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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2009

Distribuição

19/01/2009

Valor

R$ 190.628,48

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ORLANDO ANTUNES BATISTACPF

PROTASIO FERNANDES NERYCPF

ROBIM PEREIRA KOSLOSKICPF

GELSON FEIJO ROOSCPF

CLOVIS LUIZ VICENTINCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS DE FREITAS· OAB MS 12170· CPF 610.***.***-91

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL APELADO: ROBIM PEREIRA KOSLOSKI, PROTASIO FERNANDES NERY, ORLANDO ANTUNES BATISTA, GELSON FEIJO ROOS, CLOVIS LUIZ VICENTIN, ROBERTO MITIO HARADA, ELIZABETE APARECIDA MARQUES, SONIA DE FATIMA PRATAVIEIRA, JOSE KIMEI TOBARU, CARLOS FREDERICO CORREA DA COSTA Advogados do(a) APELADO: RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA - MS6239-A, LUIZ CARLOS DE FREITAS - MS12170-A Advogados do(a) APE... (20/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 190.628,48

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

CARLOS FREDERICO CORREA DA COSTACPF

JOSE KIMEI TOBARUCPF

SONIA DE FATIMA PRATAVIEIRACPF

ELIZABETE APARECIDA MARQUESCPF

ROBERTO MITIO HARADACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA· OAB MS 6239· CPF 252.***.***-20

Reu:

LUIZ CARLOS DE FREITAS

Último movimento: Publicado Acórdão em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SINDICATO DOS PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS DOS MUNICIPIOS DE CAMPO GRANDE, AQUIDAUANA, BONITO, CHAPADAO DO SUL, CORUMBA, COXIM,CNPJ

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRONCOR UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRACPF

RICARDO GIRAO D' AVILACPF

LUCAS ORSI ABDUL AHADCPF

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB SP 306791· CPF 366.***.***-73

Autor:

LETÍCIA SOARES DA CUNHA ROCHA· OAB MS 21483· CPF 042.***.***-21

Reu:

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONCOR UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18268

Reu:

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONCOR UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18268

Reu:

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONCOR UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18268

Reu:

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONCOR UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A.CNPJ

Reu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LUCAS ORSI ABDUL AHADCPF

RICARDO GIRAO D' AVILACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONCOR UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18268

Reu:

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRONCOR UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A.CNPJ

Reu

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOSCPF

LUCAS ORSI ABDUL AHADCPF

RICARDO GIRAO D' AVILACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CLAUDIO ALVES PEREIRACPF

Reu

PRONCOR UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (16/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

RescisãoPetição Cível

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

R$ 6.070.781,86

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 6.070.781,86

Autor

PRONCOR UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A.CNPJ

Reu

SIDNEI TOMáS DE OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE· OAB MS 3978

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apuração de haveresApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

08/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PRONCOR - UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A

Reu

SIDNEI TOMáS DE OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Autor:

CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE· OAB MS 3978

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB SP 285117· CPF 710.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE· OAB MS 3978

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB SP 285117· CPF 710.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Apuração de haveresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2018

Distribuição

04/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PRONCOR - UNIDADE INTENSIVA CARDIORESPIRATóRIA S.A

Reu

SIDNEI TOMáS DE OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Autor:

CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE· OAB MS 3978

Autor:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB SP 285117· CPF 710.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 11980· CPF 801.***.***-04

Reu:

CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE· OAB MS 3978

Reu:

FÁBIO PINTO DE FIGUEIREDO· OAB SP 285117· CPF 710.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE OLIVEIRA FILHO· OAB MS 12353· CPF 690.***.***-49

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Proncor - Unidade Intensiva Cardiorespiratória S.a Advogado: Carlos Henrique Santana (OAB: 11705/MS) Advogado: Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho (OAB: 12353/MS) Apelado: Sidnei Tomás de Oliveira e Silva (Espólio) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Claudionor Miguel Abss Duarte (OAB: 3978/MS) Inventariante: Fernando Peró Correa Paes (OAB: 9651/MS) Interessada: Anna Cláudia Fonseca Pereira de Olive... (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MELCIADES ALDANACPF

JUANIL MIRANDA LIMACPF

FLAVIO CORREIA JAMIL GEORGESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

RAFAEL SERRA OLIVEIRA· OAB SP 285792· CPF 351.***.***-46

Reu:

JOAO PEDRO VIDAL· CPF 402.***.***-06

Reu:

MARCELA GREGORIM OTERO· OAB SP 392072

Reu:

JULIA ARAUJO COELHO RODRIGUES DE MORAES· OAB SP 425634

Outros

ANTÔNIO JOÃO COSTA· OAB SP 286457

JOÃO PEDRO VIDAL· OAB SP 428974

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (13/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FLAVIO CORREIA JAMIL GEORGESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JOAO COSTA

Reu:

RAFAEL SERRA OLIVEIRA· OAB SP 285792· CPF 351.***.***-46

Reu:

JOAO PEDRO VIDAL· CPF 402.***.***-06

Reu:

MARCELA GREGORIM OTERO

Reu:

JULIA ARAUJO COELHO RODRIGUES DE MORAES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/01/2025)

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