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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 2.880,91

Autor

LUIZ APARECIDO MENDIETACPF

Reu

JOSE DOLORES AGUILERACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

RAFAEL BUENO DO AMARAL· OAB MS 27880

Último movimento: Recebidos os Autos da Defensoria Pública (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

DULCILENE COUTO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

KELLY DOS SANTOS· OAB RJ 257345· CPF 139.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

DULCILENE COUTO DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCILENE COUTO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

KELLY DOS SANTOS· OAB RJ 257345· CPF 139.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

KELLY DOS SANTOS· OAB RJ 257345· CPF 139.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803003-02.2024.8.19.0254. EXEQUENTE: DULCILENE COUTO DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO Expeça-se mandado de pagamento, havendo requerimento e poderes para tanto, efetuando transferência, caso haja possibilidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025. RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado... (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Repetição do IndébitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DULCILENE COUTO DA SILVACPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

KELLY DOS SANTOS· OAB RJ 257345· CPF 139.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

KELLY DOS SANTOS· OAB RJ 257345· CPF 139.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicação (15/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO RCI BRASIL S.A.

Reu

KELLY DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReclamação Pré-processual

Indenização por Dano AmbientalReclamação Pré-processual

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLY DOS SANTOS

Reu

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

RODRIGO GOBBO NASCIMENTO· OAB ES 9335· CPF 027.***.***-29

Autor:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Autor:

RODRIGO GOBBO NASCIMENTO· OAB ES 009335· CPF 027.***.***-29

Reu:

BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS· OAB MG 139369· CPF 097.***.***-00

Reu:

RODRIGO GOBBO NASCIMENTO· OAB ES 009335· CPF 027.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165723077 (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO - COFIT SEFAZ/CE

ELTON VIANNEY DIOGO,

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

I L SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ANTONIO NOGUEIRA BEZERRA· OAB CE 7390· CPF 144.***.***-72

Reu:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· CPF 101.***.***-02

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN DE QUEIROZ RAMOSCPF

KAMILA KELLY DOS SANTOS

Reu

I L SUPERMERCADOS LTDA

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALLAN DE QUEIROZ RAMOSCPF

KAMILA KELLY DOS SANTOS

Reu

I L SUPERMERCADOS LTDA

Advogados

Autor:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Autor:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: I L SUPERMERCADOS LTDA IMPETRADO: Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias Em Trânsito - Cofit Sefaz/ce e outros (3) DESPACHO Acórdão do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de id. 164198829, com trânsito em julgado no id. 164198836. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entende de direito. Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO. Fortaleza/CE, data da assinatura digit... (06/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 49.800,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Reu

CIVALDO DE CASTRO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

EVELLY KAREN NOBREGA ARAUJO· OAB PB 27263· CPF 111.***.***-78

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Reu:

PEDRO IGO PAIVA PINHEIRO· OAB PB 25823· CPF 097.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

CIVALDO DE CASTRO MACHADOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 36.187,21

Autor

ORLANDO JOSE DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

ANTONIO INACIO DA SILVA NETOCPF

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDACNPJ

Outros

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ORLANDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 15.920,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 15.920,00

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

JOSE LAELSON DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito BancárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/11/2022

Distribuição

13/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LAELSON DOS SANTOS

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE LAELSON DOS SANTOS

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Autor:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Reu:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 17023· CPF 897.***.***-15

Reu:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0829590-26.2022.8.15.0001. AUTOR: JOSE LAELSON DOS SANTOS REU: BANCO VOTORANTIM S.A. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) EXPEDIENTE - Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-... (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 616,00

Autor

MARIA DE FATIMA BALBINO DOS SANTOSCPF

Reu

CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Autor:

IRENALDO AMANCIO· OAB PB 5724· CPF 207.***.***-91

Reu:

ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO· OAB PB 5879· CPF 366.***.***-78

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MERCADINHO FARIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JASMINNE DEYSE DE SOUTO LIMA· OAB PB 32311· CPF 094.***.***-80

Reu:

ALLAN DE QUEIROZ RAMOS· OAB PB 20574· CPF 087.***.***-54

Reu:

ANDREZZA MELO DE ALMEIDA· OAB PB 13260· CPF 034.***.***-90

Reu:

KAMILA KELLY DOS SANTOS· OAB PB 25145· CPF 101.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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