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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 213.933,33

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CEMPRE - COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEMCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ABADCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO - ABIACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INDUSTRIA DE AGUAS MINERAIS - ABINAMCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO - ABINPETCNPJ

+ 38 outros

Advogados

Reu:

RODRIGO BRANDAO LEX· CPF 246.***.***-38

Reu:

RAFAEL SANTOS ABREU DI LASCIO

Reu:

LEONARDO MACHADO DA SILVA· CPF 053.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA

Reu:

RAFAEL FERNANDO DOS SANTOS· CPF 351.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Realizado cálculo de custas (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 735.867,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CEMPRE - COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEMCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ATACADISTAS E DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ABADCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO - ABIACNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE INDUSTRIA DE AGUAS MINERAIS - ABINAMCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO - ABINPETCNPJ

+ 38 outros

Advogados

Reu:

ALESSANDRO DESSIMONI VICENTE· CPF 195.***.***-70

Reu:

RITA MARIA BORGES FRANCO· CPF 304.***.***-73

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA· OAB RJ 127346· CPF 053.***.***-93

Reu:

RODRIGO BRANDAO LEX· CPF 246.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024. (28/02/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLOGG BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO· OAB SE 392· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB SE 808· CPF 426.***.***-68

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (28/04/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2019

Distribuição

01/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLOGG BRASIL LTDA.,CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/06/2020)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLOGG BRASIL LTDA.,CPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 177.505,56

Autor

KELLOGG BRASIL LTDACNPJ

Reu

MAKO BR DISTRIBUIDORA LTDA

LICIA REGINA PINTOCPF

ROSEMEIRE BARBOSA DUDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Reu:

LÁZARO BISSOLI FILHO· OAB SP 355366· CPF 144.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 642.910,05

Autor

KELLOGG BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CLEMENTE LOURENCO· OAB SP 219093· CPF 284.***.***-96

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (01/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 19.254.098,00

Autor

KELLOGG BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Autor:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· OAB SP 448672· CPF 418.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLOGG BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Autor:

TATIANA COUTINHO MILAN SARTORI· OAB SP 208930· CPF 286.***.***-06

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Autor:

GABRIELA SENNE PEQUENEZA· CPF 364.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 154.437,02

Autor

KELLOGG BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Autor:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

Autor:

BRUNO OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SP 390131· CPF 347.***.***-09

Autor:

GABRIELA MIZIARA JAJAH· OAB SP 296772· CPF 363.***.***-21

Autor:

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS· OAB SP 448672· CPF 418.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de KELLOGG BRASIL LTDA. em 20/08/2025 23:59. (21/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 154.437,02

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

KELLOGG BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

HEITOR FARO DE CASTRO· OAB SP 191667· CPF 716.***.***-34

Reu:

MAUCIR FREGONESI JUNIOR· OAB SP 142393· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ParcelamentoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ParcelamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

KELLOG BRASIL LTDA

Reu

JOSE A MELO - MECNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB RJ 121350· CPF 084.***.***-20

Reu:

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA· OAB PA 5555· CPF 280.***.***-97

Reu:

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA· OAB PA 3609· CPF 137.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de KELLOG BRASIL LTDA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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