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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2802672/SP (2024/0442002-8) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIÉIS DE DIREITO PONTIFÍCIO ARAUTOS DO EVANGELHO ADVOGADOS: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - SP191664 FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS - SP116430 VALERIA KASSAI - SP347927 AGRAVADO: MARIA SALETE FAGUNDES SCHROEDER AGRAVADO: PATRICIA SAMPAIO ADVOGADO: ROSILEY MARIA PIVA - SP161267 AGRAVADO: M... (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Reu

MARIA SALETE FAGUNDES SCHROEDERCPF

PATRICIA SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

ROSILEY MARIA PIVA· OAB SP 161267· CPF 079.***.***-57

Reu:

GABRIEL SOARES FREZZA

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Reu

MARIA SALETE FAGUNDES SCHROEDERCPF

PATRICIA SAMPAIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

ROSILEY MARIA PIVA· OAB SP 161267· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (13/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

MARIA SALETE FAGUNDES SCHROEDERCPF

Reu

15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Autor:

GABRIEL SOARES FREZZA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 1,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Reu

MARIA SALETE FAGUNDES SCHROEDERCPF

PATRICIA SAMPAIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

ROSILEY MARIA PIVA· OAB SP 161267· CPF 079.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIEIS DE DIREITO PONTIFICIO ARAUTOS DO EVANGELHOCNPJ

Último movimento: Autos Eliminados (12/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DifamaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO PRIVADA INTERNACIONAL DE FIéIS DE DIREITO PONTIFíCIO ARAUTOS DO EVANGELHOCPF

Reu

MARIA SALETE FAGUNDES SCHROEDERCPF

PATRíCIA SAMPAIO

Advogados

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

ROSILEY MARIA PIVA· OAB SP 161267· CPF 079.***.***-57

Autor:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Autor:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

ROSILEY MARIA PIVA· OAB SP 161267· CPF 079.***.***-57

Reu:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Reu:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Reu:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000775-81.2019.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Associação Privada Internacional de Fiéis de Direito Pontifício Arautos do Evangelho - Maria Salete Fagundes Schroeder - - Patrícia Sampaio - A absolvição das Quereladas foi mantida (fls. 760/771). Não foram admitidos os Recursos Especial e Extraordinário (fls. 879/881 e 882/883), tendo sido interpostos agravos... (11/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/12/2009

Distribuição

28/12/2009

Valor

R$ 354.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARIA TERESA AUGUSTI

ALDAIZA DE OLIVEIRA SPOSATICPF

FUNDAÇÃO GETULIO VARGASCNPJ

INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS FLORESTAN FERNANDESCNPJ

FRONTSERVICES INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

Outros

ROBERTO JOSÉ NUCCI RICCETTO JÚNIOR· OAB SP 409382

FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 280437· CPF 282.***.***-47

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA· OAB SP 130183

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 083744

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

+ outros representantes

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDAIZA DE OLIVEIRA SPOSATICPF

INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS FLORESTAN FERNANDESCNPJ

FUNDAÇÃO GETULIO VARGASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JULIANA WERNEK DE CAMARGO· CPF 176.***.***-92

Autor:

WAGNER ANDRIGHETTI JUNIOR· OAB SP 235272· CPF 220.***.***-36

Autor:

RENAN GARCIA PIRES· CPF 383.***.***-86

Autor:

LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA· OAB SP 067999· CPF 965.***.***-49

Autor:

FELIPE CARVALHO DE OLIVEIRA LIMA· CPF 282.***.***-47

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/04/2025 (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2015

Distribuição

06/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS FLORESTAN FERNANDES IFF

FUNDACAO GETULIO VARGAS FGV

ALDAIZA DE OLIVEIRA SPOSATI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA· CPF 151.***.***-94

Autor:

DANIELA D'AMBROSIO· CPF 270.***.***-13

Autor:

ROSANA RODRIGUES DA SILVA FAVARO· CPF 104.***.***-00

Autor:

CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR· OAB SP 022838· CPF 198.***.***-87

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

23/06/2014

Valor

R$ 354.600,00

Autor

INSTITUTO DE POLITICAS PUBLICAS FLORESTAN FERNANDES IFF

FUNDACAO GETULIO VARGAS FGV

ALDAIZA DE OLIVEIRA SPOSATI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AMORIM CAMPOS DA SILVA· CPF 151.***.***-94

Autor:

DANIELA D'AMBROSIO· CPF 270.***.***-13

Autor:

ROSANA RODRIGUES DA SILVA FAVARO· CPF 104.***.***-00

Autor:

CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR· OAB SP 022838· CPF 198.***.***-87

Autor:

DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (30/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIVANIA RAMOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

WILLIAMSON PAZ DAS NEVES· OAB AC 005386· CPF 031.***.***-35

Reu:

PAMELA DE OLIVEIRA ALVIM· CPF 984.***.***-72

Reu:

HAIRON SAVIO GUIMARAES DE ALMEIDA· OAB AC 006149· CPF 008.***.***-40

Reu:

PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA· CPF 938.***.***-00

Reu:

ADAIR JOSE LONGUINI· OAB AC 000436· CPF 140.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIVANIA RAMOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (09/04/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIVANIA RAMOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstelionatoRecurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIVANIA RAMOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

MARIVâNIA RAMOS SANTOS

Advogados

Autor:

WILLIAMSON PAZ DAS NEVES· OAB AC 005386· CPF 031.***.***-35

Autor:

ADAIR JOSÉ LONGUINI· OAB AC 000436· CPF 140.***.***-49

Autor:

EDSON RIGAUD VIANA NETO· OAB AC 003597· CPF 008.***.***-58

Autor:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 001696· CPF 196.***.***-72

Reu:

PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA· OAB AC 6183· CPF 938.***.***-00

Reu:

ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA· OAB AC 5333· CPF 881.***.***-82

Reu:

ADAIR JOSÉ LONGUINI· OAB AC 436· CPF 140.***.***-49

Reu:

PASCAL ABOU KHALIL· OAB AC 1696· CPF 196.***.***-72

Reu:

PÂMELA DE OLIVEIRA ALVIM· OAB AC 5758· CPF 984.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 5333/AC), ADV: WILLIAMSON PAZ DAS NEVES (OAB 5386/AC), ADV: PÂMELA DE OLIVEIRA ALVIM (OAB 5758/AC), ADV: HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), ADV: PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA (OAB 6183/AC) - Processo 0004060-77.2021.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionat... (07/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébita PrevidenciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANTONIO JOSE HADADE SOUZA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Autor:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Autor:

GUSTAVO EID BIANCHI PRATES· OAB SP 119245· CPF 055.***.***-90

Reu:

FÁBIO ANTÔNIO TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 116430· CPF 699.***.***-15

Reu:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Reu:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

CAROLINE AMEDORE NASCIMENTO· OAB SP 458982· CPF 470.***.***-77

Reu:

GUSTAVO EID BIANCHI PRATES· OAB SP 119245· CPF 055.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (05/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

ADAMO ARAúJO DE SOUZACPF

JULIANA ARCANJA DOS SANTOS MENDESCPF

Advogados

Reu:

VALÉRIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: VALÉRIA KASSAI (OAB 347927/SP), ADV: VALÉRIA KASSAI (OAB 347927/SP) - Processo 0700300-90.2026.8.01.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - VÍTIMA: Adamo Araújo de Souza - Juliana Arcanja dos Santos Mendes - Neste ato, fica a i. Causídica intimada para apresentar as alegações finais por parte da defesa, como assistente de acusação, no prazo de 02 (dois) dias, conforme Despacho de fl. 83. (16/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO DE CARVALHO VALICENTE

Advogados

Reu:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS· OAB MG 60549· CPF 699.***.***-15

Reu:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE DE VILHENA BARRETO· OAB MG 51803

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DE CARVALHO VALICENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

FABIO ANTONIO TAVARES DOS SANTOS

Autor:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684

Autor:

VALERIA KASSAI

+ outros advogados do autor

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE CARVALHO VALICENTECPF

Reu

SERGIO DE CARVALHO VALICENTECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Autor:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Reu:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO DE CARVALHO VALICENTECPF

Reu

SERGIO DE CARVALHO VALICENTECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Autor:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO TABARELLI KRASOVIC· OAB SP 374606· CPF 425.***.***-30

Reu:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

LEONARDO JOSE MELO BRANDAO· OAB MG 53684· CPF 562.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (12/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresApelação Criminal

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

26/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

EDER FELICIANO MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CRISTIANO DINIZ· OAB MG 121243· CPF 001.***.***-99

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

LEONARDO CRISTIANO DINIZ· OAB MG 121243· CPF 001.***.***-99

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Reu:

JERONIMO GERSON DE ANDRADE· OAB MG 218098

Reu:

HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO· OAB MG 51859· CPF 581.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/02/2010

Distribuição

01/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

EDER FELICIANO MARQUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CRISTIANO DINIZ· OAB MG 121243· CPF 001.***.***-99

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

LEONARDO CRISTIANO DINIZ· OAB MG 121243· CPF 001.***.***-99

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Reu:

JERONIMO GERSON DE ANDRADE· OAB MG 218098

Reu:

HELCIO VALENTIM DE ANDRADE FILHO· OAB MG 51859· CPF 581.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada EDER FELICIANO MARQUES DE OLIVEIRA Remessa para contrarrazões Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, LEONARDO CRISTIANO DINIZ. (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Criminal

FurtoEmbargos de Terceiro Criminal

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA

Reu

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A

Advogados

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

LEONARDO CRISTIANO DINIZ· OAB MG 121243· CPF 001.***.***-99

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Reu:

LEONARDO CRISTIANO DINIZ· OAB MG 121243· CPF 001.***.***-99

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA CPF: 575.266.486-15 EMBARGADO(A): SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A CPF: 19.199.348/0008-54 EMBARGADO(A): EDER FELICIANO MARQUES DE OLIVEIRA CPF: 853.173.496-72 CERTIDÃO Certifico e dou fé que distribuí CP para cumprimento. Betim, 8 de maio de 2026. SHEILA NEVES HONORIO Servidor(a) e Retificador(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 3ª Vara Criminal da... (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Criminal

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA

Reu

SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A

Advogados

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Autor:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Autor:

LEONARDO CRISTIANO DINIZ· OAB MG 121243· CPF 001.***.***-99

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Reu:

GERALDO AFONSO SANT ANNA JUNIOR· OAB MG 55662· CPF 661.***.***-00

Reu:

LEONARDO CRISTIANO DINIZ· OAB MG 121243· CPF 001.***.***-99

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do reu

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

21/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTER ALVES DE SOUZA

Reu

BTR ADMINISTRADORA DE CARTãO DE CRéDITO REFEIçõESE CONVENIOS LTDA

Advogados

Autor:

WELLYTON GOMES FRANCILINO· OAB SP 394606

Autor:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Autor:

LUCIANA SUIAMA GOMES· OAB SP 130242· CPF 221.***.***-18

Reu:

WELLYTON GOMES FRANCILINO· OAB SP 394606

Reu:

VALERIA KASSAI· OAB SP 347927· CPF 260.***.***-11

Reu:

LUCIANA SUIAMA GOMES· OAB SP 130242· CPF 221.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO CINTRA GEMIGNANICPF

FERNANDO DAMAZIO TRINDADECPF

JOAO DAROUSCPF

ARTULINO JOSE DOS SANTOSCPF

GILSON ENERSON FURTADOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

VALERIA KASSAI· CPF 260.***.***-11

Reu:

ANDRE RICARDO GODOY DE SOUZA

Reu:

MARINA PINHAO COELHO ARAUJO

Reu:

HELENA REGINA LOBO DA COSTA· OAB SP 184105· CPF 286.***.***-41

Reu:

DANIEL ZACLIS· OAB SP 271909· CPF 225.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA SALDANHA BARBOSA BAPTISTA· OAB RO 4665

MARCO AURÉLIO ASSEFF· OAB RJ 150474

Último movimento: Juntada de certidão (16/03/2026)

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