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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/12/1993

Distribuição

02/12/1993

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/08/2014

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0037306611993403610020250415120316 (15/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/02/1995

Distribuição

17/02/1995

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 E-MAIL (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IRINEU LAURENTINOCPF

ORLANDO ARANTESCPF

JOAO HENRIQUE FERRARI GONTIJOCPF

TONIA MARISA DE ALMEIDACPF

ANTONIO NILSON RODRIGUES DE PAULA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JURANDIR CAMPOS· OAB SP 101439· CPF 222.***.***-68

Reu:

CAMILA SANTOS ESTEVES ALVES· OAB SP 296692· CPF 338.***.***-17

Reu:

DANIEL SILVA BRANDAO· OAB SP 313766· CPF 361.***.***-10

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DA COSTA BASTOS· OAB SP 379113· CPF 344.***.***-77

Reu:

CLOVIS PASQUALI FILHO· OAB SP 117448· CPF 835.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORLANDO ARANTESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IRINEU LAURENTINOCPF

ORLANDO ARANTESCPF

JOAO HENRIQUE FERRARI GONTIJOCPF

TONIA MARISA DE ALMEIDACPF

ANTONIO NILSON RODRIGUES DE PAULA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JURANDIR CAMPOS· OAB SP 101439· CPF 222.***.***-68

Reu:

DANIEL SILVA BRANDAO· OAB SP 313766· CPF 361.***.***-10

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DA COSTA BASTOS· OAB SP 379113· CPF 344.***.***-77

Reu:

CLOVIS PASQUALI FILHO· OAB SP 117448· CPF 835.***.***-72

Reu:

VICENTE PEREIRA DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 298634· CPF 349.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2009

Distribuição

28/01/2009

Valor

R$ 772,93

Autor

ESTER CESCA ROCHACPF

LEILA CESCA ROCHACPF

DENISE CESCA ROCHACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JURANDIR CAMPOS· OAB SP 101439· CPF 222.***.***-68

Autor:

THAIS VILLELA VILLAS BOAS· OAB SP 173825· CPF 251.***.***-21

Reu:

ITALO SERGIO PINTO· OAB SP 184538· CPF 279.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

28/10/2010

Valor

R$ 77.293,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

DENISE CESCA ROCHACPF

LEILA CESCA ROCHACPF

ESTER CESCA ROCHACPF

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO PINTO· OAB SP 184538· CPF 279.***.***-54

Reu:

THAIS VILLELA VILLAS BOAS· OAB SP 173825· CPF 251.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 77,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

R$ 77,14

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

ELZA DA PENHA FROSSARD DUARTECPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

CAMILA FILIPPI PECORARO· OAB SP 231725· CPF 276.***.***-50

Reu:

JURANDIR CAMPOS· OAB SP 101439· CPF 222.***.***-68

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021027894 DESTINO: 21ª SUBSEÇAO TAUBATE (09/11/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

R$ 5.347,91

Autor

SONIA APARECIDA GALVAO LOPESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

THAIS VILLELA VILLAS BOAS· OAB SP 173825· CPF 251.***.***-21

Autor:

JURANDIR CAMPOS· OAB SP 101439· CPF 222.***.***-68

Reu:

LEANDRO BIONDI· OAB SP 181110· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Expedição de outros documentos (12/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 5.347,91

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

SONIA APARECIDA GALVAO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO BIONDI· OAB SP 181110· CPF 255.***.***-10

Autor:

MARCELO HERNANDO ARTUNI· OAB SP 297319· CPF 337.***.***-31

Reu:

JURANDIR CAMPOS· OAB SP 101439· CPF 222.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 18.866,85

Autor

PAULO HIGINO DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS· OAB SP 235326· CPF 130.***.***-39

Autor:

JURANDIR CAMPOS· OAB SP 101439· CPF 222.***.***-68

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Autor:

ROBERTA NASCIMENTO FIOREZI GRACIANO· OAB SP 326340· CPF 221.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 18.866,85

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO HIGINO DE MOURACPF

Advogados

Reu:

MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS· OAB SP 235326· CPF 130.***.***-39

Reu:

JURANDIR CAMPOS· OAB SP 101439· CPF 222.***.***-68

Reu:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Reu:

ROBERTA NASCIMENTO FIOREZI GRACIANO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/02/2016

Distribuição

02/02/2016

Valor

R$ 153.549,63

Autor

JOSE JOAO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Outros

ROBERTA NASCIMENTO FIOREZI GRACIANO· OAB SP 326340· CPF 221.***.***-11

MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS· OAB SP 235326· CPF 130.***.***-39

JURANDIR CAMPOS· OAB SP 101439· CPF 222.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

R$ 153.549,63

Autor

JOSE JOAO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA NASCIMENTO FIOREZI GRACIANO

Autor:

MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS· OAB SP 235326· CPF 130.***.***-39

Autor:

JURANDIR CAMPOS· OAB SP 101439· CPF 222.***.***-68

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 24.290,41

Autor

BENTO AUGUSTO DE MORAES JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS· OAB SP 235326· CPF 130.***.***-39

Autor:

JURANDIR CAMPOS· OAB SP 101439· CPF 222.***.***-68

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Autor:

ROBERTA NASCIMENTO FIOREZI GRACIANO· OAB SP 326340· CPF 221.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 24.290,41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

BENTO AUGUSTO DE MORAES JUNIORCPF

Advogados

Reu:

MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS· OAB SP 235326· CPF 130.***.***-39

Reu:

JURANDIR CAMPOS· OAB SP 101439· CPF 222.***.***-68

Reu:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Reu:

ROBERTA NASCIMENTO FIOREZI GRACIANO· OAB SP 326340· CPF 221.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

R$ 1.020,14

Autor

JOAO HENRIQUE ANDRADE DO AMARALCPF

JOSE FLAVIO ANDRADE DO AMARALCPF

MARIA GENNY ANDRADE DO AMARALCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

THAIS VILLELA VILLAS BOAS· OAB SP 173825· CPF 251.***.***-21

Autor:

JURANDIR CAMPOS· OAB SP 101439· CPF 222.***.***-68

Reu:

ITALO SERGIO PINTO· OAB SP 184538· CPF 279.***.***-54

Outros

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

CAMILA FILIPPI PECORARO· OAB SP 231725· CPF 276.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/08/2014

Distribuição

11/08/2014

Valor

R$ 1.020,14

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

MARIA GENNY ANDRADE DO AMARALCPF

JOAO HENRIQUE ANDRADE DO AMARALCPF

JOSE FLAVIO ANDRADE DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

CAMILA FILIPPI PECORARO· OAB SP 231725· CPF 276.***.***-50

Reu:

THAIS VILLELA VILLAS BOAS· OAB SP 173825· CPF 251.***.***-21

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 26.769,17

Autor

MARIA ASSUNTA TIRELLI ZANDONADICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS· OAB SP 235326· CPF 130.***.***-39

Autor:

JURANDIR CAMPOS· OAB SP 101439· CPF 222.***.***-68

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Autor:

ROBERTA NASCIMENTO FIOREZI GRACIANO· OAB SP 326340· CPF 221.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 26.769,17

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA ASSUNTA TIRELLI ZANDONADICPF

Advogados

Reu:

MAGNEI DONIZETE DOS SANTOS· OAB SP 235326· CPF 130.***.***-39

Reu:

JURANDIR CAMPOS· OAB SP 101439· CPF 222.***.***-68

Reu:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Reu:

ROBERTA NASCIMENTO FIOREZI GRACIANO· OAB SP 326340· CPF 221.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2022)

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