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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 8.586,24

Autor

KEVIN RODRIGUESCPF

Reu

TATIANA MACHADO DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 182.655,23

Autor

VALDIR MASUTTI JUNIORCPF

Reu

ANTONIA DOS SANTOS LOPESCPF

Advogados

Autor:

ALEX ANDRE SMANIOTTO· OAB RO 2681· CPF 629.***.***-04

Autor:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Reu:

JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 3066· CPF 849.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR MASUTTI JUNIORCPF

Reu

ANTôNIA LOPES DOS SANTOS,

Advogados

Autor:

JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 3066· CPF 849.***.***-87

Autor:

ALEX ANDRE SMANIOTTO· OAB RO 2681· CPF 629.***.***-04

Autor:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Reu:

JOÃO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS· OAB AC 3066· CPF 849.***.***-87

Reu:

ALEX ANDRE SMANIOTTO· OAB RO 2681· CPF 629.***.***-04

Reu:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Valdir Masutti Junior - EMBARGADO: Antônia Lopes dos Santos, - Intimação - ADV: ALEX ANDRE SMANIOTTO (OAB 2681/RO), ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), ADV: KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL (OAB 11465/RO) - Processo 0705661-72.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0703711-28.2024.8.01.0001) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Ante o exposto: 1) Torno sem efeito a nomeação anterior do perito judicial, em razã... (16/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 21.645,32

Autor

NEREIDE MARQUES DE ALMEIDACPF

Reu

JAIR NATAL DORNELASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VALDOMIRO DOS REIS· OAB RO 7133· CPF 012.***.***-82

Autor:

ALEX ANDRE SMANIOTTO· OAB RO 2681· CPF 629.***.***-04

Autor:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de JAIR NATAL DORNELAS em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIORCPF

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

WAGNER WASCZUK BORGESCPF

Reu

SILVANA ALVES E SILVACPF

Advogados

Autor:

YURI CHAPOVAL CORDEIRO DE MIRANDA· OAB SP 289394· CPF 349.***.***-07

Reu:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Reu:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosAção Popular

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 107.103,35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/11/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 107.103,35

Autor

ELCIANO MACIEL PEREIRACPF

Reu

CINTIA POLETINI ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

KARLYNETE DE SOUZA ASSIS· OAB RO 8049· CPF 744.***.***-87

Autor:

FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO· OAB RO 7932· CPF 421.***.***-34

Autor:

LUANA RAFAELLI DA CRUZ PEREIRA· OAB RO 13764· CPF 015.***.***-66

Autor:

HANDERSON SIMOES DA SILVA· OAB RO 3279· CPF 629.***.***-72

Reu:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Reu:

ALEX ANDRE SMANIOTTO· OAB RO 2681· CPF 629.***.***-04

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2026. (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIANO MACIEL PEREIRACPF

Reu

CINTIA POLETINI ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUANA RAFAELLI DA CRUZ PEREIRA· OAB RO 13764· CPF 015.***.***-66

Autor:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Autor:

KARLYNETE DE SOUZA ASSIS· OAB RO 8049· CPF 744.***.***-87

Autor:

FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO· OAB RO 7932· CPF 421.***.***-34

Autor:

HANDERSON SIMOES DA SILVA· OAB RO 3279· CPF 629.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA RAFAELLI DA CRUZ PEREIRA· OAB RO 13764· CPF 015.***.***-66

Reu:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Reu:

KARLYNETE DE SOUZA ASSIS· OAB RO 8049· CPF 744.***.***-87

Reu:

FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO· OAB RO 7932· CPF 421.***.***-34

Reu:

HANDERSON SIMOES DA SILVA· OAB RO 3279· CPF 629.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009856-32.2023.8.22.0014. APELANTE: KARLYNETE DE SOUZA ASSIS, OAB nº AC3797A, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO, OAB nº RO7932A, LUANA RAFAELLI DA CRUZ PEREIRA, OAB nº RO13764A, HANDERSON SIMOES DA SILVA, OAB nº RO3279A Polo Passivo: CINTIA POLETINI ARAUJO ADVOGADOS DO APELADO: KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL, OAB nº RO11465A, ALEX ANDRE SMANIOTTO, OAB nº RO2681A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rond... (20/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Cartão de CréditoMonitória

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELCIANO MACIEL PEREIRACPF

Reu

CINTIA POLETINI ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LUANA RAFAELLI DA CRUZ PEREIRA· OAB RO 13764· CPF 015.***.***-66

Autor:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Autor:

KARLYNETE DE SOUZA ASSIS· OAB RO 8049· CPF 744.***.***-87

Autor:

FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO· OAB RO 7932· CPF 421.***.***-34

Autor:

HANDERSON SIMOES DA SILVA· OAB RO 3279· CPF 629.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA RAFAELLI DA CRUZ PEREIRA· OAB RO 13764· CPF 015.***.***-66

Reu:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Reu:

KARLYNETE DE SOUZA ASSIS· OAB RO 8049· CPF 744.***.***-87

Reu:

FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO· OAB RO 7932· CPF 421.***.***-34

Reu:

HANDERSON SIMOES DA SILVA· OAB RO 3279· CPF 629.***.***-72

+ outros advogados do reu

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 100.527,08

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Reu

SARATIELI RODRIGUES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

CHARLES AUGUSTO DE FARIA MENDES· CPF 012.***.***-28

Autor:

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES· CPF 756.***.***-82

Autor:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Autor:

SAMANTHA MARIA PIRES DE OLIVEIRA· OAB MA 11890· CPF 018.***.***-18

Autor:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Reu:

LISA PEDOT FARIS· OAB RO 5819· CPF 001.***.***-65

Último movimento: Publicado DESPACHO em 21/05/2026. (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VILHENA

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Autor:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 1.320,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VILHENA

Advogados

Autor:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Autor:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Autor:

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES· CPF 756.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (13/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCPF

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA

Advogados

Autor:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Autor:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Autor:

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES· OAB MA 10469· CPF 756.***.***-82

Reu:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Reu:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Reu:

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES· OAB MA 10469· CPF 756.***.***-82

Último movimento: Definitivo (08/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICASCPF

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENA

Advogados

Autor:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Autor:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Autor:

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES· OAB MA 10469· CPF 756.***.***-82

Reu:

ADRIANO ALVES OLIVEIRA· OAB MA 13549· CPF 003.***.***-18

Reu:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Reu:

JEFFERSON FABIO ALVES DE ABRANTES· OAB MA 10469· CPF 756.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7011877-78.2023.8.22.0014. IMPETRANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE POLITICAS PUBLICAS Advogados do(a) IMPETRANTE: ADRIANO ALVES OLIVEIRA - MA13549, KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL - RO11465 IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VILHENA e outros INTIMAÇÃO - CUSTAS Fica... (17/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoAcordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ALAN PEREIRA BRITO

Advogados

Reu:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Definitivo (05/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2023

Distribuição

02/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 175.277,96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

NEREIDE MARQUES DE ALMEIDACPF

Reu

JAIR NATAL DORNELASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO VALDOMIRO DOS REIS· OAB RO 7133· CPF 012.***.***-82

Autor:

ALEX ANDRE SMANIOTTO· OAB RO 2681· CPF 629.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA REY· OAB RO 7754· CPF 656.***.***-00

Autor:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Reu:

FERNANDO VALDOMIRO DOS REIS· OAB RO 7133· CPF 012.***.***-82

Reu:

ALEX ANDRE SMANIOTTO· OAB RO 2681· CPF 629.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA REY· OAB RO 7754· CPF 656.***.***-00

Reu:

KEVIN CRISTHIAN PEIXOTO AMARAL· OAB RO 11465· CPF 012.***.***-59

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2026)

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