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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 30.035,62

Autor

ENERGISA GOIAS TRANSMISSORA DE ENERGIA I S.A.CNPJ

Reu

HUANDER LEAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTORO DE OLIVEIRA LEITE· OAB GO 271939

Reu:

VALDIR MIRANDA DE MORAES· OAB GO 12797

Outros

LUCAS LOPES ZACCARO· OAB GO 38482· CPF 733.***.***-72

VIVIAN TOPAL· OAB GO 183263

CELSO LUIZ SIMÕES FILHO· OAB GO 183650

Último movimento: Juntada -> Petição -> Impugnação aos embargos (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ENERGISA GOIáS TRANSMISSORA DE ENERGIA I S/A

Reu

JURANDIR RODRIGUES

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTORO DE OLIVEIRA LEITE· OAB SP 271939· CPF 317.***.***-07

Autor:

VIVIAN TOPAL· OAB SP 183263· CPF 274.***.***-30

Autor:

LUCAS LOPES ZACCARO· OAB GO 38482· CPF 733.***.***-72

Autor:

CELSO LUIZ SIMÕES FILHO· OAB SP 183650· CPF 273.***.***-71

Autor:

GUILHERME MONTORO DE OLIVEIRA LEITE· OAB GO 271939

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDIR MIRANDA DE MORAES· OAB GO 12797

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 12.001,12

Autor

JURANDIR RODRIGUESCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BONIATTI FILHO· OAB MS 26389· CPF 064.***.***-47

Autor:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR RODRIGUES

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

MATHEUS BONIATTI FILHO· OAB MS 26389· CPF 064.***.***-47

Autor:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

MATHEUS BONIATTI FILHO· OAB MS 26389· CPF 064.***.***-47

Reu:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA· OAB MS 18162· CPF 690.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S/A

Reu

JURANDIR RODRIGUES

REGIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS ME

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (Informações) (11/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAROLINE MARMENTINI· OAB RS 110926· CPF 027.***.***-50

Reu:

CAROLINE MARMENTINI· OAB RS 110926· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CAROLINE MARMENTINI· OAB RS 110926· CPF 027.***.***-50

Reu:

CAROLINE MARMENTINI· OAB RS 110926· CPF 027.***.***-50

Último movimento: Trânsito em julgado (21/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDU CARLOS LOUREIRO MENEZES· OAB RS 109494· CPF 463.***.***-91

Autor:

TATIANE CANDIDA DOS SANTOS MENEZES· OAB RS 059821· CPF 946.***.***-34

Autor:

KATIA VANESSA HACKENHAAR· OAB RS 126857· CPF 036.***.***-06

Reu:

EDU CARLOS LOUREIRO MENEZES· OAB RS 109494· CPF 463.***.***-91

Reu:

TATIANE CANDIDA DOS SANTOS MENEZES· OAB RS 059821· CPF 946.***.***-34

Reu:

KATIA VANESSA HACKENHAAR· OAB RS 126857· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR RODRIGUES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDU CARLOS LOUREIRO MENEZES· OAB RS 109494· CPF 463.***.***-91

Autor:

TATIANE CANDIDA DOS SANTOS MENEZES· OAB RS 059821· CPF 946.***.***-34

Autor:

KATIA VANESSA HACKENHAAR· OAB RS 126857· CPF 036.***.***-06

Reu:

EDU CARLOS LOUREIRO MENEZES· OAB RS 109494· CPF 463.***.***-91

Reu:

TATIANE CANDIDA DOS SANTOS MENEZES· OAB RS 059821· CPF 946.***.***-34

Reu:

KATIA VANESSA HACKENHAAR· OAB RS 126857· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 350,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA INDUMEC LTDA

JURANDIR RODRIGUES CESARCPF

Reu

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTINE ALVES DIAS

Autor:

EDUARDO VELOSO PEDROSA· OAB MG 100006

Autor:

MARCIA HELENA DE LUCES FORTES VIANNA

Autor:

GUSTAVO VILELA LINHARES ARAUJO· OAB MG 98585

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

+ outros advogados do autor

Reu:

CUSTODIO ADRIANI PEREIRA DA COSTA· OAB MG 142375

Reu:

DINILTON PEREIRA DA COSTA

Reu:

TAYNE NUNES DOS SANTOS· OAB MG 157649

Reu:

PATRICK RODRIGUES DE SOUSA· OAB MG 149630

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 122.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Recorrente(s) - ROUSIMAR LIMA; JURANDIR RODRIGUES CESAR, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - PAULO HERMANO SOARES RIBEIRO; RENIVALDA SANTOS MONTALVAO; VALTER LOPO MONTALVAO, e outro(a)(s),; Relator - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos elet... (02/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR RODRIGUES CESARCPF

ROUSIMAR LIMACPF

Reu

PAULO HERMANO SOARES RIBEIROCPF

RENIVALDA SANTOS MONTALVAOCPF

VALTER LOPO MONTALVAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR RODRIGUES CESARCPF

ROUSIMAR LIMACPF

Reu

PAULO HERMANO SOARES RIBEIROCPF

RENIVALDA SANTOS MONTALVAOCPF

VALTER LOPO MONTALVAOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 69623

Reu:

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 117021· CPF 003.***.***-05

Reu:

NATAN CARLOS FERNANDES RIBEIRO· OAB MG 177742

Reu:

RICARDO EURICO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 67973

Reu:

MARGARET DE FATIMA GOMES· OAB MG 69100

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR RODRIGUES CESARCPF

ROUSIMAR LIMACPF

Reu

PAULO HERMANO SOARES RIBEIROCPF

RENIVALDA SANTOS MONTALVAOCPF

VALTER LOPO MONTALVAOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 69623

Reu:

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 117021· CPF 003.***.***-05

Reu:

NATAN CARLOS FERNANDES RIBEIRO· OAB MG 177742

Reu:

RICARDO EURICO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 67973

Reu:

MARGARET DE FATIMA GOMES· OAB MG 69100

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR RODRIGUES CESARCPF

Reu

PAULO HERMANO SOARES RIBEIROCPF

RENIVALDA SANTOS MONTALVAOCPF

VALTER LOPO MONTALVAOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Reu:

RICARDO EURICO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 67973

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 69623

Reu:

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 117021· CPF 003.***.***-05

Reu:

NATAN CARLOS FERNANDES RIBEIRO· OAB MG 177742

Reu:

MARGARET DE FATIMA GOMES· OAB MG 69100

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROUSIMAR LIMACPF

JURANDIR RODRIGUES CESARCPF

Reu

PAULO HERMANO SOARES RIBEIROCPF

RENIVALDA SANTOS MONTALVAOCPF

VALTER LOPO MONTALVAOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Reu:

RICARDO EURICO QUARESMA DOS SANTOS· OAB MG 67973

Reu:

NATAN CARLOS FERNANDES RIBEIRO· OAB MG 177742

Reu:

ELIO SOARES RIBEIRO· OAB MG 69623

Reu:

DANIEL FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 117021· CPF 003.***.***-05

Reu:

MARGARET DE FATIMA GOMES· OAB MG 69100

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 465,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JURANDIR RODRIGUES CESAR

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Reu:

MARCIO ROCHA PINTO· OAB MG 56808

Último movimento: Transitado em Julgado (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR RODRIGUES CESAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Reu:

MARCIO ROCHA PINTO· OAB MG 56808

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIACNPJ

JURANDIR RODRIGUES CESAR

Advogados

Reu:

MARCIO ROCHA PINTO· OAB MG 56808

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR RODRIGUES CESARCPF

Reu

JURANDIR RODRIGUES CESARCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Autor:

MARCIO ROCHA PINTO· OAB MG 56808· CPF 503.***.***-72

Autor:

BERNARDO CARVALHO BRANT MAIA· OAB MG 87385· CPF 040.***.***-79

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Reu:

MARCIO ROCHA PINTO· OAB MG 56808· CPF 503.***.***-72

Reu:

BERNARDO CARVALHO BRANT MAIA· OAB MG 87385· CPF 040.***.***-79

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JURANDIR RODRIGUES CESARCPF

Reu

JURANDIR RODRIGUES CESARCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Autor:

MARCIO ROCHA PINTO· OAB MG 56808· CPF 503.***.***-72

Autor:

BERNARDO CARVALHO BRANT MAIA· OAB MG 87385· CPF 040.***.***-79

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129· CPF 066.***.***-80

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487· CPF 056.***.***-21

Reu:

MARCIO ROCHA PINTO· OAB MG 56808· CPF 503.***.***-72

Reu:

BERNARDO CARVALHO BRANT MAIA· OAB MG 87385· CPF 040.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA CPF: 01.612.496/0001-17 RÉU: JURANDIR RODRIGUES CESAR CPF: 149.178.826-72 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 2724122-15.2009.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL D... (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

R$ 11.067,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JURANDIR RODRIGUES CESARCPF

Advogados

Autor:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JURANDIR RODRIGUES CESARCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458

Último movimento: Transitado em Julgado (06/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JURANDIR RODRIGUES CESARCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

R$ 350,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CONSTRUTORA SOLO LTDA

CONSTRUTORA MUNDIAL LTDA

JURANDIR RODRIGUES CESAR

CONSTRUTORA PERCAM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Reu:

HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO· OAB MG 143487

Reu:

CELSO MURILO MENDES DE ALCANTARA· OAB DF 20045

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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