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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 7.272,00

Autor

JURA JURAN ASSIS PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA JULIENE REVOREDO PAULINO· OAB RN 19261· CPF 092.***.***-35

Reu:

JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16816· CPF 080.***.***-35

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Reu:

NATALIA GOMES DE VASCONCELOS· OAB RN 15677· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 7.272,00

Autor

JURA JURAN ASSIS PESSOACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA JULIENE REVOREDO PAULINO· OAB RN 19261· CPF 092.***.***-35

Reu:

JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16816· CPF 080.***.***-35

Reu:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA JULIENE REVOREDO PAULINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA JULIENE REVOREDO PAULINO· OAB RN 19261· CPF 092.***.***-35

Autor:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Autor:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Autor:

JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16816· CPF 080.***.***-35

Reu:

MARINA JULIENE REVOREDO PAULINO· OAB RN 19261· CPF 092.***.***-35

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Reu:

JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16816· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

PagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARINA JULIENE REVOREDO PAULINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CAMPESTRECNPJ

Advogados

Autor:

MARINA JULIENE REVOREDO PAULINO· OAB RN 19261· CPF 092.***.***-35

Autor:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Autor:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Autor:

JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16816· CPF 080.***.***-35

Reu:

MARINA JULIENE REVOREDO PAULINO· OAB RN 19261· CPF 092.***.***-35

Reu:

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA· OAB RN 6400· CPF 034.***.***-32

Reu:

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO· OAB RN 9935· CPF 057.***.***-27

Reu:

JANE VANESSA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16816· CPF 080.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800457-28.2023.8.20.5153 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: JURA JURAN ASSIS PESSOA Polo Passivo: Município de São José do Campestre/RN... (23/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO Processo n.: 0002680-54.2024.8.03.0002 Promovo a intimação das partes para ciência da sentença de pronuncia constante no ID 28211721. Santana/AP, 21 de maio de 2026. CLEIDE MARIA SACRAMENTO DOS SANTOS Gestor Judiciário (22/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

THIAGO SILVA DOS SANTOSCPF

LUCAS DOS SANTOS MENEZESCPF

Advogados

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Proferida Sentença de Pronúncia (06/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

LUCAS DOS SANTOS MENEZES

THIAGO SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Reu:

ADEMAR BATISTA BANDEIRA· OAB AP 3001· CPF 433.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 555.000,00

Autor

FRANCISCO PESSOA CABRALCPF

Reu

ODETE ALVES DE OLIVEIRA CABRALCPF

Advogados

Autor:

FABER IRIA MATIAS· OAB GO 11228· CPF 116.***.***-34

Autor:

PATRICK FABER BARBOSA MATIAS· OAB DF 27632· CPF 008.***.***-24

Reu:

ICARO POLICARPO SOARES PERES· OAB DF 28607· CPF 702.***.***-72

Reu:

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 40717· CPF 113.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 555.000,00

Autor

FRANCISCO PESSOA CABRALCPF

Reu

ODETE ALVES DE OLIVEIRA CABRALCPF

Advogados

Autor:

FABER IRIA MATIAS· OAB GO 11228· CPF 116.***.***-34

Autor:

PATRICK FABER BARBOSA MATIAS· OAB DF 27632· CPF 008.***.***-24

Reu:

JOSE SILVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 40717· CPF 113.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 29.080,00

Autor

MARIA HELENA DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA VIEIRA LIMA· OAB MT 18738· CPF 032.***.***-57

Último movimento: Juntada de Certidão (28/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (28/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JORANDIR NORBERTO DE LIMACPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON DA COSTA TEIXEIRA· OAB MT 17155· CPF 706.***.***-53

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (07/02/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 131.194,06

Autor

JEAN RODRIGUES SOARESCPF

Reu

JOSE JURACY RODRIGUES SOARESCPF

Advogados

Autor:

INAN KALEU DA SILVA PEREIRA· OAB PE 55802· CPF 111.***.***-30

Reu:

MARIA DAS DORES FERREIRA DE MEDEIROS· OAB PE 43168· CPF 083.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de JEAN RODRIGUES SOARES em 11/09/2024 23:59. (26/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR PEDRO LEITE DA SILVACPF

FATIMA ELAINE SOUZA DE OLIVEIRACPF

JACILENE FRANCA DOS SANTOSCPF

FRANCISCO ANCELMO DOS SANTOS FILHOCPF

GERALDO NUNES DA SILVACPF

+ 6 outros

Reu

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MAYARA MARIA BEZERRA DA ROCHA SANTANA· OAB PE 52459· CPF 098.***.***-73

Reu:

CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA· OAB PE 54752· CPF 097.***.***-22

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANCELMO DOS SANTOS FILHOCPF

FATIMA ELAINE SOUZA DE OLIVEIRACPF

JURANDIR PEDRO LEITE DA SILVACPF

GERALDO NUNES DA SILVACPF

JACILENE FRANCA DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido ao juizado) para juizado (16/04/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO GOMES LINS

Reu

"JURA"

Último movimento: Definitivo (27/04/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 135.226,48

Autor

FIRMINO CANDIDO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS· OAB RN 5562· CPF 405.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 15.573,01

Autor

JOAO VANEDIR DO PRADOCPF

Reu

JORACI NASCIMENTO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

BARBARA SIQUEIRA PEREIRA· OAB RO 8318· CPF 979.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de JORACI NASCIMENTO DOS REIS em 01/11/2023 23:59. (06/11/2023)

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