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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

29/11/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILBERTO HONORIO LUCASCPF

JOAO HONORIO LUCAS

VIDAL VIANA DE SOUSACPF

JUSTINO LUCASCPF

ODILON NONATO DA SILVA NETO

+ 46 outros

Reu

JOSE EDINO DELFINO DOS SANTOSCPF

JUVENAL DELFINO DOS SANTOSCPF

PEDRO DELFINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CELSO JULIO DEOBALD· OAB PI 3750· CPF 450.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

OCTAVIO PEREIRA LIMA NETO· OAB SP 158527· CPF 247.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. DECISÃO Recebo a Apelação apenas no efeito devolutivo, uma vez que presente a hipótese prevista no §1º, inciso V, do art. 1012, do CPC/15 Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178, do Novo Código de Processo... (07/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDECI FIALHO DOS REISCPF

MARIA NAZARE VIANA DE SOUSACPF

UBALDO PIRES DE CARVALHOCPF

FRANCISCO ELAVIO HONORIO LUCASCPF

ELDIMAR RODRIGUESCPF

+ 46 outros

Reu

PEDRO DELFINO DOS SANTOS

JUVENAL DELFINO DOS SANTOSCPF

JOSE EDINO DELFINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CELSO JULIO DEOBALD· OAB PI 3750· CPF 450.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

OCTAVIO PEREIRA LIMA NETO· OAB SP 158527· CPF 247.***.***-74

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVINO RIBEIRO RODRIGUESCPF

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

BENUINDO HONORIO DE SOUSACPF

CÍCERO LINO HONÓRIO DE SOUSACPF

DELSA VIANA DE SOUSACPF

+ 35 outros

Reu

JOSE EDINO DELFINO DOS SANTOSCPF

JUVENAL DELFINO DOS SANTOS

PEDRO DELFINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Autor:

CELSO JULIO DEOBALD· OAB PI 3750· CPF 450.***.***-25

Autor:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Autor:

OCTAVIO PEREIRA LIMA NETO· OAB SP 158527· CPF 247.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

CELSO JULIO DEOBALD· OAB PI 3750· CPF 450.***.***-25

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

OCTAVIO PEREIRA LIMA NETO· OAB SP 158527· CPF 247.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: GILBERTO HONORIO LUCAS, JOÃO HONÓRIO LUCAS, VIDAL VIANA DE SOUSA, ALVINO RIBEIRO RODRIGUES, RAIMUNDO NONATO VIANA DE SOUSA, SERGIO REIS VIANA LOPES, MARIA DAS MERCES VIANA DE SOUSA, MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA, MARIA DO SOCORRO FIALHO DOS REIS, MARIA DOS REMEDIOS HONORIO LUCAS, REGINALDO PIRES DE CARVALHO, LUIS ALBERTO MOREIRA DE SOUSA, LEOMAR HONORIO DE SOUSA, JOSE MESSIAS LOPES, JOSE HONORIO DE SOUSA, MARIA DAS GRACAS PEREIRA LIRA,... (14/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2007

Distribuição

29/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVINO RIBEIRO RODRIGUESCPF

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

BENUINDO HONORIO DE SOUSACPF

CÍCERO LINO HONÓRIO DE SOUSACPF

DELSA VIANA DE SOUSACPF

+ 35 outros

Reu

JOSE EDINO DELFINO DOS SANTOSCPF

JUVENAL DELFINO DOS SANTOS

PEDRO DELFINO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Autor:

CELSO JULIO DEOBALD· OAB PI 3750· CPF 450.***.***-25

Autor:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Autor:

OCTAVIO PEREIRA LIMA NETO· OAB SP 158527· CPF 247.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA· OAB SP 101471· CPF 024.***.***-89

Reu:

CELSO JULIO DEOBALD· OAB PI 3750· CPF 450.***.***-25

Reu:

LINCON HERMES SARAIVA GUERRA· OAB PI 3864· CPF 793.***.***-34

Reu:

OCTAVIO PEREIRA LIMA NETO· OAB SP 158527· CPF 247.***.***-74

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI RODRIGUES

Reu

BANCO AGIBANK S.A

Advogados

Autor:

BRUNO SILVA MAURER· OAB RS 75486· CPF 270.***.***-34

Autor:

LUCAS DE MEDEIROS SILVEIRA· OAB RS 102883· CPF 024.***.***-95

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Autor:

BRUNO SILVA MAURER· OAB RS 075486· CPF 270.***.***-34

Reu:

BRUNO SILVA MAURER· OAB RS 75486· CPF 270.***.***-34

Reu:

LUCAS DE MEDEIROS SILVEIRA· OAB RS 102883· CPF 024.***.***-95

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONETE APARECIDA COSER RODRIGUESCPF

RENILDO RODRIGUES

Reu

JURACI RODRIGUES

SALETE CATARINA RODRIGUES

Advogados

Autor:

FERNANDA BISSANI· OAB SC 048200· CPF 080.***.***-24

Autor:

MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER· OAB SC 047562· CPF 010.***.***-45

Autor:

VERÔNICA SOMMER DA SILVA· OAB SC 020451· CPF 015.***.***-97

Autor:

ALMIR BAU DA SILVA· OAB SC 072119

Autor:

WILLIAM SOMMER DA SILVA· OAB SC 039605· CPF 052.***.***-13

Reu:

MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER· OAB SC 47562· CPF 010.***.***-45

Reu:

FERNANDA BISSANI· OAB SC 48200· CPF 080.***.***-24

Reu:

FERNANDA BISSANI· OAB SC 048200· CPF 080.***.***-24

Reu:

MARCO ANTONIO SCHAUPENLEHNER· OAB SC 047562· CPF 010.***.***-45

Reu:

VERÔNICA SOMMER DA SILVA· OAB SC 020451· CPF 015.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (23/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

25/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA· OAB SP 192877· CPF 164.***.***-05

Último movimento: Definitivo (27/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

08/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA· OAB SP 192877· CPF 164.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JURACI RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA - SP192877 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria nº 07, de 23 de fevereiro de 2017, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: “Ciência, à parte autora, do retorno dos autos da Turma Recursal de São Paulo. Ofício de cumprimento do I... (30/06/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MONICA ANDRESA MOSER· OAB RS 106612· CPF 030.***.***-64

Reu:

MONICA ANDRESA MOSER· OAB RS 106612· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACI RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MONICA ANDRESA MOSER· OAB RS 106612· CPF 030.***.***-64

Reu:

MONICA ANDRESA MOSER· OAB RS 106612· CPF 030.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2010

Distribuição

14/07/2010

Valor

R$ 1.028.160,00

Autor

MANOEL MESSIAS PEREIRA FERREIRA E OUTROS

MANOEL MESSIAS PEREIRA FERREIRA,IDALINO ROCHA PORTO, ERNANE PEREIRA PORTO, E OUTROS

Reu

ARLEY MENDES DE BRITO

DOMINGOS OLIVEIRA DA SILVA

OSMAR DOURADO RAMOS

JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA

PREFEITURA MUNICIPAL DE URANDI BAHIA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALCINARA RIBEIRO SILVA

Autor:

ANDREIA SILVEIRA MARQUES· OAB MG 086441

Reu:

AROLDO MAURO RODRIGUES· CPF 527.***.***-53

Reu:

JANSEN RODRIGUES MORAIS· OAB BA 021821· CPF 047.***.***-41

Reu:

JURACI RODRIGUES PRIMO· CPF 045.***.***-00

Reu:

SILAS MELO MORAES· OAB MG 098553· CPF 039.***.***-41

Reu:

JOSE WALTER DE QUEIROZ MACHADO· CPF 007.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2145507/BA (2023/0330297-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A AGRAVANTE: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA ADVOGADOS: SILAS MELO MORAES - MG098553 CRISTIA DANIELE BARBOSA - MG084514 AGRAVADO: MANOEL MESSIAS PEREIRA FERREIRA AGRAVADO: JESUINO MARQUES FERREIRA NETO AGRAVADO: LAURA PEREIRA FERREIRA AGRAVADO: JAILSON PEREIRA FERREIRA AGRAVADO: JUAREZ MARQUES FERREIRA AGRAVADO: JOAO PEREIRA FERR... (10/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

JESUINO MARQUES FERREIRA NETOCPF

MANOEL MESSIAS PEREIRA FERREIRACPF

LAURA PEREIRA FERREIRACPF

JAILSON PEREIRA FERREIRACPF

JUAREZ MARQUES FERREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANDREIA SILVEIRA MARQUES· CPF 028.***.***-71

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/05/2026 Petição Nº 497801/2026 - (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.028.160,00

Autor

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE LTDACNPJ

MANOEL MESSIAS PEREIRA FERREIRA,IDALINO ROCHA PORTO, ERNANE PEREIRA PORTO, E OUTROS

MANOEL MESSIAS PEREIRA FERREIRA E OUTROS

Reu

ERLENE ROCHA NUNES

EVANDRO PEREIRA PORTO

ERNANE PEREIRA PORTO

IDALINO ROCHA PORTO

JESULINO PEREIRA FERREIRA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

CRISTIA DANIELE BARBOSA· OAB MG 084514· CPF 045.***.***-98

Autor:

SILAS MELO MORAES· OAB MG 098553· CPF 039.***.***-41

Reu:

ANDREIA SILVEIRA MARQUES

Reu:

CRISTIA DANIELE BARBOSA· OAB MG 084514· CPF 045.***.***-98

Reu:

SILAS MELO MORAES· OAB MG 098553· CPF 039.***.***-41

Último movimento: Incluído em pauta para 24/01/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões. (02/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 1.028.160,00

Autor

MANOEL MESSIAS PEREIRA FERREIRA,IDALINO ROCHA PORTO, ERNANE PEREIRA PORTO, E OUTROS

MANOEL MESSIAS PEREIRA FERREIRA E OUTROS

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE LTDACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URANDI BAHIA

JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA

OSMAR DOURADO RAMOS

DOMINGOS OLIVEIRA DA SILVA

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ANDREIA SILVEIRA MARQUES

Autor:

ALCINARA RIBEIRO SILVA

Autor:

CRISTIA DANIELE BARBOSA· OAB MG 084514· CPF 045.***.***-98

Autor:

SILAS MELO MORAES· OAB MG 098553· CPF 039.***.***-41

Reu:

CRISTIA DANIELE BARBOSA· OAB MG 084514· CPF 045.***.***-98

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE QUEIROZ MACHADO· CPF 043.***.***-19

Reu:

JOSE WALTER DE QUEIROZ MACHADO

Reu:

SILAS MELO MORAES· OAB MG 098553· CPF 039.***.***-41

Reu:

JURACI RODRIGUES PRIMO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2023/0330297-1) (18/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A (AGRAVANTE)

13. ARLEY MENDES DE BRITO (INTERESSADO)

14. DOMINGOS OLIVEIRA DA SILVA (INTERESSADO)

15. OSMAR DOURADO RAMOS (INTERESSADO)

16. MUNICÍPIO DE URANDI (INTERESSADO)

+ 2 outros

Reu

10. JESULINO PEREIRA FERREIRA (AGRAVADO)

11. EVANDRO PEREIRA PORTO (AGRAVADO)

12. ERLENE ROCHA PORTO (AGRAVADO)

3. MANOEL MESSIAS PEREIRA FERREIRA (AGRAVADO)

4. JESUINO MARQUES FERREIRA NETO (AGRAVADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTIA DANIELE BARBOSA· OAB MG 84514· CPF 045.***.***-98

Autor:

SILAS MELO MORAES· OAB MG 98553· CPF 039.***.***-41

Autor:

ANDREIA SILVEIRA MARQUES· OAB MG 86441· CPF 028.***.***-71

Autor:

SILAS MELO MORAES· OAB MG 098553· CPF 039.***.***-41

Autor:

CRISTIA DANIELE BARBOSA· OAB MG 084514· CPF 045.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIA DANIELE BARBOSA· OAB MG 84514· CPF 045.***.***-98

Reu:

SILAS MELO MORAES· OAB MG 98553· CPF 039.***.***-41

Reu:

ANDREIA SILVEIRA MARQUES· OAB MG 86441· CPF 028.***.***-71

Reu:

SILAS MELO MORAES· OAB MG 098553· CPF 039.***.***-41

Reu:

CRISTIA DANIELE BARBOSA· OAB MG 084514· CPF 045.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

NomeaçãoTutelaFamília+2

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

R$ 115.800,00

Autor

FERNANDO GARCIA RAMALHOCPF

Reu

MARIA INEZ RAMALHO GARCIA

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ· OAB MG 51178· CPF 425.***.***-91

Autor:

JANSEN RODRIGUES MORAIS· OAB BA 21821· CPF 047.***.***-41

Autor:

JURACI RODRIGUES PRIMO· OAB MG 23772· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ CLAUDIO RIBEIRO DA CRUZ em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

R$ 11.955,02

Autor

MUNICIPIO DE URANDI

MUNICIPIO DE URANDICNPJ

Reu

JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JURACI RODRIGUES PRIMO· OAB MG 23772· CPF 045.***.***-00

Reu:

FELIPE DE SOUZA COSTA· OAB BA 55656· CPF 045.***.***-75

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA COSTA em 18/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/02/2008

Distribuição

08/02/2008

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JULIA DE MATOS FREIRECPF

Reu

ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUZA FREIRE

Advogados

Autor:

JURACI RODRIGUES PRIMO· OAB MG 23772· CPF 045.***.***-00

Autor:

VICTOR ROCHA FREIRE· OAB BA 42889· CPF 018.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR ROCHA FREIRE em 30/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

SIRLEY RODRIGUES CARVALHO

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MANOEL SALUSTIANO DA SILVA

Advogados

Reu:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Reu:

JURACI RODRIGUES PRIMO· OAB MG 23772· CPF 045.***.***-00

Reu:

JANSEN RODRIGUES MORAIS· OAB BA 21821· CPF 047.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL SALUSTIANO DA SILVA

MANOEL SALUSTIANO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Reu:

JURACI RODRIGUES PRIMO· OAB MG 23772· CPF 045.***.***-00

Reu:

JANSEN RODRIGUES MORAIS· OAB BA 21821· CPF 047.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/08/2025 (13/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

FixaçãoExecução de Alimentos

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

SIRLEY RODRIGUES CARVALHO

Reu

JANSEN RODRIGUES MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANSEN RODRIGUES MORAIS

JURACI RODRIGUES PRIMOCPF

MANOEL SALUSTIANO DA SILVA

Advogados

Autor:

JURACI RODRIGUES PRIMO· OAB MG 23772· CPF 045.***.***-00

Autor:

JANSEN RODRIGUES MORAIS· OAB BA 21821· CPF 047.***.***-41

Autor:

LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Reu:

JURACI RODRIGUES PRIMO· OAB MG 23772· CPF 045.***.***-00

Reu:

JANSEN RODRIGUES MORAIS· OAB BA 21821· CPF 047.***.***-41

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

SIRLEY RODRIGUES CARVALHO

Reu

JANSEN RODRIGUES MORAIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANSEN RODRIGUES MORAIS

JURACI RODRIGUES PRIMOCPF

MANOEL SALUSTIANO DA SILVA

Advogados

Autor:

JURACI RODRIGUES PRIMO· OAB MG 23772· CPF 045.***.***-00

Autor:

JANSEN RODRIGUES MORAIS· OAB BA 21821· CPF 047.***.***-41

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LEONARDO BARUCH MIRANDA DE SOUZA· OAB BA 23772· CPF 833.***.***-68

Reu:

JURACI RODRIGUES PRIMO· OAB MG 23772· CPF 045.***.***-00

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JANSEN RODRIGUES MORAIS· OAB BA 21821· CPF 047.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000424-48.2013.8.05.0268. APELANTE: Sirley Rodrigues Carvalho e outros (3) APELADO: MANOEL SALUSTIANO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 14/07/2025, cuja interpretação será feita, sempre que possível, com objetivo de garantir o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços do Judiciário, Intim... (26/11/2025)

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