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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

INCRACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC NACIONALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA JUNQUEIRA VIEIRA· CPF 081.***.***-35

Autor:

RAQUEL DE ALVARENGA ANDRADE· CPF 041.***.***-75

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-80

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI· OAB MG 111469· CPF 015.***.***-06

PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA· OAB MG 132107· CPF 087.***.***-93

CHRISTIANE LUIZI SANTANA DE FARIA· OAB MG 143754

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE LUIZI SANTANA DE FARIA

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA

Reu:

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INCRACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS - SEBRAE/MGCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIANE LUIZI SANTANA DE FARIA· CPF 070.***.***-06

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA· OAB MG 132107· CPF 087.***.***-93

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

Reu:

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI· OAB MG 111469· CPF 015.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES (24/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALGAR S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

ALGAR TECNOLOGIA E CONSULTORIA S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SOFES - SOCIEDADE FRUTALENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - EPPCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA JUNQUEIRA VIEIRA· CPF 081.***.***-35

Autor:

RAQUEL DE ALVARENGA ANDRADE· CPF 041.***.***-75

Autor:

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA· CPF 011.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 7.055,67

Autor

WELLINGTON DUQUE DOS SANTOSCPF

Reu

KASA GRANDE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA RAMOS ROCHA· OAB BA 36460· CPF 024.***.***-18

Reu:

AILIO CLAUBER FONTES LINS· OAB SE 6249· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

KASA GRANDE CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - MECNPJ

Reu

DAIANE RIBEIRO SANTANACPF

Advogados

Autor:

AILIO CLAUBER FONTES LINS· OAB SE 6249· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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