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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 8.773,16

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (14/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EPM PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Reu:

ANA HELENA MORELLO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EPM PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Reu:

ANA HELENA MORELLO TEIXEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EPM PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA· OAB MS 25700· CPF 052.***.***-01

Autor:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Reu:

ANA HELENA MORELLO TEIXEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 8.773,16

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EPM PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO· OAB MS 6554

Reu:

TATIANA DEL GIUDICE CAPPA CHIARADIA· OAB SP 220781· CPF 285.***.***-44

Reu:

ANA HELENA MORELLO TEIXEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Legitimidade Ativa e PassivaCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 125.415,77

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (25/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA AMARAL EPM EIRELICNPJ

ELIANE PERPETUO DO AMARAL PASTUCHCPF

Reu

CARLOS HENRIQUE RODRIGUESCPF

VALBERTO AMORIM DOS SANTOSCPF

CONSTRUTORA RODRIGUES E SANTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO TADEU OSTROWSKI DALCOL· CPF 036.***.***-80

Autor:

EDER HENRIQUE SILVEIRA DALCOL· CPF 038.***.***-12

Reu:

ROBERTO SIQUINEL· OAB PR 031215· CPF 882.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA AMARAL EPM EIRELI (AGRAVANTE)

2. ELIANE PERPETUO DO AMARAL PASTUCH (AGRAVANTE)

Reu

3. CARLOS HENRIQUE RODRIGUES (AGRAVADO)

4. VALBERTO AMORIM DOS SANTOS (AGRAVADO)

5. CONSTRUTORA RODRIGUES E SANTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDER HENRIQUE SILVEIRA DALCOL· OAB PR 052621· CPF 038.***.***-12

Autor:

ROBERTO SIQUINEL· OAB PR 031215· CPF 882.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO TADEU OSTROWSKI DALCOL· OAB PR 044509

Autor:

ROBERTO SIQUINEL· OAB PR 31215· CPF 882.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO TADEU OSTROWSKI DALCOL· OAB PR 44509· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER HENRIQUE SILVEIRA DALCOL· OAB PR 052621· CPF 038.***.***-12

Reu:

ROBERTO SIQUINEL· OAB PR 031215· CPF 882.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO TADEU OSTROWSKI DALCOL· OAB PR 044509

Reu:

ROBERTO SIQUINEL· OAB PR 31215· CPF 882.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO TADEU OSTROWSKI DALCOL· OAB PR 44509· CPF 036.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 22.800,00

Autor

CAMPINA GRANDE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA AMARAL EPM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVO GERALDO PIFFER THOMASI· CPF 325.***.***-87

Autor:

RODRIGO REPP· OAB PR 55304· CPF 052.***.***-93

Reu:

JOICE KORMANN BERALDI· OAB PR 32242· CPF 026.***.***-98

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (05/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMPINA GRANDE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA AMARAL EPM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO REPP· OAB PR 55304· CPF 052.***.***-93

Reu:

ALESSANDRO TADEU OSTROWSKI DALCOL· OAB PR 44509· CPF 036.***.***-80

Reu:

EDER HENRIQUE SILVEIRA DALCOL· OAB PR 52621· CPF 038.***.***-12

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2020 (16/03/2020)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROSEMARY APARECIDA AJUZCPF

Reu

CONSTRUTORA AMARAL EPM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO MACIEL WINTER· OAB PR 75876· CPF 074.***.***-35

Autor:

NATTARI MARIA SAMPAIO· OAB PR 101538· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALESSANDRO TADEU OSTROWSKI DALCOL· OAB PR 44509· CPF 036.***.***-80

Reu:

EDER HENRIQUE SILVEIRA DALCOL· OAB PR 52621· CPF 038.***.***-12

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 9.736,96

Autor

ELENIRA GROSSCPF

Reu

CONSTRUTORA AMARAL EPM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMEIA APARECIDA ZAMPOLI PRESTES DE PAULA· OAB PR 70895· CPF 034.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO TADEU OSTROWSKI DALCOL· OAB PR 44509· CPF 036.***.***-80

Reu:

EDER HENRIQUE SILVEIRA DALCOL· OAB PR 52621· CPF 038.***.***-12

Outros

JOICE KORMANN BERALDI· OAB PR 32242· CPF 026.***.***-98

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/01/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 9.736,96

Autor

ELENIRA GROSSCPF

Reu

CONSTRUTORA AMARAL EPM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SIMEIA APARECIDA ZAMPOLI PRESTES DE PAULA· OAB PR 70895· CPF 034.***.***-60

Outros

JOICE KORMANN BERALDI· OAB PR 32242· CPF 026.***.***-98

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/11/2023)

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