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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

LevantamentoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

16/06/1988

Distribuição

16/06/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE LAERCIO LEONARDI

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA DE FARIA SIMOES· OAB BA 5050· CPF 113.***.***-87

Autor:

TELMA CRISTINA LIMA OLIVEIRA· OAB BA 7990· CPF 262.***.***-87

Autor:

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA· OAB MG 87318· CPF 037.***.***-47

Autor:

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES· OAB RO 8985· CPF 920.***.***-72

Autor:

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA· OAB PA 10176· CPF 652.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

KELLY CRISTINE PEREIRA ARTEM· CPF 213.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de Jose Laercio Leonardi em 01/02/2023 23:59. (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 97.456.494,00

Autor

PIETRO ALIMENTOS S.ACNPJ

COLD CUTS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

O JUIZO.

Advogados

Autor:

JONATHAN CAMILO SARAGOSSA· OAB SP 256967· CPF 223.***.***-40

Autor:

ROGERIO ZAMPIER NICOLA· OAB SP 242436· CPF 303.***.***-13

Outros

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

NAIRA VENDRAMINI DE AGUIAR CHAGAS· OAB SP 204982· CPF 288.***.***-22

CECÍLIA PAOLA CORTES CHANG· OAB SP 154869· CPF 213.***.***-05

IVAN NASCIMBEM JÚNIOR· OAB SP 232216· CPF 196.***.***-47

SUZANA COMELATO· OAB SP 155367· CPF 251.***.***-61

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FUCHS GEWURZE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JADER APARECIDO PEREIRA FERREIRA· OAB SP 322436· CPF 351.***.***-35

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GUILHEN CARDOSO· OAB SP 306033· CPF 360.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPASSO ADMINISTRACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

MAURÍCIO SURIANO· OAB SP 190293· CPF 260.***.***-80

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 2.466.796,64

Último movimento: Juntada de comunicações (06/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 2.466.796,64

Autor

TRYANON INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ESPORTIVOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINE PEREIRA ARTEM· OAB SP 202910· CPF 213.***.***-58

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (07/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 95.701,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINASCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

EMILIO GUT - ESPOLIOCPF

CARLOS TARAITI SAKAMOTO

ROSA MARIA AMBIEL GUT - ESPOLIOCPF

MARIA LUCIMAR CAMPREGHERCPF

GASPAR INACIO GUTCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

FELIPE QUADROS DE SOUZA· OAB SP 232620· CPF 215.***.***-60

Autor:

TIAGO VEGETTI MATHIELO· OAB SP 217800· CPF 269.***.***-36

Autor:

EDISON JOSE STAHL· OAB SP 61748· CPF 005.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA ARTEM· OAB SP 284356· CPF 142.***.***-66

Reu:

AVELINO ROSA DOS SANTOS· OAB SP 130023· CPF 064.***.***-64

Reu:

KELLY CRISTINE PEREIRA ARTEM· OAB SP 202910· CPF 213.***.***-58

Reu:

MAURICIO ANTONIO GODOY MORAES· OAB SP 167014· CPF 184.***.***-57

Reu:

FRANCISCO JOSE MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 53763· CPF 021.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO BRUNO DE CARVALHO

Reu

MARCIO DOMINGUES MACHADO

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIN PEREIRA· OAB SP 295329· CPF 333.***.***-40

Autor:

BENEDITO MACHADO NETO· OAB SP 157533· CPF 101.***.***-91

Autor:

MARIA CRISTINA DA COSTA SILVA· OAB SP 242640· CPF 050.***.***-12

Autor:

FERNANDO DE OLIVEIRA TORRES· OAB PR 77749· CPF 086.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE RODRIGUES· OAB SP 100057· CPF 099.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO SEIN PEREIRA· OAB SP 295329· CPF 333.***.***-40

Reu:

RAFAEL ZOTTIS LUCIO· OAB RS 78234

Reu:

BENEDITO MACHADO NETO· OAB SP 157533· CPF 101.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA DA COSTA SILVA· OAB SP 242640· CPF 050.***.***-12

Reu:

MARCOS EDUARDO FAES EBERHARDT· OAB RS 56544

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: SEBASTIAO BRUNO DE CARVALHO ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: DAVI GEBARA NETO - SP249618-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: FLAVIO TORRES - SP204623-A ADVOGADO do(a) EMBARGANTE: BIANCA NASCIMENTO BATTAZZA - SP453433-A EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: SUELI MARISTELA MARQUES, MARCIO DOMINGUES MACHADO, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO, MARCO ANTONIO RAYMUNDO ADVOGADO do(a) REU: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA - SP85670-A ADVOGADO do(a) REU: YASMIN... (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Reu

ESPóLIO DE CHRISTINA MARIA GUT - CPF 712.814.798-53

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA ARTEM· OAB SP 284356· CPF 142.***.***-66

Autor:

KELLY CRISTINE PEREIRA ARTEM· OAB SP 202910· CPF 213.***.***-58

Autor:

AVELINO ROSA DOS SANTOS· OAB SP 130023· CPF 064.***.***-64

Autor:

FELIPE QUADROS DE SOUZA· OAB SP 232620· CPF 215.***.***-60

Autor:

CARLOS PAOLIERI NETO· OAB SP 71995· CPF 866.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA ARTEM· OAB SP 284356· CPF 142.***.***-66

Reu:

KELLY CRISTINE PEREIRA ARTEM· OAB SP 202910· CPF 213.***.***-58

Reu:

AVELINO ROSA DOS SANTOS· OAB SP 130023· CPF 064.***.***-64

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

11/07/2013

Distribuição

11/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Reu

ESPóLIO DE CHRISTINA MARIA GUT - CPF 712.814.798-53

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA ARTEM· OAB SP 284356· CPF 142.***.***-66

Autor:

KELLY CRISTINE PEREIRA ARTEM· OAB SP 202910· CPF 213.***.***-58

Autor:

AVELINO ROSA DOS SANTOS· OAB SP 130023· CPF 064.***.***-64

Autor:

FELIPE QUADROS DE SOUZA· OAB SP 232620· CPF 215.***.***-60

Autor:

CARLOS PAOLIERI NETO· OAB SP 71995· CPF 866.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE PEREIRA ARTEM· OAB SP 284356· CPF 142.***.***-66

Reu:

KELLY CRISTINE PEREIRA ARTEM· OAB SP 202910· CPF 213.***.***-58

Reu:

AVELINO ROSA DOS SANTOS· OAB SP 130023· CPF 064.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) APELANTE: FELIPE QUADROS DE SOUZA - SP232620-A ADVOGADO do(a) APELANTE: TIAGO VEGETTI MATHIELO - SP217800-A ADVOGADO do(a) ESPOLIO: ALEXANDRE PEREIRA ARTEM - SP284356-A ADVOGADO do(a) ESPOLIO: KELLY CRISTINE PEREIRA ARTEM - SP202910-A ADVOGADO do(a) ESPOLIO: AVELINO ROSA DOS SANTOS - SP130023-A ESPOLIO: ROSA MARIA GUT, CHRISTINA MARIA GUT -... (27/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2016

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 11.079,33

Autor

ARTES CONCRETOS LTDACNPJ

Reu

VALDIR ANTONIO BORTOLINICPF

Advogados

Autor:

CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO· OAB RS 053943· CPF 940.***.***-72

Autor:

LAURO ANDRÉ GAVA· OAB RS 047251· CPF 787.***.***-04

Autor:

FILIPE BALBINOT· OAB RS 070264· CPF 998.***.***-15

Autor:

ANDERSON MATTUELLA· OAB RS 075999· CPF 810.***.***-49

Autor:

ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI· OAB RS 054228· CPF 608.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ANTÔNIO ZARDO· OAB RS 071308· CPF 612.***.***-91

Reu:

NEI ANTÔNIO ZARDO· OAB RS 008363· CPF 029.***.***-00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTES CONCRETOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO· OAB RS 053943· CPF 940.***.***-72

Autor:

ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI· OAB RS 054228· CPF 608.***.***-15

Autor:

FILIPE BALBINOT· OAB RS 070264· CPF 998.***.***-15

Reu:

CLARISSA PIRES DA COSTA· CPF 977.***.***-20

Outros

THIAGO MORAES BERTOLDI· OAB RS 064064· CPF 829.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084495 - CLARISSA PIRES DA COSTA) (05/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 44.168,09

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

JONIS SCOMAZZONCPF

ARTES CONCRETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· CPF 144.***.***-83

Autor:

THIAGO MORAES BERTOLDI· OAB RS 064064· CPF 829.***.***-72

Reu:

CESAR CAUE SCHAEFFER ONGARATTO· OAB RS 053943· CPF 940.***.***-72

Reu:

ROSANA MARIA NICOLINI CHESINI· OAB RS 054228· CPF 608.***.***-15

Reu:

FILIPE BALBINOT· OAB RS 070264· CPF 998.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017 (05/05/2026)

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