KACOAL MADEIREIRA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 7.450,00

Autor

LUCINEIA DE JESUS SOUZA CRISTALDOCPF

FABIO JOSE CRISTALDOCPF

Reu

EUNICE TEREZA DOS SANTOSCPF

KACAL TIJOLOS LTDACNPJ

ROSEMARCIO SILVA CAMPOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (19/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 5.485,16

Autor

APARECIDO DE SOUZACPF

Reu

KACAL TIJOLOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (21/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040439-89.2023.8.03.0001. AUTOR: VANDERLEI DANIEL SEBBEN FILHO REU: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) Vistos, etc. Trata-se de "IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO" apresentada p... (21/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

SociedadeEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANDERLEI DANIEL SEBBEN FILHOCPF

Reu

KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.022.945,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (03/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 1.022.945,55

Autor

KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA.CNPJ

GAIA SECURITIZADORA S.A.CNPJ

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.ACNPJ

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDPUSTRIA QUIMICA S/A

EXPEDITO JOAO KUIAVACPF

Reu

EXPEDITO JOAO KUIAVACPF

SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.ACNPJ

KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA.CNPJ

GAIA SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· CPF 933.***.***-04

Autor:

KAMILLA CRISTINA ALVES LIMA· OAB GO 50258· CPF 041.***.***-02

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

MARCELO BENEDITO LARA DA SILVA· OAB MT 18528· CPF 025.***.***-26

Reu:

LUIZ VICTOR PARENTE SENA· OAB MT 11789· CPF 701.***.***-49

Reu:

MARCELO BENEDITO LARA DA SILVA· OAB MT 18528· CPF 025.***.***-26

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Reu:

KAMILLA CRISTINA ALVES LIMA· OAB GO 50258· CPF 041.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (10/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. (AGRAVANTE)

2. PLANETA SECURITIZADORA SA (AGRAVANTE)

3. SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

4. EXPEDITO JOAO KUIAVA (AGRAVADO)

5. KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· OAB SP 470091

Autor:

GABRIELA TAVARES DECELISSE· OAB SP 395422· CPF 427.***.***-77

Autor:

PAMELA PEREIRA SANTOS· OAB SP 396124· CPF 072.***.***-60

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

MARCELO BENEDITO LARA DA SILVA· OAB MT 18528· CPF 025.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· OAB SP 470091

Reu:

GABRIELA TAVARES DECELISSE· OAB SP 395422· CPF 427.***.***-77

Reu:

PAMELA PEREIRA SANTOS· OAB SP 396124· CPF 072.***.***-60

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

MARCELO BENEDITO LARA DA SILVA· OAB MT 18528· CPF 025.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3286827/PA (2026/0183164-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. ADVOGADOS: MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401O KAMILLA CRISTINA ALVES LIMA - GO050258 VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091 AGRAVANTE: PLANETA SECURITIZADORA SA AGRAVANTE: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. ADVOGADOS: JÚLIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 PAMELA PEREIRA SANTOS - SP396124... (03/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

11/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. (AGRAVANTE)

2. PLANETA SECURITIZADORA SA (AGRAVANTE)

3. SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

4. EXPEDITO JOAO KUIAVA (AGRAVADO)

5. KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· OAB SP 470091

Autor:

GABRIELA TAVARES DECELISSE· OAB SP 395422· CPF 427.***.***-77

Autor:

PAMELA PEREIRA SANTOS· OAB SP 396124· CPF 072.***.***-60

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Autor:

MARCELO BENEDITO LARA DA SILVA· OAB MT 18528· CPF 025.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR D'ELIA DE LUCCA· OAB SP 470091

Reu:

GABRIELA TAVARES DECELISSE· OAB SP 395422· CPF 427.***.***-77

Reu:

PAMELA PEREIRA SANTOS· OAB SP 396124· CPF 072.***.***-60

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

MARCELO BENEDITO LARA DA SILVA· OAB MT 18528· CPF 025.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3286827/PA (2026/0183164-9) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. ADVOGADOS: MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL - MT010280O MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS - MT015401O KAMILLA CRISTINA ALVES LIMA - GO050258 VICTOR D'ELIA DE LUCCA - SP470091 AGRAVANTE: PLANETA SECURITIZADORA SA AGRAVANTE: SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. ADVOGADOS: JÚLIO CHRISTIAN LAURE - SP155277 PAMELA PEREIRA SANTOS - SP396124... (03/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 440.301,27

Último movimento: Apensado ao processo 0803068-33.2022.8.14.0051 (04/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 440.301,27

Autor

DIEGO CORADINICPF

MARIO ANGELO CORADINICPF

KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA.CNPJ

GAIA SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

GAIA SECURITIZADORA S.A.CNPJ

KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA.CNPJ

MARIO ANGELO CORADINICPF

DIEGO CORADINICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Autor:

TARQUINIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 8443· CPF 289.***.***-91

Autor:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

JÚLIO CHRISTIAN LAURE· OAB SP 155277· CPF 144.***.***-47

Reu:

TARQUINIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 8443· CPF 289.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE SCHERER· OAB PA 10138· CPF 567.***.***-34

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Imputação do PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 559.865,86

Autor

KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA.CNPJ

Reu

DIEGO CORADINICPF

MARIO ANGELO CORADINICPF

Outros

TARQUINIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 8443· CPF 289.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Imputação do PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA.CPF

Reu

DIEGO CORADINI

MARIO ANGELO CORADINI

Advogados

Autor:

TARQUINIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 8443· CPF 289.***.***-91

Reu:

TARQUINIO MOREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 8443· CPF 289.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. Nome: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. Endereço: Rodovia BR-163, km 19 - Santarém-Cuiabá, COMUN SÃO JOSÉ, SÃO JOSÉ, SANTARéM - PA - CEP: 68030-991 Advogado(s) do reclamante: TARQUINIO MOREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIO ANGELO CORADINI e outros Nome: MARIO ANGELO CORADINI Endereço: RODOVIA SANTARÉM CURUAUNA, KM 43, RAMAL 45, COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, BOA ESPERANÇA (SANTARÉM) - PA - CEP: 68113-000 Nome: D... (03/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 427.152,79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 427.152,79

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO RAUL DIAS PALHA· OAB PA 18852· CPF 021.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 704.324,63

Autor

KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA.CNPJ

FRANCISCO RAUL DIAS PALHA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RAUL DIAS PALHA· OAB PA 18852

Último movimento: Publicado Decisão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 313.640,96

Autor

KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Outros

FRANCISCO RAUL DIAS PALHA· OAB PA 18852· CPF 021.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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