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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 333.500,00

Autor

PATRIANI INCORPORACAO 16 SPE LTDACNPJ

Reu

KARINA DIASCPF

Outros

FELIPPE PIAZZA HORN· OAB SP 357600· CPF 382.***.***-83

HELIO VIRGILIO JUNIOR· OAB SP 221213

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA IPLANRIO

Reu

VERT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THEREZA CAROLINA SABADINI TANNURE· OAB RJ 235391· CPF 158.***.***-03

Autor:

LIDIANE SILVA BOLINA CARRIÃO· OAB DF 35572· CPF 025.***.***-95

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA· OAB RJ 178294· CPF 117.***.***-84

Autor:

MICHAEL RODRIGUES BERBETH· OAB RJ 251910· CPF 148.***.***-21

Autor:

CLAIREN SAANA MOURA SANTOS LIMA· OAB DF 45979· CPF 030.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

THEREZA CAROLINA SABADINI TANNURE· OAB RJ 235391· CPF 158.***.***-03

Reu:

LIDIANE SILVA BOLINA CARRIÃO· OAB DF 35572· CPF 025.***.***-95

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA· OAB RJ 178294· CPF 117.***.***-84

Reu:

MICHAEL RODRIGUES BERBETH· OAB RJ 251910· CPF 148.***.***-21

Reu:

CLAIREN SAANA MOURA SANTOS LIMA· OAB DF 45979· CPF 030.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Aos interessados acerca da resposta ao ofício. P.I. (02/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 844.415,43

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 844.415,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 844.415,43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA SA - IPLANRIOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA· OAB RJ 178294· CPF 117.***.***-84

Reu:

KARINE MATOS DIAS· OAB RJ 223988· CPF 130.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (09/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de EnsinoAvaliação e ControleDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Autor:

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS· OAB RJ 208468· CPF 127.***.***-99

Reu:

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS· OAB RJ 208468· CPF 127.***.***-99

Reu:

JUSSARA FILARDI DA SILVA· CPF 659.***.***-34

Reu:

KARINE MATOS DIAS· OAB RJ 223988· CPF 130.***.***-90

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AMANDA MARTINS DE BRITOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJCNPJ

Advogados

Autor:

ARYANE DIAS GOMES· OAB RJ 244540· CPF 174.***.***-23

Autor:

NATHALIA DE OLIVEIRA COELHO DOMINGUES· OAB RJ 237022· CPF 155.***.***-90

Reu:

KARINE MATOS DIAS· OAB RJ 223988· CPF 130.***.***-90

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (28/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AMANDA MARTINS DE BRITOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJCNPJ

Advogados

Autor:

ARYANE DIAS GOMES· OAB RJ 244540· CPF 174.***.***-23

Autor:

NATHALIA DE OLIVEIRA COELHO DOMINGUES· OAB RJ 237022· CPF 155.***.***-90

Reu:

JUSSARA FILARDI DA SILVA· CPF 659.***.***-34

Reu:

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS· OAB RJ 208468· CPF 127.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01 (21/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALERIA VAZ MELOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO LEMOS· OAB RJ 250186· CPF 087.***.***-38

Reu:

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS· OAB RJ 208468· CPF 127.***.***-99

Reu:

KARINE MATOS DIAS· OAB RJ 223988· CPF 130.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado (12/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LAIS DE ALMEIDA SANT ANNACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA TAVARES DA SILVA· OAB RJ 223561· CPF 135.***.***-77

Autor:

BRUNO HANTHEQUESTE DA SILVA· OAB RJ 209702· CPF 054.***.***-00

Reu:

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS· OAB RJ 208468· CPF 127.***.***-99

Reu:

KARINE MATOS DIAS· OAB RJ 223988· CPF 130.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado (22/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS HENRIQUES DE FREITASCPF

KARINE MATOS DIASCPF

SAMARA RODRIGUES BARBOSACPF

ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE ARAUJO MOTTA· OAB RJ 178294· CPF 117.***.***-84

Autor:

KARINE MATOS DIAS· OAB RJ 223988· CPF 130.***.***-90

Autor:

SAMARA RODRIGUES BARBOSA· OAB RJ 229817· CPF 149.***.***-58

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AMANDA MENDES DA SILVA DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA GABRIELLE DA FONSECA FURTADO XAVIER (OAB RJ241699) ADVOGADO(A): BARBARA SOUSA SABOIA PINTO (OAB RJ165707) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (RÉU) PROCURADOR(A): KARINE MATOS DIAS PROCURADOR(A): ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES D... (23/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

AMANDA MENDES DA SILVA DE LIMACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA· OAB RJ 145581· CPF 093.***.***-51

Autor:

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO· OAB RJ 165707· CPF 123.***.***-50

Autor:

MARIA GABRIELLE DA FONSECA FURTADO XAVIER· OAB RJ 241699· CPF 016.***.***-41

Reu:

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS· OAB RJ 208468· CPF 127.***.***-99

Reu:

JUSSARA FILARDI DA SILVA· CPF 659.***.***-34

Reu:

KARINE MATOS DIAS· OAB RJ 223988· CPF 130.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001193022024402511820260518160513 (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMANDA MENDES DA SILVA DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELLE DA FONSECA FURTADO XAVIER· OAB RJ 241699· CPF 016.***.***-41

Autor:

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO· OAB RJ 165707· CPF 123.***.***-50

Autor:

KARINE MATOS DIAS· OAB DF · CPF 130.***.***-90

Autor:

KARINE MATOS DIAS· OAB RJ 223988· CPF 130.***.***-90

Autor:

DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA· OAB RJ 145581· CPF 093.***.***-51

Reu:

MARIA GABRIELLE DA FONSECA FURTADO XAVIER· OAB RJ 241699· CPF 016.***.***-41

Reu:

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO· OAB RJ 165707· CPF 123.***.***-50

Reu:

KARINE MATOS DIAS· OAB DF · CPF 130.***.***-90

Reu:

KARINE MATOS DIAS· OAB RJ 223988· CPF 130.***.***-90

Reu:

DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA· OAB RJ 145581· CPF 093.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3267103/RJ (2026/0195103-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AMANDA MENDES DA SILVA DE LIMA ADVOGADOS: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO - RJ165707 MARIA GABRIELLE DA FONSECA FURTADO XAVIER - RJ241699A AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: KARINE MATOS DIAS - RJ223988 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/05/2026. (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMANDA MENDES DA SILVA DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELLE DA FONSECA FURTADO XAVIER· OAB RJ 241699· CPF 016.***.***-41

Autor:

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO· OAB RJ 165707· CPF 123.***.***-50

Autor:

KARINE MATOS DIAS· OAB DF · CPF 130.***.***-90

Autor:

KARINE MATOS DIAS· OAB RJ 223988· CPF 130.***.***-90

Autor:

DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA· OAB RJ 145581· CPF 093.***.***-51

Reu:

MARIA GABRIELLE DA FONSECA FURTADO XAVIER· OAB RJ 241699· CPF 016.***.***-41

Reu:

BARBARA SOUSA SABOIA PINTO· OAB RJ 165707· CPF 123.***.***-50

Reu:

KARINE MATOS DIAS· OAB DF · CPF 130.***.***-90

Reu:

KARINE MATOS DIAS· OAB RJ 223988· CPF 130.***.***-90

Reu:

DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA· OAB RJ 145581· CPF 093.***.***-51

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 106 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA S.A.CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FERNANDES GABRIEL RIBEIRO· OAB RJ 175176· CPF 118.***.***-06

Autor:

ELVIS BRITO PAES· OAB RJ 127610· CPF 055.***.***-89

Autor:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO· OAB RJ 127204· CPF 088.***.***-24

Reu:

ALLEX PIRES GUEDES DOS SANTOS· OAB RJ 208468· CPF 127.***.***-99

Reu:

KARINE MATOS DIAS· OAB RJ 223988· CPF 130.***.***-90

Último movimento: Transitado em Julgado (20/05/2025)

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