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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 10.131,58

Autor

KATIUSCIA GONCALVES XAVIERCPF

Reu

OI MOVEL S.A.CNPJ

Outros

CLERIE FABIANA MENDES· OAB CE 45392· CPF 531.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190392930 (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OI MOVEL S.A.CNPJ

OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

KATIUSCIA GONCALVES XAVIERCPF

Reu

KATIUSCIA GONCALVES XAVIERCPF

OI MOVEL S.A.CNPJ

OI MOVEL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Autor:

CLERIE FABIANA MENDES· OAB CE 45392· CPF 531.***.***-04

Reu:

CLERIE FABIANA MENDES· OAB CE 45392· CPF 531.***.***-04

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 1.008,41

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

KATIUSCIA GONCALVES MENDESCPF

Reu

KEILA GONCALVES MENDESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE PARANAÍBA-MS· OAB MS 3

Outros

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 1.302,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

KATIUSCIA GONCALVES MENDESCPF

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 1.027,40

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 1 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 43.500,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805

Último movimento: Certidão (17/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Autor:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Médico-HospitalarApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Advogados

Autor:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Autor:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

Reu:

FÁBIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

PATRÍCIA RODRIGUES SILVA· OAB MS 23805· CPF 032.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório (17/09/2025)

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