KAREN FERNANDA DOS SANTOS ACESSORIOS ESPORTIVOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRYAN LAMARCK AMARANTE MELOCPF

Advogados

Reu:

CYNDI LOUISE AMARANTE MELO· CPF 022.***.***-79

Reu:

LUIS ALBERTO PINTO DIAS· CPF 020.***.***-50

Reu:

ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS· CPF 089.***.***-96

Reu:

KAREN FERNANDA SOARES DOS SANTOS· CPF 069.***.***-59

Outros

PRISCILA BRITO DE MELO· OAB MG 805

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRYAN LAMARCK AMARANTE MELOCPF

Advogados

Autor:

KAREN FERNANDA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 215157

Autor:

ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS· OAB MG 235343· CPF 089.***.***-96

Autor:

LUIS ALBERTO PINTO DIAS· OAB MG 226359· CPF 020.***.***-50

Autor:

CYNDI LOUISE AMARANTE MELO· OAB MG 234443· CPF 022.***.***-79

Autor:

LUCAS FELIPE JARDIM DE MEDEIROS· OAB MG 240679

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREN FERNANDA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 215157

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ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS· OAB MG 235343· CPF 089.***.***-96

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LUIS ALBERTO PINTO DIAS· OAB MG 226359· CPF 020.***.***-50

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CYNDI LOUISE AMARANTE MELO· OAB MG 234443· CPF 022.***.***-79

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LUCAS FELIPE JARDIM DE MEDEIROS· OAB MG 240679

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Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRYAN LAMARCK AMARANTE MELOCPF

Advogados

Autor:

KAREN FERNANDA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 215157

Autor:

ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS· OAB MG 235343· CPF 089.***.***-96

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CYNDI LOUISE AMARANTE MELO· OAB MG 234443· CPF 022.***.***-79

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LUCAS FELIPE JARDIM DE MEDEIROS· OAB MG 240679

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: BRYAN LAMARCK AMARANTE MELO CPF: 022.776.786-19 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 1199272-82.2019.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE CO... (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRYAN LAMARCK AMARANTE MELOCPF

Advogados

Autor:

KAREN FERNANDA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 215157

Autor:

ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS· OAB MG 235343· CPF 089.***.***-96

Autor:

LUIS ALBERTO PINTO DIAS· OAB MG 226359· CPF 020.***.***-50

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CYNDI LOUISE AMARANTE MELO· OAB MG 234443· CPF 022.***.***-79

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: BRYAN LAMARCK AMARANTE MELO CPF: 022.776.786-19 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 1199272-82.2019.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE CO... (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRYAN LAMARCK AMARANTE MELOCPF

Advogados

Autor:

KAREN FERNANDA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 215157

Autor:

ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS· OAB MG 235343· CPF 089.***.***-96

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CYNDI LOUISE AMARANTE MELO· OAB MG 234443· CPF 022.***.***-79

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LUCAS FELIPE JARDIM DE MEDEIROS· OAB MG 240679

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRYAN LAMARCK AMARANTE MELOCPF

Advogados

Autor:

KAREN FERNANDA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 215157

Autor:

ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS· OAB MG 235343· CPF 089.***.***-96

Autor:

LUIS ALBERTO PINTO DIAS· OAB MG 226359· CPF 020.***.***-50

Autor:

CYNDI LOUISE AMARANTE MELO· OAB MG 234443· CPF 022.***.***-79

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LUCAS FELIPE JARDIM DE MEDEIROS· OAB MG 240679

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRYAN LAMARCK AMARANTE MELOCPF

Advogados

Autor:

KAREN FERNANDA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 215157

Autor:

ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS· OAB MG 235343· CPF 089.***.***-96

Autor:

LUIS ALBERTO PINTO DIAS· OAB MG 226359· CPF 020.***.***-50

Autor:

CYNDI LOUISE AMARANTE MELO· OAB MG 234443· CPF 022.***.***-79

Autor:

LUCAS FELIPE JARDIM DE MEDEIROS· OAB MG 240679

+ outros advogados do autor

Reu:

KAREN FERNANDA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 215157

Reu:

ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS· OAB MG 235343· CPF 089.***.***-96

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LUIS ALBERTO PINTO DIAS· OAB MG 226359· CPF 020.***.***-50

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CYNDI LOUISE AMARANTE MELO· OAB MG 234443· CPF 022.***.***-79

Reu:

LUCAS FELIPE JARDIM DE MEDEIROS· OAB MG 240679

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: BRYAN LAMARCK AMARANTE MELO CPF: 022.776.786-19 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Tribunal do Júri - 1º Presidente da comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 1199272-82.2019.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE CO... (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ROBERTO ROMUALDO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LEONARDO BRANDAO GROSSI· OAB MG 98544· CPF 008.***.***-19

Autor:

ADEMIR DE SOUZA LATALIZA· OAB MG 50528· CPF 141.***.***-34

Autor:

FERNANDA LOPES LATALIZA PEIXOTO· OAB MG 86705· CPF 040.***.***-95

Autor:

KAREN FERNANDA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 215157

Autor:

MONICA DANIELLE DE RAMOS· OAB MG 188359

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LEONARDO BRANDAO GROSSI· OAB MG 98544· CPF 008.***.***-19

Reu:

ADEMIR DE SOUZA LATALIZA· OAB MG 50528· CPF 141.***.***-34

Reu:

FERNANDA LOPES LATALIZA PEIXOTO· OAB MG 86705· CPF 040.***.***-95

Reu:

KAREN FERNANDA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 215157

Reu:

MONICA DANIELLE DE RAMOS· OAB MG 188359

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Revisor - Des(a). Cássio Salomé Autos reincluídos na pauta de 17/06/2026, às 13:30 horas, A Sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. De ordem do Desembargador Presidente da Câmara, a inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório: [email protected], com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas em relação ao dia e hor... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO ROBERTO ROMUALDO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARCIO LEONARDO BRANDAO GROSSI· OAB MG 98544· CPF 008.***.***-19

Autor:

ADEMIR DE SOUZA LATALIZA· OAB MG 50528· CPF 141.***.***-34

Autor:

FERNANDA LOPES LATALIZA PEIXOTO· OAB MG 86705· CPF 040.***.***-95

Autor:

KAREN FERNANDA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 215157

Autor:

MONICA DANIELLE DE RAMOS· OAB MG 188359

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO LEONARDO BRANDAO GROSSI· OAB MG 98544· CPF 008.***.***-19

Reu:

ADEMIR DE SOUZA LATALIZA· OAB MG 50528· CPF 141.***.***-34

Reu:

FERNANDA LOPES LATALIZA PEIXOTO· OAB MG 86705· CPF 040.***.***-95

Reu:

KAREN FERNANDA SOARES DOS SANTOS· OAB MG 215157

Reu:

MONICA DANIELLE DE RAMOS· OAB MG 188359

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Marcílio Eustáquio Santos Revisor - Des(a). Cássio Salomé Autos reincluídos na pauta de 17/06/2026, às 13:30 horas, A Sessão será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA. De ordem do Desembargador Presidente da Câmara, a inscrição para sustentação oral ou assistência deverá ser encaminhada mediante e-mail ao endereço eletrônico do cartório: [email protected], com confirmação de leitura e antecedência mínima de 24 horas em relação ao dia e hor... (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Classe Processual (TJBA) (17/08/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KAREN FERNANDA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO PAIVA CURSOS E CAPACITACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS RUAN LEAL MOURA· OAB PE 49640· CPF 105.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO· OAB CE 8253· CPF 302.***.***-91

Reu:

THAIS RODRIGUES DA SILVA· OAB PE 60786· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KAREN FERNANDA DOS SANTOS ARAUJOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO PAIVA CURSOS E CAPACITACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (27/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/06/2025)

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