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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

146 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BOA VISTA SERVIçOS S.A.CPF

Reu

JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO· OAB PR 89807· CPF 082.***.***-75

Autor:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Autor:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 056726· CPF 944.***.***-00

Autor:

FERNANDA DAL PONT GIORA· OAB RS 082235· CPF 014.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARIA GABRIELA MONTANHER SONEGO· OAB PR 89807· CPF 082.***.***-75

Reu:

GIANMARCO COSTABEBER· OAB MS 15316· CPF 922.***.***-68

Reu:

MARCEL DAVIDMAN PAPADOPOL· OAB RS 056726· CPF 944.***.***-00

Reu:

FERNANDA DAL PONT GIORA· OAB RS 082235· CPF 014.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Junior Ferreira dos Santos Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1315/STJ. A secretaria deve providenciar os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado,... (18/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Advogados

Reu:

LUCAS PAULMIER COSME GUERRA· OAB GO 606893

Outros

HADGINTON VILELA CARVALHO· OAB GO 19633· CPF 382.***.***-87

Último movimento: Processo Arquivado (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

DanoExecução da Pena

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Advogados

Reu:

HADGINTON VILELA CARVALHO· OAB GO 19633· CPF 382.***.***-87

Último movimento: Documento (12/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DanoApelação Criminal

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Advogados

Reu:

HADGINTON VILELA CARVALHO· OAB GO 19633· CPF 382.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Trindade 3.ª Vara Criminal Rua E, Qd. 5, Lt. 3, Área 1, Recanto dos Lagos, Trindade/GO, CEP 75.390-400 e-mail: [email protected] - Gabinete Virtual: (62) 3236-9874 Processo n.º: 5831023-18.2024.8.09.0149 Acusado(a): Marco Antonio De Freitas DESPACHO Considerando a certidão acostada aos autos no movimento nº 198, intime-se a Defesa do acusado para que, q... (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) (16/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

09/07/2020

Distribuição

09/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Definitivo (18/08/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A.C.F.I.S.

Reu

JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

ELÓI MARTINS RIBEIRO· OAB MS 14637· CPF 219.***.***-08

Autor:

JOSÉ GERALDO CORRÊA· OAB SP 143300· CPF 708.***.***-72

Autor:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Reu:

ELÓI MARTINS RIBEIRO· OAB MS 14637· CPF 219.***.***-08

Reu:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA· OAB SP 94243· CPF 025.***.***-77

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista que a prestação jurisdicional restou exaurida com prolação de sentença definitiva, estando o presente feito encerrado, deixo de conhecer os pedidos de fls. 131-241. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. (03/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE AGUA AZUL DO NORTE

BRUNA DE SOUSA FERREIRACPF

Reu

JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Publicado Sentença em 10/10/2023. (11/10/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2008

Distribuição

05/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 19.215,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2835720/PR (2025/0015355-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI - PR048154 AGRAVADO: ELIDE DALLAGNOL FONTANELLA ADVOGADO: ELISÂNGELA NEUMANN - PR044422 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (19/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

ELIDE DALLAGNOL FONTANELLACPF

Advogados

Autor:

DANIELA DE SOUZA GONCALVES KAMINSKI· OAB DF 0000000· CPF 306.***.***-39

Reu:

ELISANGELA NEUMANN· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. ELIDE DALLAGNOL FONTANELLA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI· OAB DF

Autor:

ELISÂNGELA NEUMANN· OAB PR 44422· CPF 045.***.***-05

Autor:

ELISÂNGELA NEUMANN· OAB PR 044422

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 64512

Reu:

DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI· OAB DF

Reu:

ELISÂNGELA NEUMANN· OAB PR 44422· CPF 045.***.***-05

Reu:

ELISÂNGELA NEUMANN· OAB PR 044422

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

04/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

LEONARDO DA COSTACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Outros

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 64512

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO (27/02/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SARANDI/PRCNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO AUGUSTO KANDA· OAB PR 92931· CPF 071.***.***-36

Reu:

HELOISA ROSSINOLLI CORREIA PAIXAO· CPF 078.***.***-00

Reu:

EDVALDO CARLOS LIMA VALÉRIO· OAB PR 46242· CPF 021.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE LINCOLN COBRA DE CARVALHO· OAB PR 17894· CPF 511.***.***-06

Reu:

MARILIM MEIRE COTRIN FERRO DE ARAUJO· CPF 014.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE· OAB PR 18578· CPF 714.***.***-49

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 64512

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/07/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARMEN DOMINGUES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

CELIA REGINA DA SILVA MARIANO· CPF 801.***.***-91

Reu:

FELIPE AZEVEDO BARROS· OAB PR 61966· CPF 108.***.***-89

Reu:

PRU4 - COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA (CORESA)· CPF 835.***.***-92

Outros

MICHAEL JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 64512

DARLAN DE CARVALHO JÚNIOR· OAB RS 94246

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (31/08/2023)

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