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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (23/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

MARIO BATISTACPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO LIRA REISCPF

ALAIDE ALVES CORREIACPF

ALAIDE SOARES DA SILVACPF

ALBERONI LEAL MOURACPF

ALBERTO JOSE DOMINGUESCPF

+ 281 outros

Advogados

Autor:

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 52472· CPF 039.***.***-32

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Autor:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Reu:

MARIO BATISTA· OAB DF 13694· CPF 116.***.***-68

Reu:

RAPHAELA CORTEZ DE OLIVEIRA· OAB DF 57972· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.261.681,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. DEMONSTRAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. CRITÉRIO OBJETIVO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 11.150/2022. REQUISITO NÃO ATENDIDO. RENDIMENTOS DO CONSUMIDOR SUPERIORES AO MÍNIMO EXISTENCIAL. APELANTE QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE SUPERENDIVIDADO. PEDIDO DE REPACTUAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Ação de Superendividamento se trat... (13/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 1.261.681,45

Autor

JUREMA DUARTECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 35344· CPF 017.***.***-40

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de JUREMA DUARTE em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUREMA DUARTE

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 35344· CPF 017.***.***-40

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 35344· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JUREMA DUARTE

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 35344· CPF 017.***.***-40

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 35344· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738717-36.2021.8.07.0001. AGRAVANTE: JUREMA DUARTE AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Esta Presidência, em decisão de ID 60990289, inadmitiu o recurso extraordinário interposto por JUREMA DUARTE, situação que ensejou o manejo de agravo à Corte Suprema. O STF determinou “a devolução dos autos à Corte de origem para que aguarde o julgamento definitivo das ADPF’s 1.097, 1.005 e 1.006, e, após, exerça eventual juízo de retratação... (25/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 812.873,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (08/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 812.873,60

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

JUREMA DUARTECPF

Reu

JUREMA DUARTECPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 35344· CPF 017.***.***-40

Reu:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 35344· CPF 017.***.***-40

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JUREMA DUARTE

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 35344· CPF 017.***.***-40

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 35344· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: JUREMA DUARTE EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O JUREMA DUARTE opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face do acórdão de ID 81969667. Neste contexto, dê-se vista ao Embargado, nos termos do § 2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Brasília/DF, 8 de abril de 2026. Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERA... (10/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PagamentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUREMA DUARTE

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 35344· CPF 017.***.***-40

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

EMILISON SANTANA ALENCAR JUNIOR· OAB DF 35344· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

DANILO CEREJO ZICOCPF

Reu

PRISCILA PAPINI

CLAUDIA APARECIDA PAPINI

GLAUCIA MARIA PAPINICPF

BENITO MUSSOLINI PAPINICPF

ANA MARIA DE PAULA

Advogados

Autor:

CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 51431· CPF 279.***.***-34

Autor:

FLORESLENE MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 147055· CPF 044.***.***-73

Reu:

FERNANDA DRUMMOND CHALHOUB· OAB MG 140888· CPF 075.***.***-36

Reu:

AFRANIO GERALDO CHAGAS MIRANDA· OAB MG 118358· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026 (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Correção MonetáriaLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO CEREJO ZICOCPF

Reu

ANA MARIA DE PAULA

BENITO MUSSOLINI PAPINICPF

CLAUDIA APARECIDA PAPINI

GLAUCIA MARIA PAPINICPF

PRISCILA PAPINI

Advogados

Autor:

CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 51431· CPF 279.***.***-34

Autor:

FLORESLENE MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 147055· CPF 044.***.***-73

Autor:

AFRANIO GERALDO CHAGAS MIRANDA· OAB MG 118358· CPF 768.***.***-91

Autor:

FERNANDA DRUMMOND CHALHOUB· OAB MG 140888· CPF 075.***.***-36

Autor:

VICENTE GONCALVES· OAB MG 34322· CPF 104.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 51431· CPF 279.***.***-34

Reu:

FLORESLENE MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 147055· CPF 044.***.***-73

Reu:

AFRANIO GERALDO CHAGAS MIRANDA· OAB MG 118358· CPF 768.***.***-91

Reu:

FERNANDA DRUMMOND CHALHOUB· OAB MG 140888· CPF 075.***.***-36

Reu:

VICENTE GONCALVES· OAB MG 34322· CPF 104.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 3200471-86.2011.8.13.0024/MG AUTOR: DANILO CEREJO ZICO ADVOGADO(A): CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA (OAB MG051431) ADVOGADO(A): FLORESLENE MARIA DE ALMEIDA (OAB MG147055) ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, nos moldes dos artigos 93, XIV da CF/1988, 152, VI, 203, § 4º do CPC/2015, 64 do Provimento 355/CGJ/2018, ficam as partes intimadas da manifestação do perito, evento 78. (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

11/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO CEREJO ZICOCPF

Reu

ANA MARIA DE PAULA

BENITO MUSSOLINI PAPINICPF

CLAUDIA APARECIDA PAPINI

GLAUCIA MARIA PAPINICPF

PRISCILA PAPINI

Advogados

Autor:

CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 51431· CPF 279.***.***-34

Autor:

FLORESLENE MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 147055· CPF 044.***.***-73

Autor:

AFRANIO GERALDO CHAGAS MIRANDA· OAB MG 118358· CPF 768.***.***-91

Autor:

FERNANDA DRUMMOND CHALHOUB· OAB MG 140888· CPF 075.***.***-36

Autor:

VICENTE GONCALVES· OAB MG 34322· CPF 104.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS GILBERTO DE OLIVEIRA· OAB MG 51431· CPF 279.***.***-34

Reu:

FLORESLENE MARIA DE ALMEIDA· OAB MG 147055· CPF 044.***.***-73

Reu:

AFRANIO GERALDO CHAGAS MIRANDA· OAB MG 118358· CPF 768.***.***-91

Reu:

FERNANDA DRUMMOND CHALHOUB· OAB MG 140888· CPF 075.***.***-36

Reu:

VICENTE GONCALVES· OAB MG 34322· CPF 104.***.***-49

+ outros advogados do reu

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