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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 383,08

Autor

SIVAL GOMES BRAZCPF

Reu

ROGERIO GIORDANI FAGUNDESCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RSCNPJ

WILLIAN RIBEIRO FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

MICHELLE BALADAO FAGUNDES· OAB RS 084346· CPF 023.***.***-98

Reu:

CHRISTIANE ENGELMANN BALADAO· OAB RS 065269· CPF 005.***.***-40

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

InterdiçãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/05/2011

Distribuição

16/05/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

VITAL FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KILMER GOUVEIA BURGOS· OAB BA 40805· CPF 785.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA em 15/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

18/03/2023

Valor

R$ 43.031,10

Autor

SIRLENE LOPES DE SOUZA FEITOSACPF

Reu

WANDERLEY PREFEITURACNPJ

Advogados

Autor:

KILMER GOUVEIA BURGOS· OAB BA 40805· CPF 785.***.***-68

Reu:

LUCIANO PINTO DOREA· OAB BA 8134· CPF 110.***.***-82

Reu:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (07/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 60.644,12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 60.644,12

Autor

WANDERLEY PREFEITURACNPJ

Reu

ELIANE DE SOUZA PAISCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Reu:

KILMER GOUVEIA BURGOS· OAB BA 40805· CPF 785.***.***-68

Último movimento: Publicado Outros documentos em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 220.000,00

Autor

VALDIRENE DE SANTANA COELHOCPF

Reu

COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/ACPF

Advogados

Autor:

LINDINALVA CHAVES DUTRA· OAB BA 42661· CPF 369.***.***-91

Autor:

ADELINA MARTA HURST NUNES DE ANDRADE· OAB BA 38075· CPF 904.***.***-49

Autor:

KILMER GOUVEIA BURGOS· OAB BA 40805· CPF 785.***.***-68

Autor:

MARIA AMELIA DE CARVALHO LEAL· OAB BA 49567· CPF 776.***.***-49

Autor:

ADRIELLE ALVES DOS SANTOS· OAB BA 61943· CPF 858.***.***-50

Reu:

CLOVIS MURILO SAHIONE DE ARAUJO· OAB RJ 13393· CPF 006.***.***-15

Reu:

RAFAEL DERRICO MARTINS· OAB SP 297401

Último movimento: Decorrido prazo de COR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 30/01/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILEIDE LOPES DE SOUZA

KILMER GOUVEIA BURGOSCPF

Reu

FABRICIO MALTEZ LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MALTEZ LOPES

WANDERLEY PREFEITURA

Advogados

Autor:

KILMER GOUVEIA BURGOS· OAB BA 40805· CPF 785.***.***-68

Autor:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Reu:

KILMER GOUVEIA BURGOS· OAB BA 40805· CPF 785.***.***-68

Reu:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2023

Distribuição

25/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CANDIDO RIOS DA SILVACPF

KILMER GOUVEIA BURGOSCPF

Reu

FABRICIO MALTEZ LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MALTEZ LOPES

WANDERLEY PREFEITURA

Advogados

Autor:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Autor:

KILMER GOUVEIA BURGOS· OAB BA 40805· CPF 785.***.***-68

Reu:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Reu:

KILMER GOUVEIA BURGOS· OAB BA 40805· CPF 785.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIVANIA DE SOUZA BARRETO MARTINSCPF

KILMER GOUVEIA BURGOSCPF

Reu

FABRICIO MALTEZ LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MALTEZ LOPES

WANDERLEY PREFEITURA

Advogados

Autor:

KILMER GOUVEIA BURGOS· OAB BA 40805· CPF 785.***.***-68

Autor:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Reu:

KILMER GOUVEIA BURGOS· OAB BA 40805· CPF 785.***.***-68

Reu:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KILMER GOUVEIA BURGOSCPF

LEILA MARCIA SILVA COSTACPF

Reu

FABRICIO MALTEZ LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MALTEZ LOPES

WANDERLEY PREFEITURA

Advogados

Autor:

KILMER GOUVEIA BURGOS· OAB BA 40805· CPF 785.***.***-68

Autor:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Reu:

KILMER GOUVEIA BURGOS· OAB BA 40805· CPF 785.***.***-68

Reu:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KILMER GOUVEIA BURGOSCPF

LUCINELIA SILVA COSTACPF

Reu

FABRICIO MALTEZ LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO MALTEZ LOPES

WANDERLEY PREFEITURA

Advogados

Autor:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Autor:

KILMER GOUVEIA BURGOS· OAB BA 40805· CPF 785.***.***-68

Reu:

FABRICIO MALTEZ LOPES· OAB BA 17872· CPF 934.***.***-49

Reu:

KILMER GOUVEIA BURGOS· OAB BA 40805· CPF 785.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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