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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrabalhoIndenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 82.238,00

Autor

JUVENAL MONTEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE COXIMCNPJ

Advogados

Autor:

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MS 5380· CPF 923.***.***-87

Autor:

BRUNO FERREIRA CAMARGO· OAB MS 25046· CPF 380.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALUIZIO COMETKI SAO JOSECPF

EVERALDO GOMES GONCALVESCPF

FABIANO QUADROSCPF

GENESI COMIRANCPF

GIVANILDO FREITASCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA· CPF 822.***.***-87

Reu:

LEONARDO AVELINO DUARTE· OAB MS 7675· CPF 693.***.***-87

Reu:

ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO· OAB MS 13070

Reu:

CAMILA NOGUEIRA RONCADA· OAB MS 22987· CPF 040.***.***-98

Reu:

FERNANDA PÁDUA MATHIAS· OAB MS 15678· CPF 024.***.***-08

Reu:

NÚBIA CARLA LUIZ MENDES· OAB MS 21954

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos ao TJ/MS por declínio de competência (05/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIEZER FERREIRA DA SILVACPF

EVERALDO GOMES GONCALVESCPF

FABIANO QUADROSCPF

GENESI COMIRANCPF

GIVANILDO FREITASCPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA· CPF 822.***.***-87

Reu:

MARLON NOGUEIRA MIRANDA

Reu:

FREDERICO AUGUSTO SANTOLIN DE OLIVEIRA· OAB MS 21066· CPF 879.***.***-20

Reu:

ALEX VIANA DE MELO· OAB MS 15889· CPF 018.***.***-20

Reu:

MARCIO DE AVILA MARTINS FILHO· OAB MS 14475· CPF 023.***.***-84

Reu:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

JOAO VITOR COMIRANCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE COXIM

Outros

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS OLIVEIRA DE REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA SANTOS OLIVEIRA· OAB MS 19635· CPF 389.***.***-69

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· CPF 352.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS OLIVEIRA DE REZENDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

EDSON KOHL JUNIOR· OAB MS 15200· CPF 011.***.***-99

Autor:

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO· OAB MS 20868· CPF 077.***.***-42

Autor:

JOÃO VITOR COMIRAN· OAB MS 26154· CPF 067.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2001

Distribuição

30/11/2001

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROPAL- PROJETOS E PAVIMENTACAO LTDA

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

JUVENAL MONTEIROCPF

PROPAL-PROJETOS E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

MARIA ALDEIS MOURA REIS NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

Advogados

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

BRUNA CARLA DA SILVA PEREIRA· CPF 054.***.***-00

Autor:

VALERIA FERREIRA DE ARAUJO OLIVEIRA· CPF 942.***.***-49

Autor:

JORDELINO GARCIA DE OLIVEIRA· CPF 421.***.***-87

Reu:

DELCIO BARBOSA SILVA· OAB MT 14364· CPF 226.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROPAL-PROJETOS E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACIARA

Advogados

Autor:

BRUNO TORQUETE BARBOSA· OAB MT 9127· CPF 045.***.***-69

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

DELCIO BARBOSA SILVA· OAB MT 14364· CPF 226.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JACIARACNPJ

Reu

PROPAL- PROJETOS E PAVIMENTACAO LTDA

Advogados

Autor:

DELCIO BARBOSA SILVA· OAB MT 14364· CPF 226.***.***-01

Reu:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Reu:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos (16/11/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/11/2001

Distribuição

30/11/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 143.024,40

Autor

VANDERLI DEMETRIOCPF

SONIA FERNANDES DEMETRIOCPF

Reu

WILMA CUSTODIO ANDRADECPF

KARINE REICHARDTCPF

JUVENAL ANDRADECPF

EMERSON SILVESTRE BLONKOWSKICPF

Advogados

Autor:

LAURI POSSAMAI· OAB SC 027770· CPF 032.***.***-67

Último movimento: Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Transitado em Julgado - 23/07/2025 15:37:55) (23/07/2025)

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