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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 18.452,18

Autor

PAULO CESAR DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TUPACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELI DE AGUIAR PEDROLI· OAB SP 318937· CPF 346.***.***-83

Autor:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Reu:

ALVARO PELEGRINO· CPF 799.***.***-91

Outros

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 002787· CPF 498.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TUPA

Reu

PAULO CESAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO BAUER PELEGRINO· OAB SP 277110· CPF 223.***.***-43

Reu:

DANIELI DE AGUIAR PEDROLI· OAB SP 318937· CPF 346.***.***-83

Reu:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 18.452,18

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

MUNICIPIO DE TUPACNPJ

Reu

PAULO CESAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALVARO PELEGRINO· CPF 799.***.***-91

Autor:

RENATO BAUER PELEGRINO· OAB SP 277110· CPF 223.***.***-43

Reu:

DANIELI DE AGUIAR PEDROLI· OAB SP 318937· CPF 346.***.***-83

Reu:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBERTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Reu:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADAUTO MINERVACPF

Reu

GENILDO PEREIRA ALVESCPF

SANDRA REGINA DANTAS ALVESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ADAUTO MINERVA· OAB SP 143888· CPF 001.***.***-16

Reu:

DANIELI DE AGUIAR PEDROLI· OAB SP 318937· CPF 346.***.***-83

Reu:

THIAGO AUGUSTO ROSIN· OAB SP 355900· CPF 368.***.***-01

Reu:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em #{data} (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GENILDO PEREIRA ALVESCPF

SANDRA REGINA DANTAS ALVESCPF

Reu

JEAN CARLOS DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

DANIELI DE AGUIAR PEDROLI· OAB SP 318937· CPF 346.***.***-83

Autor:

THIAGO AUGUSTO ROSIN· OAB SP 355900· CPF 368.***.***-01

Autor:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Reu:

JOSE ADAUTO MINERVA· OAB SP 143888· CPF 001.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 266.672,00

Autor

APARECIDO RODRIGUES DOURADOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

NEY CAMPOS ADVOGADOS· OAB MG 2285

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 266.672,00

Autor

APARECIDO RODRIGUES DOURADOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Reu:

NEY JOSÉ CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Prazo (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 18.452,18

Autor

PAULO CESAR DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELI DE AGUIAR PEDROLI· OAB SP 318937· CPF 346.***.***-83

Autor:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Reu:

ALVARO PELEGRINO· OAB SP 110868· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TUPA

Reu

PAULO CESAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO BAUER PELEGRINO· OAB SP 277110· CPF 223.***.***-43

Reu:

DANIELI DE AGUIAR PEDROLI· OAB SP 318937· CPF 346.***.***-83

Reu:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 18.452,18

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPACNPJ

Reu

PAULO CESAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALVARO PELEGRINO· OAB SP 110868· CPF 799.***.***-91

Autor:

RENATO BAUER PELEGRINO· OAB SP 277110· CPF 223.***.***-43

Reu:

DANIELI DE AGUIAR PEDROLI· OAB SP 318937· CPF 346.***.***-83

Reu:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

30/11/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA ROSILDA HIPOLITO DA COSTACPF

Reu

NERIVONE DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS DOS SANTOS FRANCA· OAB SP 487889· CPF 401.***.***-80

Reu:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

NERIVONE DE OLIVEIRA FERREIRACPF

Reu

MARIA ROSILDA HIPOLITO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Reu:

JEAN CARLOS DOS SANTOS FRANCA· OAB SP 487889· CPF 401.***.***-80

Último movimento: Expedição de certidão. (14/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERA GONCALVES VIANA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Autor:

ADEMIR BARRUECO JUNIOR· OAB SP 226471· CPF 219.***.***-01

Autor:

DANIELI DE AGUIAR PEDROLI· OAB SP 318937· CPF 346.***.***-83

Autor:

ISABELA FRUTUOSO DE AGUIAR· OAB SP 496615

Reu:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Reu:

DANIELI DE AGUIAR PEDROLI· OAB SP 318937· CPF 346.***.***-83

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOAO BALDASSINCPF

Advogados

Reu:

DANIELI DE AGUIAR PEDROLI· OAB SP 318937· CPF 346.***.***-83

Reu:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/06/2022 (07/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS TSUGUIO CHIDA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Autor:

DANIELI DE AGUIAR PEDROLI· OAB SP 318937· CPF 346.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS TSUGUIO CHIDA JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELI DE AGUIAR PEDROLI· OAB SP 318937· CPF 346.***.***-83

Autor:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS TSUGUIO CHIDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIELI DE AGUIAR PEDROLI· OAB SP 318937· CPF 346.***.***-83

Autor:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Definitivo (27/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS TSUGUIO CHIDA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIELI DE AGUIAR PEDROLI· OAB SP 318937· CPF 346.***.***-83

Autor:

KAIO AUGUSTO MANGERONA· OAB SP 374891· CPF 398.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CARLOS TSUGUIO CHIDA JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: DANIELI DE AGUIAR PEDROLI - SP318937, KAIO AUGUSTO MANGERONA - SP374891 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do art. 93, inc. XIV, da Constituição da República, do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria 0780571, de 19 de novembro de 2014, deste Juizado, expeço o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Ficam as part... (07/12/2022)

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