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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 941.201,83

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

KEKO ACESSORIOS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S.A em 06/12/2022 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

KEKO ACESSORIOS S.A

PEDRO FIGUEIRO RAMBORCPF

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Reu:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Definitivo (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

03/06/2016

Valor

R$ 460.294,72

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

KEKO ACESSORIOS S/A

Advogados

Reu:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (01/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 102.810,37

Último movimento: Decorrido prazo de KEKO ACESSORIOS S/A em 12/05/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

KEKO ACESSORIOS S/A

Advogados

Reu:

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Reu:

HENRIQUE FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 70259· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: KEKO ACESSORIOS S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0682686-47.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando a expedição de alvarás de levantamento de valores, conforme certidão de ID 121272732, suspendo a presente ação até o pagamento integral do débito, nos termos do art. 151, VI, do CTN, devendo o exequente informar a... (04/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.458.867,64

Autor

KEKO ACESSORIOS S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192178/RS (2025/0012322-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: KEKO ACESSORIOS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR - RS070259 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.458.867,64

Autor

KEKO ACESSORIOS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (27/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 1.458.867,64

Autor

KEKO ACESSORIOS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro Civil de Pessoas JurídicasREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2004

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2856447/RS (2025/0039626-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INSTALADORA SÃO MARCOS LTDA ADVOGADOS: JULIANE FARINEA - RS059060 FELIPE BUENO KOCH - RS134607A AGRAVADO: KEKO ACESSÓRIOS S/A ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO BENCKE - RS007968 ANDRÉ KRAUSBURG SARTORI - RS078901 FABIANA REGINA BENCKE - RS044553 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Registro Civil de Pessoas JurídicasREGISTROS PÚBLICOSAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INSTALADORA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

KEKO ACESSORIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE FARINEA· OAB RS 059060· CPF 916.***.***-59

Autor:

FELIPE BUENO KOCH· CPF 020.***.***-93

Reu:

ANDRE KRAUSBURG SARTORI· OAB RS 078901· CPF 005.***.***-90

Reu:

FABIANA REGINA BENCKE· CPF 737.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO BENCKE· OAB RS 007968· CPF 070.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504881/2026 (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro Civil de Pessoas JurídicasREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

KEKO ACESSORIOS S.A.CNPJ

INSTALADORA SAO MARCOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIANA REGINA BENCKE· CPF 737.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO BENCKE· OAB RS 007968· CPF 070.***.***-91

Autor:

ANDRE KRAUSBURG SARTORI· OAB RS 078901· CPF 005.***.***-90

Autor:

LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES· OAB RS 045716· CPF 548.***.***-04

Autor:

JULIANE FARINEA· OAB RS 059060· CPF 916.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000070382004821012820250210155423 (10/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Registro Civil de Pessoas JurídicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (15/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 610.810,19

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

KEKO ACESSORIOS S.A.CNPJ

Outros

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB GO 83723

Último movimento: Juntada -> Petição (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 14.226,02

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 14.226,02

Autor

KEKO ACESSORIOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SELENA AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Reu:

SILVIA LEIKO NOMIZO· OAB MS 13627· CPF 334.***.***-19

Último movimento: Incluído em pauta para 07/05/2026 07:08:04 local. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

07/08/2018

Valor

R$ 91.666,97

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

KEKO ACESSORIOS S.ACNPJ

Outros

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (04/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 72.821,95

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

KEKO ACESSORIOS S.ACNPJ

Outros

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR· OAB RS 83723· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59. (01/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

PatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2016

Distribuição

11/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KEKO ACESSORIOS SACNPJ

Reu

JB COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO STRÄHUBER OYARZÁBAL· OAB RS 79192· CPF 985.***.***-04

Reu:

WALDEMAR ERNESTO FEIERTAG JUNIOR· OAB PR 15937· CPF 562.***.***-15

Reu:

RICARDO ZAMPIER· OAB PR 31225· CPF 003.***.***-40

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/02/2025)

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