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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WL ANDRADE CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM IPATINGA

Outros

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS· OAB MG 179633· CPF 420.***.***-10

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309· CPF 040.***.***-76

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Autor:

LORENA PINTO CARDOSO

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2024 Petição Nº 273747/2024 - EDcl (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JCP CALCADOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE PIMENTA FARIA· OAB MG 97309

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

LEONARDO CHAVES DE CAMPOS

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

LORENA PINTO CARDOSO

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisRecurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JCP CALCADOS EIRELI

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JCP CALCADOS EIRELI

Advogados

Autor:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

TULIO MOREIRA LANA LIMA· OAB MG 213981· CPF 115.***.***-57

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673· CPF 672.***.***-20

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/12/2024 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - JCP CALCADOS EIRELI; 1. Vice-Presidente - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, DANIEL HENRIQUE PI... (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREMIUN CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL - 2 NIVEL - VARGINHA

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM VARGINHA

Outros

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE· OAB MG 98242· CPF 833.***.***-00

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

FERNANDA CALDEIRA REIS CORREA· OAB MG 104266

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PREMIUN CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

MARCELO CASSIO AMORIM REBOUCAS

Reu:

MARIA ELISA DE PAIVA RIBEIRO SOUZA BARQUETTE· OAB MG 98242

Reu:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Reu:

FERNANDA CALDEIRA REIS

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRINCESA DO OESTE CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL EM DIVINOPOLIS

Outros

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200· CPF 099.***.***-70

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PRINCESA DO OESTE CALCADOS EIRELICNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166

Autor:

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA· OAB MG 116200

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA· OAB MG 80018

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (14/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 226.515,73

Autor

CARBOROIL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

SILAS ROMUALDO DA SILVACPF

MODUS MODAL CARGO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CYNTIA CASSIA DA SILVA· OAB SP 152468· CPF 247.***.***-60

Reu:

MARCIO LIMA· OAB SP 317557· CPF 058.***.***-85

Reu:

CARYL CHESSMAN OLIVEIRA· OAB SP 456940· CPF 035.***.***-19

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (24/02/2026)

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