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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

11/08/2015

Valor

R$ 58.553,60

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESICNPJ

Reu

KANGO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE PAULA· OAB BA 17790· CPF 942.***.***-34

Autor:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO· OAB BA 10447· CPF 668.***.***-34

Autor:

MAURÍCIO DANTAS GÓES E GÓES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

FABIO REIMANN· OAB PR 28230· CPF 961.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Servico Social Da Industria -sesi Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906-A) Advogado: Bruno Oliveira De Paula (OAB:BA17790-A) Advogado: Rosani Romano Rosa De Jesus Cardozo (OAB:BA10447-A) Advogado: Mauricio Dantas Goes E Goes (OAB:BA15684-A) Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552-A) Apelado: Kango Bras PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DESPACHO 0545164-88.2015.... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 58.553,60

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESICNPJ

Reu

KANGO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE PAULA· OAB BA 17790· CPF 942.***.***-34

Autor:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO· OAB BA 10447· CPF 668.***.***-34

Autor:

MAURÍCIO DANTAS GÓES E GÓES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO REIMANN· CPF 961.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 58.553,60

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESICNPJ

Reu

KANGO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELA POMPA LAPA· OAB BA 16906· CPF 928.***.***-00

Autor:

MAURÍCIO DANTAS GÓES E GÓES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE PAULA· OAB BA 17790· CPF 942.***.***-34

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO· OAB BA 10447· CPF 668.***.***-34

Reu:

FABIO REIMANN· CPF 961.***.***-34

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/04/2026 (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 58.553,60

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESICNPJ

Reu

KANGO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 58.553,60

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESICNPJ

Reu

KANGO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

R$ 5.947,39

Autor

KANGO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (24/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 102.981,78

Autor

KANGO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KANGO BRASIL LTDA

Reu

KANGO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade tributáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

KANGO BRASIL LTDA

Reu

KANGO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Reu:

WILLIAM KHALIL· OAB MT 6487· CPF 842.***.***-87

Último movimento: Documento (24/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 300.611,98

Autor

KANGO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DIRETORA DA JULGADORIA DE PRIMEIRA INSTANCIA - SEFA/PA

Advogados

Autor:

DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT· OAB PR 22780· CPF 856.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

02/05/2026

Valor

R$ 300.611,98

Autor

KANGO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DIRETORA DA JULGADORIA DE PRIMEIRA INSTANCIA - SEFA/PA

Advogados

Autor:

DARLAN RODRIGUES BITTENCOURT· OAB PR 22780· CPF 856.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

09/09/2015

Valor

R$ 111.832,49

Autor

ACSO - CENTRAL DE SERVICO DO ACO LTDACNPJ

Reu

KANGO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FACUNDO EDUARDO MENDOZA· OAB PR 53670· CPF 009.***.***-54

Autor:

RUBENS FERREIRA DE CASTRO· OAB SP 95221· CPF 055.***.***-95

Autor:

SERGIO BATISTA HENRICHS· OAB PR 18459· CPF 425.***.***-20

Reu:

FABIANO PICCOLI DA SILVA· OAB PR 28250· CPF 018.***.***-86

Reu:

FABIO REIMANN· OAB PR 28230· CPF 961.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 77.412,07

Autor

CARTROM EMBALAGENS INSDUSTRIAIS LTDACNPJ

Reu

KANGO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FEDALTO· OAB PR 44071· CPF 036.***.***-44

Reu:

FABIO REIMANN· OAB PR 28230· CPF 961.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 126.587,16

Autor

TUPER COMERCIAL S/ACPF

TUPER S/ACNPJ

Reu

KANGO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABIANO PICCOLI DA SILVA· OAB PR 28250· CPF 018.***.***-86

Reu:

FABIO REIMANN· OAB PR 28230· CPF 961.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KANGO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MPD ANDRADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

ILMA. SRA. ALBA VALERIA NOGUEIRA, AGENTE DE CONTRATACAO

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

ILMO. SR. PAULO ROBERTO TRISTAO, SECRETARIO DE OBRAS E HABITACAO POPULAR

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME DUDA· OAB PR 42473· CPF 047.***.***-88

Reu:

MARÍLIA BERNARDI ALVES BEZERRA SCARDUA· OAB SP 288824· CPF 351.***.***-11

Último movimento: Desentranhado o Documento (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KANGO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

MPD ANDRADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E HABILITACAO POPULAR DE MOGI MIRIM

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME DUDA· OAB PR 42473· CPF 047.***.***-88

Autor:

GABRIEL CORDEIRO DE SALES· CPF 091.***.***-11

Autor:

CAIO AUGUSTO TEDESCO ROMANI

Reu:

MARÍLIA BERNARDI ALVES BEZERRA SCARDUA· OAB SP 288824· CPF 351.***.***-11

Reu:

ANDRE GOMES DE CASTRO NETO· OAB SP 106893· CPF 040.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA· OAB SP 244269· CPF 293.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KANGO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GUILHERME DUDA· OAB PR 42473· CPF 047.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA· OAB SP 244269· CPF 293.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOGI MIRIMCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MPD ANDRADE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE GOMES DE CASTRO NETO· OAB SP 106893· CPF 040.***.***-36

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 80.000,00

Autor

KANGO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

EMERSON CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALANA MAYSE DE SOUZA CAMPOS· OAB PR 119669· CPF 106.***.***-06

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CRISTIANO PRESTES BRAGA· OAB RS 061861· CPF 956.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PatenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KANGO BRASIL LTDA

Reu

EMERSON CORDEIRO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CRISTIANO PRESTES BRAGA· OAB RS 61861· CPF 956.***.***-68

Autor:

ALANA MAYSE DE SOUZA CAMPOS· OAB PR 119669· CPF 106.***.***-06

Reu:

CRISTIANO PRESTES BRAGA· OAB RS 61861· CPF 956.***.***-68

Reu:

ALANA MAYSE DE SOUZA CAMPOS· OAB PR 119669· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032253-10.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: KANGO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): ALANA MAYSE DE SOUZA CAMPOS (OAB PR119669) RÉU: EMERSON CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANO PRESTES BRAGA (OAB RS061861) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 05/05/2026 - PETIÇÃO (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

KANEKO IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO FARÉS DECKER· OAB PR 26745· CPF 728.***.***-91

Autor:

ANDRE GUILHERME ZAIA· OAB PR 25941· CPF 873.***.***-53

Reu:

FERNANDO BLASZKOWSKI· OAB PR 32738· CPF 025.***.***-27

Outros

IZABELI DOMBROSKI· OAB PR 66960· CPF 077.***.***-25

FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA· OAB PR 46195· CPF 045.***.***-00

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO (13/11/2025)

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