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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MIRIAM DOS SANTOS AMORIM NOGUEIRACPF

Reu

SAYLLYSON DA CONCEICAO SILVA CUNHACPF

KLEILTON DE JESUS BARROS BIRINO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

GERENTE DE APROVACAO DE EDIFICACOES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662· CPF 098.***.***-37

Autor:

PAULO JUNIOR SOARES DOS SANTOS· OAB MG 206577· CPF 098.***.***-09

Outros

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

GILSON SILVA NETO· OAB MG 210690

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294· CPF 054.***.***-03

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

JOAO GABRIEL DA SILVEIRA MAJUSTE· OAB MG 215437

+ outros representantes

Último movimento: Apensado ao processo 5010874-44.2024.8.13.0433 (30/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576· CPF 067.***.***-95

Autor:

DILSON DE QUADROS GODINHO NETO· OAB MG 109294· CPF 054.***.***-03

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915· CPF 070.***.***-71

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172· CPF 100.***.***-00

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662· CPF 098.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836· CPF 044.***.***-89

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

Autor:

PAULO JUNIOR SOARES DOS SANTOS

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

Autor:

PAULO JUNIOR SOARES DOS SANTOS

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VANDERLEI SOARES DOS SANTOS· OAB MG 173662

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915

Autor:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO· OAB MG 177075

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Recebidos os autos (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915

Autor:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO· OAB MG 177075

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

Autor:

JOAO GABRIEL DA SILVEIRA MAJUSTE· OAB MG 215437

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915

Reu:

ERICO VINICIUS QUEIROZ RIBEIRO· OAB MG 177075

Reu:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

Reu:

JOAO GABRIEL DA SILVEIRA MAJUSTE· OAB MG 215437

Reu:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MISTRAL LTDACNPJ

Reu

GERENTE DE APROVACAO DE EDIFICACOES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CLEYDSON DA SILVA SOARES· OAB MG 151172

Autor:

ANNA FLAVIA BRAZ MACHADO BRITO· OAB MG 117915

Autor:

GILSON SILVA NETO

Autor:

RAYNE SAVAN BRITO· OAB MG 108576

Autor:

JOAO GABRIEL DA SILVEIRA MAJUSTE· OAB MG 215437

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO· OAB MG 89836

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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