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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON ROMAO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

KLEITON SOUSA MATOS· OAB TO 4889· CPF 947.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Último movimento: Conclusão para decisão (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON ROMAO DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Autor:

KLEITON SOUSA MATOS· OAB TO 4889· CPF 947.***.***-72

Autor:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012009

Autor:

KLEITON SOUSA MATOS· OAB TO 004889· CPF 947.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

KLEITON SOUSA MATOS· OAB TO 4889· CPF 947.***.***-72

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 012009

Reu:

KLEITON SOUSA MATOS· OAB TO 004889· CPF 947.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução Nº 0000980-86.2024.8.27.2714/TO AUTOR: ADILSON ROMAO DA SILVA ADVOGADO(A): KLEITON SOUSA MATOS (OAB TO004889) RÉU: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por ADILSON ROMAO DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL SA, ambos qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos contidos no Evento 1. Consta dos autos que, no... (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2010

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

DAVID MARTINS PEREIRACPF

ERILENE BORGES DIAS CARNEIROCPF

Reu

CECIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DULCE NOEME FALCAO MARBACPF

FRANCISCO ROBERTO MARBA

Advogados

Autor:

KLEITON SOUSA MATOS· OAB TO 4889· CPF 947.***.***-72

Reu:

EUNICE FERREIRA DE SOUSA KUHN· OAB TO 529· CPF 370.***.***-00

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Reu:

DEARLEY KUHN· OAB TO 530· CPF 374.***.***-53

Reu:

JUNIOR OSÓRIO DA SILVA· OAB TO 7503· CPF 050.***.***-13

Reu:

BRENO ALVES PAIVA· OAB TO 7367· CPF 035.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5001600-28.2010.8.27.2706/TO (04/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

DAVID MARTINS PEREIRACPF

ERILENE BORGES DIAS CARNEIROCPF

Reu

CECIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

DULCE NOEME FALCAO MARBACPF

FRANCISCO ROBERTO MARBA

Advogados

Autor:

KLEITON SOUSA MATOS· OAB TO 4889· CPF 947.***.***-72

Reu:

EUNICE FERREIRA DE SOUSA KUHN· OAB TO 529· CPF 370.***.***-00

Reu:

ROGER SOUSA KUHN· OAB TO 5232· CPF 020.***.***-66

Reu:

DEARLEY KUHN· OAB TO 530· CPF 374.***.***-53

Reu:

JUNIOR OSÓRIO DA SILVA· OAB TO 7503· CPF 050.***.***-13

Reu:

BRENO ALVES PAIVA· OAB TO 7367· CPF 035.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA3ECIV (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/12/2015

Distribuição

22/12/2015

Valor

R$ 50.499,40

Autor

LUCIENE AMORIM HOLANDA SOUZACPF

JACKSON BARBOSA HOLANDACPF

Reu

PATRICIA AIRES DE SOUSACPF

DIJANA RODRIGUES DE SOUSACPF

IKARO DUARTE VIANACPF

Advogados

Autor:

KLEITON SOUSA MATOS· OAB TO 4889· CPF 947.***.***-72

Reu:

SANDRO FERREIRA PINTO· CPF 023.***.***-37

Reu:

SANDRA MARCIA BRITO DE SOUSA· OAB TO 2261· CPF 474.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0021279-26.2015.8.27 (06/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 148.095,43

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOTOP1ECIV -> TJTO (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 148.095,43

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINSCNPJ

Reu

COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL - COOPERTRANORDESTECNPJ

Advogados

Autor:

KLEITON SOUSA MATOS· OAB TO 4889· CPF 947.***.***-72

Autor:

VITORIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MA 11741· CPF 363.***.***-53

Reu:

CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA· OAB TO 8181· CPF 046.***.***-96

Reu:

JOÃO PAULO SILVEIRA· OAB TO 11387· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINSCNPJ

VITORIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVACPF

KLEITON SOUSA MATOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

KLEITON SOUSA MATOS· OAB TO 4889· CPF 947.***.***-72

Autor:

VITORIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MA 11741· CPF 363.***.***-53

Reu:

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA· OAB TO 4087· CPF 012.***.***-93

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33 (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 82.722,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001602-87.2024.8.27.2740/TO (originário: processo nº 00016028720248272740/TO) RELATOR: JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: A. M. DA SILVA ELETRONICOS (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB DF066016) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) APELADO: ARGEMIRO MORAIS DA SILVA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB DF066016) ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 82.722,00

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINSCNPJ

Reu

A. M. DA SILVA ELETRONICOSCNPJ

ARGEMIRO MORAIS DA SILVACPF

WERVESON REIS SILVACPF

Advogados

Autor:

KLEITON SOUSA MATOS· OAB TO 4889· CPF 947.***.***-72

Autor:

VITORIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA· OAB MA 11741· CPF 363.***.***-53

Reu:

LEANDRO FREIRE DE SOUZA· OAB TO 6311· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por maioria (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência contra superiorViolência contra superior ou militar de serviçoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ADIMI REIS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA· CPF 988.***.***-87

Autor:

MARCELO ULISSES SAMPAIO· CPF 048.***.***-39

Autor:

KONRAD CESAR RESENDE WIMMER· CPF 630.***.***-34

Autor:

FELICIO LIMA SOARES· CPF 023.***.***-50

Autor:

LUCIANO CESAR CASAROTI· CPF 214.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEITON SOUSA MATOS· OAB TO 4889· CPF 947.***.***-72

Último movimento: Conclusão para despacho (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ANA VICTORIA COSTA PINHEIRO GUERREIROCPF

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 098.***.***-28

Reu:

KLEITON SOUSA MATOS· OAB TO 4889· CPF 947.***.***-72

Último movimento: Juntada - Informações (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução Penal

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 492.404,73

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MARIA CARMEN LIMA BRITOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

KLEITON SOUSA MATOS· OAB TO 4889· CPF 947.***.***-72

Último movimento: Conclusão para despacho (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

MARIA CARMEN LIMA BRITOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Autor:

KLEITON SOUSA MATOS· OAB TO 4889· CPF 947.***.***-72

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Reu:

KLEITON SOUSA MATOS· OAB TO 4889· CPF 947.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000300-10.2025.8.27.2733/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) EXECUTADO: MARIA CARMEN LIMA BRITO ADVOGADO(A): KLEITON SOUSA MATOS (OAB TO004889) DESPACHO/DECISÃO Versam os presentes autos de recurso de embargos de declaração envolvendo as partes do feito em referência. Passo ao exame do pedido. É cediço que os Embargos Declaratórios tem o condão apenas analisar os requisit... (15/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ANTONIO GEFERSON BATISTA FERREIRACPF

MARCILON MONTEIRO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

DANILO DE FREITAS MARTINS· CPF 827.***.***-87

Autor:

AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO· CPF 706.***.***-91

Autor:

FELICIO LIMA SOARES· CPF 023.***.***-50

Autor:

CAROLINA GURGEL LIMA· CPF 071.***.***-07

Autor:

LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK· CPF 189.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIGSOM ALVES FERNANDES· OAB TO 5421· CPF 958.***.***-49

Reu:

KLEITON SOUSA MATOS· OAB TO 4889· CPF 947.***.***-72

Reu:

UTHANT VANDRE NONATO MOREIRA LIMA GONCALVES· CPF 308.***.***-00

Reu:

KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN· CPF 280.***.***-24

Reu:

PABLO MENDONCA CHAER· CPF 075.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCILON MONTEIRO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA CAMILO DOS SANTOS· CPF 298.***.***-87

Reu:

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOXAM1ECRI (07/05/2026)

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