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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELISANGELA APARECIDA DE SOUZA TEMPONE SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA MARIA MARTINS SERAFINI· OAB MG 171091· CPF 014.***.***-31

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (27/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELISANGELA APARECIDA DE SOUZA TEMPONE SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

KATIA MARIA MARTINS SERAFINI

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ANTONIO ALVES ASSIS

Advogados

Autor:

KATIA MARIA MARTINS SERAFINI· OAB MG 171091· CPF 014.***.***-31

Reu:

KATIA MARIA MARTINS SERAFINI· OAB MG 171091· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ANTONIO ALVES ASSIS

Advogados

Autor:

KATIA MARIA MARTINS SERAFINI· OAB MG 171091· CPF 014.***.***-31

Reu:

KATIA MARIA MARTINS SERAFINI· OAB MG 171091· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1000039-97.2020.4.01.3820/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRIDO: ANTONIO ALVES ASSIS (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA MARIA MARTINS SERAFINI (OAB MG171091) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2025. (19/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

15/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

ANTONIO ALVES ASSIS

Advogados

Autor:

KATIA MARIA MARTINS SERAFINI· OAB MG 171091· CPF 014.***.***-31

Reu:

KATIA MARIA MARTINS SERAFINI· OAB MG 171091· CPF 014.***.***-31

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVA MARIA MARTINS

Advogados

Autor:

KATIA MARIA MARTINS SERAFINI· OAB MG 171091· CPF 014.***.***-31

Autor:

DIEGO DE OLIVEIRA COLETO· OAB SP 408601· CPF 409.***.***-30

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DE JESUS BRAZ

Advogados

Autor:

KATIA MARIA MARTINS SERAFINI· OAB MG 171091· CPF 014.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 97.442,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA MARIA MARTINS SERAFINI· OAB MG 171091· CPF 014.***.***-31

Reu:

DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (14/05/2026)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 97.442,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA MARIA MARTINS SERAFINI· OAB MG 171091· CPF 014.***.***-31

Reu:

DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/10/2025)

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TRT3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 97.442,07

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

KATIA MARIA MARTINS SERAFINI· OAB MG 171091· CPF 014.***.***-31

Reu:

DR. CARLOS AUGUSTO TORTORO JÚNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (06/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDIR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Outros

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· CPF 007.***.***-95

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

VALDIR DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Reu:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA 15 (QUINZE) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das CUSTA... (02/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

VALDIR DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Reu:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Documento (Certidão) (23/07/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 1.681.879,69

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.681.879,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ENIO SERAFIN SERAFINICPF

Reu

ENIO SERAFIN SERAFINICPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Autor:

KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 29315· CPF 025.***.***-28

Autor:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO· OAB MT 21408· CPF 045.***.***-27

Autor:

DOUGLAS MENUSI· CPF 026.***.***-18

Reu:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO· OAB MT 21408· CPF 045.***.***-27

Reu:

KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 29315· CPF 025.***.***-28

Reu:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/02/2026)

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