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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO BATISTA DE CAMPOS ROCHACPF

Reu

PAULO LUIZ VIEIRA

RITA DE CASSIA DOS SANTOS VIEIRA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Autor:

LEANDRO PEREIRA KESSIMOS· OAB MG 118148· CPF 014.***.***-60

Autor:

EGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA· OAB MG 78076· CPF 009.***.***-48

Autor:

PALOWA DE OLIVEIRA FREITAS CAMPOS· OAB MG 106809· CPF 060.***.***-55

Autor:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 206657

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020· CPF 678.***.***-49

Reu:

LEANDRO PEREIRA KESSIMOS· OAB MG 118148· CPF 014.***.***-60

Reu:

EGINA GLAUCE SANTOS PEREIRA· OAB MG 78076· CPF 009.***.***-48

Reu:

PALOWA DE OLIVEIRA FREITAS CAMPOS· OAB MG 106809· CPF 060.***.***-55

Reu:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 206657

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ANTONIO MENDES COSTA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA KESSIMOS· OAB MG 118148· CPF 014.***.***-60

Autor:

ALOISIO VILACA CONSTANTINO· OAB MG 54655· CPF 538.***.***-34

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

LEANDRO PEREIRA KESSIMOS· OAB MG 118148· CPF 014.***.***-60

Reu:

ALOISIO VILACA CONSTANTINO· OAB MG 54655· CPF 538.***.***-34

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2026 AUTOR: MIGUEL ANTONIO MENDES COSTA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 118148MG, Dr(a). LEANDRO PEREIRA KESSIMOS para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** A... (13/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

27/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ANTONIO MENDES COSTA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO PEREIRA KESSIMOS· OAB MG 118148· CPF 014.***.***-60

Autor:

ALOISIO VILACA CONSTANTINO· OAB MG 54655· CPF 538.***.***-34

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

LEANDRO PEREIRA KESSIMOS· OAB MG 118148· CPF 014.***.***-60

Reu:

ALOISIO VILACA CONSTANTINO· OAB MG 54655· CPF 538.***.***-34

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2007

Distribuição

20/04/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

SOFCON - SOCIEDADE FRANCHISING & CONSULTORIA LTDA.

Advogados

Reu:

JUDAS TADEU BAPTISTA· OAB MG 36954· CPF 269.***.***-34

Reu:

ULYSSES MOREIRA BARROS· OAB MG 40054· CPF 174.***.***-34

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Reu:

LEANDRO PEREIRA KESSIMOS· OAB MG 118148· CPF 014.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0010562-08.2007.4.01.3800/MG EXECUTADO: SOFCON - SOCIEDADE FRANCHISING & CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO(A): JUDAS TADEU BAPTISTA (OAB MG036954) ADVOGADO(A): ULYSSES MOREIRA BARROS (OAB MG040054) INTERESSADO: JC EMPREENDIMENTO, PARTICIPACOES, COMPRA, VENDA, INCORPORACAO E ALUGUEL DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO PEREIRA KESSIMOS INTERESSADO: FUNDO DE GESTAO E RECUPERACAO - FIDC - RESPONSABILIDADE LIMITADA A... (01/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

RENER MATEUS ASSUNCAO GOMESCPF

Advogados

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (08/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

RENER MATEUS ASSUNCAO GOMESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (15/12/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

RENER MATEUS ASSUNCAO GOMESCPF

Advogados

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (18/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo qualificadoRouboCrimes Militares+3

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

RENER MATEUS ASSUNCAO GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,01

Último movimento: Juntada de Certidão (30/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

ERISVALDO CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADAILTON DA SILVA PERES· OAB MT 5106· CPF 336.***.***-15

Autor:

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 21378· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ERISVALDO CARLOS DOS SANTOS

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

Reu

ERISVALDO CARLOS DOS SANTOS

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

ADAILTON DA SILVA PERES· OAB MT 5106· CPF 336.***.***-15

Autor:

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 21378· CPF 957.***.***-72

Reu:

ADAILTON DA SILVA PERES· OAB MT 5106· CPF 336.***.***-15

Reu:

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 21378· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Documento (30/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ERISVALDO CARLOS DOS SANTOS

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

Reu

ERISVALDO CARLOS DOS SANTOS

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

ADAILTON DA SILVA PERES· OAB MT 5106· CPF 336.***.***-15

Autor:

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 21378· CPF 957.***.***-72

Reu:

ADAILTON DA SILVA PERES· OAB MT 5106· CPF 336.***.***-15

Reu:

AMOS MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MT 21378· CPF 957.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE RIO BRANCO DESPACHO Processo: 0000023-06.2020.8.11.0052.. Intimação - DESPACHO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: ERISVALDO CARLOS DOS SANTOS, JHONNY KESSIO PEREIRA MOURA Cumpram-se integralmente as determinações remanescentes da sentença, como comunicação de institutos, destinação de bens (se houverem) e expedição de Guias de Execução Definitiva. Ciência ao Ministé... (25/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ADILSON JUNIOR PEREIRA DE SOUZACPF

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

DANILO SILVESTRE DA SILVACPF

WALIFERSON INACIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SILVESTRE DA SILVACPF

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

WALIFERSON INACIO DOS SANTOSCPF

ADILSON JUNIOR PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosApelação Criminal

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Reu

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

25/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Reu

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Remessa (outros motivos) (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Ordinário

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Reu

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

Advogados

Autor:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Reu:

ISABELA CAROLINE FERREIRA MACHADO· OAB MT 21711· CPF 025.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL Número Único: 1000761-74.2020.8.11.0052 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente, Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] Relator: Des(a). JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Turma Julgadora: [DES(A). JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE, DES(A). CHRISTIANE DA COSTA MARQUES NEVES, DES(A). GILBERTO GIRALDELLI] Parte(s): [WALIFE... (08/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRA DA SILVACPF

ALINE JHENIFFER SILVA SABINOCPF

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

JOAO PEDRO FRANCO DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Autor:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 41438· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567244/2025 (23/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRACPF

DEBORA CASTRO PERESCPF

GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PUGERCPF

KELITON ELIAS DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANA CLARA MOREIRA DE BORTOLI· OAB MT 29189· CPF 055.***.***-26

Autor:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS STERING· OAB MT 24792· CPF 027.***.***-09

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Autor:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 41438· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. ALINE JHENIFFER SILVA SABINO (AGRAVANTE)

3. DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURA (AGRAVANTE)

4. JHONNY KESSIO PEREIRA MOURA (AGRAVANTE)

5. JOAO PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

ALEXANDRA DA SILVA

ALINE JHENIFFER SILVA SABINOCPF

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

JOAO PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 41438· CPF 043.***.***-06

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Autor:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 041438· CPF 043.***.***-06

Reu:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 41438· CPF 043.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO OULICES DE OLIVEIRA· OAB MT 12561· CPF 002.***.***-79

Reu:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS STERING· OAB MT 24792· CPF 027.***.***-09

Reu:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 041438· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (25/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRA DA SILVA (AGRAVANTE)

2. ALINE JHENIFFER SILVA SABINO (AGRAVANTE)

3. DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURA (AGRAVANTE)

4. JHONNY KESSIO PEREIRA MOURA (AGRAVANTE)

5. JOAO PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

+ 1 outros

Reu

ALEXANDRA DA SILVA

ALINE JHENIFFER SILVA SABINOCPF

DIOGO JHONNATA PEREIRA MOURACPF

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

JOAO PEDRO FRANCO DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 41438· CPF 043.***.***-06

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Autor:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 041438· CPF 043.***.***-06

Reu:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 41438· CPF 043.***.***-06

Reu:

CARLOS EDUARDO OULICES DE OLIVEIRA· OAB MT 12561· CPF 002.***.***-79

Reu:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Reu:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS STERING· OAB MT 24792· CPF 027.***.***-09

Reu:

ELEN CRISTINA TEGNER MOREIRA· OAB SC 041438· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

ALINE JHENIFFER SILVA SABINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Autor:

MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS STERING· OAB MT 24792· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CRISTIANO DE ALMEIDA SOUZACPF

JHONNY KESSIO PEREIRA MOURACPF

Advogados

Reu:

CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA· OAB MT 21373· CPF 051.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (17/05/2026)

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