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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 73.747,82

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

COENGE COMERCIO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 72722· CPF 652.***.***-87

Reu:

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA· OAB MG 102648· CPF 971.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 340.001,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

CHARONEL AGROPECUARIA S ACNPJ

LUIZ FERNANDO FERREIRA LEVYCPF

Advogados

Reu:

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS· OAB MG 62574· CPF 767.***.***-68

Reu:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642· CPF 712.***.***-68

Reu:

CRISTINA GIAVINA BIANCHI DABBUR· CPF 283.***.***-70

Reu:

CARLOS ANTONIO PENA· OAB SP 105802· CPF 143.***.***-69

Reu:

JOSE CAIADO NETO· OAB SP 104210· CPF 022.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 72722· CPF 652.***.***-87

ANDREA BASTOS FURQUIM BADIN· OAB SP 197587

MARIANA MOTTA BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB SP 232534

CRISTINA GIAVINA BIANCHI· OAB SP 205685

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2003

Distribuição

20/11/2003

Valor

R$ 2.728,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

LUANA FELIX SILVA - MECNPJ

Outros

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 72722· CPF 652.***.***-87

ILSON DE PAULO MARQUES· OAB MG 131799· CPF 515.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2002

Distribuição

28/08/2002

Valor

R$ 10.011,01

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MARIA JOSE CORTESCPF

Outros

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 72722· CPF 652.***.***-87

ANDRE FERNANDES BRASILEIRO· OAB MG 130031· CPF 077.***.***-11

IGOR VINICIUS DE LIMA AFONSO· OAB MG 150519· CPF 099.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2009

Distribuição

06/03/2009

Valor

R$ 514.237,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

MARIVALDO DA SILVACPF

COMERCIO DE CARNES PARANAIBA LTDACNPJ

JULIANO SANTOS DIASCPF

MAURO CESAR SACPF

Outros

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 72722· CPF 652.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2002

Distribuição

22/11/2002

Valor

R$ 8.033,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MARCIO ELIZIO SANTOSCPF

NOVO LAR COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Outros

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 72722· CPF 652.***.***-87

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 571.921,51

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

FUNDICAO SOGHELLI LTDACNPJ

ALVARO LIMA SARDINHACPF

Advogados

Autor:

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 72722· CPF 652.***.***-87

Reu:

MARCIA DA CONCEICAO MUNIZ· OAB MG 88950· CPF 027.***.***-24

Reu:

ALVARO LIMA SARDINHA· OAB SP 305770· CPF 227.***.***-11

Outros

ANTONIO MARQUES PAZOS· OAB MG 87583· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 9.002,83

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SONIA MARA DOS REISCPF

CERAMICA ANADIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 72722· CPF 652.***.***-87

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA· OAB MG 74740· CPF 945.***.***-00

Reu:

MARCIO HENRIQUE AMARAL DIAS· OAB MG 50865· CPF 429.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/09/2025 23:59. (11/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

BIOLAC INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDACNPJ

Outros

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 72722· CPF 652.***.***-87

LUCIANO DUARTE PERES· OAB SC 13412· CPF 020.***.***-24

NEIDE APARECIDA SILVA RUFINO· OAB MG 99752· CPF 491.***.***-91

DEBORA FREIRE STARLING SOARES· OAB MG 87833· CPF 034.***.***-83

ADRIANA LIBERALI· OAB SC 12877

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

JOSE JANUARIO DISPARO SANTAELLACPF

EXPORTADORA JUCAFE LTDACNPJ

TELECAFE ARMAZENS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

TELECAFE TORREFACAO E MOAGEM LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO GOMES CAETANO· OAB MG 60382· CPF 566.***.***-00

Outros

KATIA APARECIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 72722· CPF 652.***.***-87

ANDRE LUIZ PELEGRINI· OAB MG 48456· CPF 459.***.***-68

LUIS CARLOS DE SOUSA· OAB SP 142586

LUÍS CARLOS SOUSA· OAB SP 25137

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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