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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERVCNPJ

Reu

ARY NUNES MAIA

MARCIANO PEREIRA DE ALMEIDA

ALCIONE DAMASO DE ALMEIDA

LINDOMAR PESSOA NUNES MAIA

MARIA LUCIA RIBEIRO BROCHADOCPF

+ 278 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE MELLO FERREIRA· OAB BA 25028

Autor:

PEDRO BORGES DA SILVA TELES· OAB BA 17471· CPF 917.***.***-34

Reu:

OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDEDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

Reu:

JOSE CLODOALDO FERREIRA JUNIOR· OAB BA 24732· CPF 001.***.***-56

Reu:

LUIZ FREDERICO CIDREIRA· OAB BA 15884· CPF 049.***.***-15

Reu:

LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA· OAB BA 6577· CPF 083.***.***-87

Reu:

ANA LUCIA LUCATELLI DORIA SANTANA· OAB BA 9089· CPF 411.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Ary Nunes Maia em 11/10/2024 23:59. (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACY RODRIGUES

Reu

JURACY RODRIGUES

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (27/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaApelação Cível

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JURACY RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Autor:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Autor:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Autor:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Autor:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Reu:

JULIANO FURTADO FERREIRA· OAB RS 087241· CPF 959.***.***-53

Reu:

WILLIAM FERREIRA PINTO· OAB RS 069298· CPF 005.***.***-63

Reu:

ROBERT VEIGA GLASS· OAB RS 070272· CPF 819.***.***-00

Reu:

GETULIO JAQUES JUNIOR· OAB RS 073377· CPF 967.***.***-53

Reu:

GABRIEL MATOS DA FONSECA· OAB RS 087228· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JURACIR RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

BRUNO A. MESQUITA AUTOMOVEIS - MECNPJ

Outros

FREDERICO DE ARAUJO GUIMARAES· OAB CE 35488· CPF 052.***.***-67

NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA· OAB CE 18681· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 80.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JURACIR RODRIGUES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MAGALHAES PESSOA DE MELO· CPF 024.***.***-90

Reu:

NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JURACIR RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JURACIR RODRIGUES OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

Advogados

Autor:

FABIANA GALVAO LIMA· OAB CE 26274· CPF 014.***.***-63

Autor:

NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA· OAB CE 18681· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JURACIR RODRIGUES OLIVEIRACPF

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (03/02/2023)

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