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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/07/2015

Distribuição

02/07/2015

Valor

R$ 2.421,89

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

JUSSILVIO QUEIROZ PENACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 158.116,72

Autor

LELIA DE OLIVEIRA PINTOCPF

MARTA CRISTINA PINTO SALESCPF

Reu

JUSSILVIO QUEIROZ PENACPF

Advogados

Autor:

ERICA DE SOUZA NOVAS GUIMARAES RIBAS· OAB BA 22540· CPF 005.***.***-84

Autor:

AGNELO DE SOUZA NOVAS· OAB BA 5665· CPF 103.***.***-20

Autor:

GABRIEL LARANJEIRA DE SOUZA NOVAS· OAB BA 34501· CPF 024.***.***-67

Reu:

BRUNO PEREIRA DA SILVA· OAB BA 31600· CPF 008.***.***-19

Último movimento: Decorrido prazo de LELIA DE OLIVEIRA PINTO em 10/10/2022 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 742.067,99

Último movimento: Decorrido prazo de JAMILLE NEGREIROS XAVIER em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 742.067,99

Autor

JOSIAS CORDEIRO DE CASTELO BRANCO JUNIORCPF

JUSSILVIO QUEIROZ PENACPF

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

JAMILLE NEGREIROS XAVIERCPF

HELEONES DA SILVA DAROZCPF

+ 7 outros

Reu

GREENVILLE INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/04/2024 (18/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCOCPF

Reu

SM - LOTEAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BARBARA LINHARES REBOUCAS· OAB MG 145343· CPF 084.***.***-23

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Autor:

DEBORA LENOIR FIGUEIREDO· OAB MG 181645· CPF 018.***.***-70

Autor:

THAIS GUIMARAES MENDES· OAB MG 168570· CPF 111.***.***-22

Autor:

MARCUS VINICÍUS LADEIA· OAB MG 125246· CPF 055.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA LINHARES REBOUCAS· OAB MG 145343· CPF 084.***.***-23

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

Reu:

DEBORA LENOIR FIGUEIREDO· OAB MG 181645· CPF 018.***.***-70

Reu:

THAIS GUIMARAES MENDES· OAB MG 168570· CPF 111.***.***-22

Reu:

MARCUS VINICÍUS LADEIA· OAB MG 125246· CPF 055.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA AUTOR: JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCO RÉU: SM - LOTEAMENTOS LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 22/07/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteç... (23/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 315.000,00

Autor

JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCOCPF

Reu

SM - LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LADEIA· OAB MG 125246· CPF 055.***.***-03

Autor:

BARBARA LINHARES REBOUCAS· OAB MG 145343· CPF 084.***.***-23

Reu:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Reu:

THAIS GUIMARAES MENDES· OAB MG 168570· CPF 111.***.***-22

Reu:

DEBORA LENOIR FIGUEIREDO· OAB MG 181645· CPF 018.***.***-70

Reu:

SABRINA DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 184004· CPF 116.***.***-12

Reu:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA· OAB MG 113229· CPF 066.***.***-12

+ outros advogados do reu

Outros

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SM - LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496· CPF 089.***.***-62

Autor:

CHARLES CHRISTIAN ALVES BRASILEIRO· OAB MG 110000· CPF 059.***.***-69

Autor:

KARLA JEANNE MAGALHAES CRUZ· CPF 788.***.***-72

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO· OAB MG 8117· CPF 039.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS LADEIA· OAB MG 125246· CPF 055.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SM - LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Reu:

BARBARA LINHARES REBOUCAS

Reu:

MARCUS VINICIUS LADEIA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SM - LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

Autor:

ANDERSON BARROS DE BRITO· OAB MG 155272

Autor:

THAIS GUIMARAES MENDES

Autor:

DEBORA LENOIR FIGUEIREDO

Autor:

SABRINA DE CARVALHO PEREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA LINHARES REBOUCAS

Reu:

MARCUS VINICIUS LADEIA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SM - LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

NORALDINO ROCHA MACHADO

Autor:

HERBERT ALCANTARA FERREIRA

Autor:

ANDERSON BARROS DE BRITO· OAB MG 155272

Autor:

THAIS GUIMARAES MENDES

Autor:

DEBORA LENOIR FIGUEIREDO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS LADEIA

Reu:

BARBARA LINHARES REBOUCAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SM - LOTEAMENTOS LTDACNPJ

Reu

JUSSILEI QUEIROZ SANTOS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CORDEIRO DE FARIA JUNIOR· OAB MG 138496

Autor:

SABRINA DE CARVALHO PEREIRA

Autor:

DEBORA LENOIR FIGUEIREDO

Autor:

ANDERSON BARROS DE BRITO· OAB MG 155272

Autor:

THAIS GUIMARAES MENDES

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA LINHARES REBOUCAS

Reu:

MARCUS VINICIUS LADEIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (18/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/03/2025)

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