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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2012

Distribuição

21/09/2012

Valor

R$ 21.800,00

Autor

VILMAR DAVI BOTELHOCPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO· OAB MG 115882· CPF 946.***.***-34

Autor:

VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 36166· CPF 013.***.***-38

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

RAISSA MORGANA VIEIRA DE LIMA· OAB BA 36516· CPF 032.***.***-01

Reu:

MARIA AUXILIADORA GARCIA DURAN ALVAREZ· OAB BA 21193· CPF 961.***.***-68

Reu:

CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO· OAB BA 27752· CPF 847.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59. (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RIAN PEREIRA PINCER

DOUGLAS RODRIGUES SANTOS

JHONATHAN GOMES DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ROSALVO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR· OAB MG 207033· CPF 130.***.***-58

Reu:

ELIAS PEREIRA ALVES· OAB MG 172173· CPF 101.***.***-08

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

RAFAEL FERREIRA SA· CPF 099.***.***-71

Reu:

MARON FIGUEIREDO TANURE JUNIOR· OAB MG 123644· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDSON PEREIRA DA SILVA

ELCIMAR FERREIRA GRISOSTOMO

Advogados

Reu:

VANUSA SOARES DA SILVA LOPES DOS SANTOS· OAB MG 153292· CPF 309.***.***-31

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

LUAN GUSTAVO MENDES· OAB MG 159424· CPF 015.***.***-11

Reu:

DANIELLA CAMPOS RIBEIRO· OAB MG 105057· CPF 034.***.***-23

Reu:

WALLISON VIEIRA ROSSE· CPF 123.***.***-88

Último movimento: Juntada de Acórdão (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ELCIMAR FERREIRA GRISOSTOMOCPF

Reu

ELCIMAR FERREIRA GRISOSTOMOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIMAR FERREIRA GRISOSTOMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Autor:

GUSTAVO FRANCISCO DAYRELL DE MAGALHAES SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELCIMAR FERREIRA GRISOSTOMO

Advogados

Reu:

GUSTAVO FRANCISCO DAYRELL DE MAGALHAES SANTOS

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Remetidos os autos (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIMAR FERREIRA GRISOSTOMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Autor:

GUSTAVO FRANCISCO DAYRELL DE MAGALHAES SANTOS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ELCIMAR FERREIRA GRISOSTOMO

Advogados

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIMAR FERREIRA GRISOSTOMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCISCO DAYRELL DE MAGALHAES SANTOS

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA DA SILVA

ELCIMAR FERREIRA GRISOSTOMO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCISCO DAYRELL DE MAGALHAES SANTOS

Autor:

VANUSA SOARES DA SILVA LOPES DOS SANTOS· OAB MG 153292

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Autor:

WALLISON VIEIRA ROSSE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

HomicídioCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELCIMAR FERREIRA GRISOSTOMO

EDSON PEREIRA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELLA CAMPOS RIBEIRO

Autor:

VANUSA SOARES DA SILVA LOPES DOS SANTOS· OAB MG 153292

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (27/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Acórdão) (14/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 3.389,52

Autor

MUNICIPIO DE PORTEIRINHACNPJ

Reu

DILERMANDO SANTANA SANTOSCPF

EDEILSON BARBOSA DA CRUZCPF

ROBSON ANTUNES SILVACPF

JOSE CARLOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ROSEANNE THAISY DE OLIVEIRA· CPF 118.***.***-43

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

CICERO RENAN TOLENTINO· OAB MG 212595· CPF 124.***.***-99

Outros

ROSEANNE THAISY OLIVEIRA ROCHA· OAB MG 178664

BRENDER MENDES MOREIRA· OAB MG 169390

THAWANA SUYARA SILVEIRA MENDES· OAB MG 193674

GERALDO CHRISTIAN MARTINS PEREIRA· OAB MG 134360· CPF 060.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de EDEILSON BARBOSA DA CRUZ em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WASLEY NATANAEL LIMACPF

Advogados

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

FLAVIO MEDEIRO DA SILVA· OAB MG 126665· CPF 044.***.***-79

Reu:

CICERO RENAN TOLENTINO· OAB MG 212595· CPF 124.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASLEY NATANAEL LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WASLEY NATANAEL LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WASLEY NATANAEL LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WALISSON SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALISSON SILVA

Reu

WALISSON SILVA

Advogados

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: WALISSON SILVA CPF: não informado DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Porteirinha / Vara Única da Comarca de Porteirinha Rua Doutor Ailson Mendes Brito Binha, 365, Fórum Tiradentes, Renascença, Porteirinha - MG - CEP: 39520-000 PROCESSO Nº: 5000195-77.2022.8.13.0522 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓ... (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALISSON SILVA

Reu

WALISSON SILVA

Advogados

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALISSON SILVA

Reu

WALISSON SILVA

Advogados

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO PINHEIRO MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Autor:

ISTEFANI OLIVEIRA SILVA TEIXEIRA· OAB MG 217232· CPF 072.***.***-38

Autor:

WENDELL ALBERT SILVA· OAB MG 120351· CPF 823.***.***-15

Autor:

ADILSON LUCAS OLIVEIRA SILVA· OAB MG 206232· CPF 462.***.***-30

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

ISTEFANI OLIVEIRA SILVA TEIXEIRA· OAB MG 217232· CPF 072.***.***-38

Reu:

WENDELL ALBERT SILVA· OAB MG 120351· CPF 823.***.***-15

Reu:

ADILSON LUCAS OLIVEIRA SILVA· OAB MG 206232· CPF 462.***.***-30

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaApelação Criminal

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO PINHEIRO MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Autor:

ISTEFANI OLIVEIRA SILVA TEIXEIRA· OAB MG 217232· CPF 072.***.***-38

Autor:

WENDELL ALBERT SILVA· OAB MG 120351· CPF 823.***.***-15

Autor:

ADILSON LUCAS OLIVEIRA SILVA· OAB MG 206232· CPF 462.***.***-30

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

ISTEFANI OLIVEIRA SILVA TEIXEIRA· OAB MG 217232· CPF 072.***.***-38

Reu:

WENDELL ALBERT SILVA· OAB MG 120351· CPF 823.***.***-15

Reu:

ADILSON LUCAS OLIVEIRA SILVA· OAB MG 206232· CPF 462.***.***-30

Último movimento: Trânsito em julgado (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DIAS XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282

Autor:

ALEX SANTHIAGO NOGUEIRA DE SA

Último movimento: Transitado em Julgado (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DIAS XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX SANTHIAGO NOGUEIRA DE SA· OAB MG 110299· CPF 050.***.***-74

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

ALEX SANTHIAGO NOGUEIRA DE SA· OAB MG 110299· CPF 050.***.***-74

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DIAS XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX SANTHIAGO NOGUEIRA DE SA· OAB MG 110299· CPF 050.***.***-74

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

ALEX SANTHIAGO NOGUEIRA DE SA· OAB MG 110299· CPF 050.***.***-74

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasInquérito Policial

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DIAS XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX SANTHIAGO NOGUEIRA DE SA· OAB MG 110299· CPF 050.***.***-74

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

ALEX SANTHIAGO NOGUEIRA DE SA· OAB MG 110299· CPF 050.***.***-74

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/06/2023 Apelante(s) - LEANDRO DIAS XAVIER; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais Revisor - Des(a). Matheus Chaves Jardim A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar dis... (03/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/01/2022

Distribuição

10/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DIAS XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEX SANTHIAGO NOGUEIRA DE SA· OAB MG 110299· CPF 050.***.***-74

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

ALEX SANTHIAGO NOGUEIRA DE SA· OAB MG 110299· CPF 050.***.***-74

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Último movimento: Definitivo (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SIDNEY KAYLLE LAUGHTON MARTINS

Advogados

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY KAYLLE LAUGHTON MARTINS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SIDNEY KAYLLE LAUGHTON MARTINSCPF

Advogados

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Último movimento: Publicação (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SIDNEY KAYLLE LAUGHTON MARTINSCPF

Advogados

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Último movimento: Definitivo (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS FERREIRA SANTOSCPF

Outros

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

CICERO RENAN TOLENTINO· OAB MG 212595· CPF 124.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FERREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282

Autor:

CICERO RENAN TOLENTINO

Último movimento: Transitado em Julgado (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FERREIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Autor:

CICERO RENAN TOLENTINO· OAB MG 212595· CPF 124.***.***-99

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

CICERO RENAN TOLENTINO· OAB MG 212595· CPF 124.***.***-99

Último movimento: Trânsito em julgado (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS FERREIRA SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Autor:

CICERO RENAN TOLENTINO· OAB MG 212595· CPF 124.***.***-99

Reu:

KAROM KAIQUY GOMES AMARAL· OAB MG 165282· CPF 104.***.***-50

Reu:

CICERO RENAN TOLENTINO· OAB MG 212595· CPF 124.***.***-99

Último movimento: Definitivo (21/03/2024)

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