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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 73.000,00

Autor

SINARA ZAMILUTE TEIXEIRA SILVEIRACNPJ

Reu

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.ACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

HERTZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DURANTE RUA· OAB SP 084203· CPF 012.***.***-71

Reu:

RICARDO SANT ANNA RAMALHO· OAB RS 076849· CPF 999.***.***-00

Reu:

RÚBIA DA ROSA SOARES· OAB RS 096717· CPF 957.***.***-49

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 73.000,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.ACNPJ

Reu

SINARA ZAMILUTE TEIXEIRA SILVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RICARDO SANT ANNA RAMALHO· OAB RS 076849· CPF 999.***.***-00

Autor:

RÚBIA DA ROSA SOARES· OAB RS 096717· CPF 957.***.***-49

Reu:

EDUARDO DURANTE RUA· OAB SP 084203· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (08/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINARA ZAMILUTE TEIXEIRA SILVEIRACPF

Reu

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A

Advogados

Autor:

RICARDO SANT ANNA RAMALHO· OAB RS 076849· CPF 999.***.***-00

Autor:

RÚBIA DA ROSA SOARES· OAB RS 096717· CPF 957.***.***-49

Autor:

EDUARDO DURANTE RUA· OAB SP 084203· CPF 012.***.***-71

Reu:

RICARDO SANT ANNA RAMALHO· OAB RS 076849· CPF 999.***.***-00

Reu:

RÚBIA DA ROSA SOARES· OAB RS 096717· CPF 957.***.***-49

Reu:

EDUARDO DURANTE RUA· OAB SP 084203· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINARA ZAMILUTE TEIXEIRA SILVEIRACPF

Reu

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A

Advogados

Autor:

RICARDO SANT ANNA RAMALHO· OAB RS 076849· CPF 999.***.***-00

Autor:

RÚBIA DA ROSA SOARES· OAB RS 096717· CPF 957.***.***-49

Autor:

EDUARDO DURANTE RUA· OAB SP 084203· CPF 012.***.***-71

Reu:

RICARDO SANT ANNA RAMALHO· OAB RS 076849· CPF 999.***.***-00

Reu:

RÚBIA DA ROSA SOARES· OAB RS 096717· CPF 957.***.***-49

Reu:

EDUARDO DURANTE RUA· OAB SP 084203· CPF 012.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044559-16.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SINARA ZAMILUTE TEIXEIRA SILVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO DURANTE RUA (OAB SP084203) RÉU: KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A ADVOGADO(A): RÚBIA DA ROSA SOARES (OAB RS096717) ADVOGADO(A): RICARDO SANT ANNA RAMALHO (OAB RS076849) DESPACHO/DECISÃO Tendo os autos sido recebidos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com certidão do trânsito em julgado da decisão proferida, intimem-se as partes p... (10/07/2025)

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA SILVEIRA PEREIRA

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A

Reu

BRUNA SILVEIRA PEREIRA

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA· OAB RS 23029· CPF 406.***.***-15

Autor:

REGIS KONAT VARANI· OAB RS 80059· CPF 824.***.***-34

Reu:

LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA· OAB RS 23029· CPF 406.***.***-15

Reu:

REGIS KONAT VARANI· OAB RS 80059· CPF 824.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301867700000101319205?instancia=3 (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 6.881.259,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828708/SP (2024/0485202-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A ADVOGADOS: ANDRE TORRES DOS SANTOS - DF035161 DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE - SP222502 LIVIA MARIA DIAS BARBIERI - SP331061 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO OSTINI - SP115989 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEY HERTZ S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Reu:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/05/2026 Petição Nº 461685/2026 - (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEY HERTZ S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 6.881.259,54

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

KLEY HERTZ S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO OSTINI· CPF 135.***.***-08

Reu:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 75.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MOMENTA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

KLEY HERTZ S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MOMENTA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

KLEY HERTZ S/A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA AOKI CARNEIRO· OAB SP 196375· CPF 285.***.***-40

Reu:

RICARDO SANT'ANNA RAMALHO· CPF 999.***.***-00

Reu:

RÚBIA DA ROSA SOARES· OAB RS 096717· CPF 957.***.***-49

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 4.095,00

Autor

SAMUEL FERREIRA DANTASCPF

Reu

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.ACNPJ

LEBON PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Outros

MILTON TERRA MACHADO· OAB RS 24114· CPF 344.***.***-15

JOAO PAULO KULCZYNSKI FORSTER· OAB RS 62513

Último movimento: Decorrido prazo de SAMUEL FERREIRA DANTAS em 15/06/2023 23:59. (16/06/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KLEY HERTZ FARMACEUTICA SACNPJ

Reu

PREVENT PHARMA - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SANT´ANNA RAMALHO· OAB RS 076849· CPF 999.***.***-00

Autor:

RUBIA DA ROSA SOARES· OAB RS 096717· CPF 957.***.***-49

Reu:

MARIA HAYDEE LUCIANO PENA· OAB SP 136059· CPF 118.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 25.000,00

Autor

KLEY HERTZ FARMACEUTICA SACNPJ

Reu

BRAMIL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NIADA ENGEL· OAB RS 114119· CPF 846.***.***-53

Autor:

RICARDO SANT´ANNA RAMALHO· OAB RS 076849· CPF 999.***.***-00

Autor:

RUBIA DA ROSA SOARES· OAB RS 096717· CPF 957.***.***-49

Reu:

THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR· OAB RJ 129948· CPF 083.***.***-09

Reu:

LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES· OAB RJ 150979· CPF 101.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BRAMIL INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

KLEY HERTZ FARMACEUTICA SACNPJ

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256210290 (Custas Finais ou Complementares) (02/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 6.881.259,54

Autor

KLEY HERTZ FARMACEUTICA SACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEY HERTZ FARMACEUTICA SACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· CPF 011.***.***-31

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Reu:

JOAO FERNANDO OSTINI· OAB SP 115989· CPF 135.***.***-08

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/05/2026 Petição Nº 461685/2026 - (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEY HERTZ FARMACEUTICA SACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

JOAO FERNANDO OSTINI· OAB SP 115989· CPF 135.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 6.881.259,54

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

KLEY HERTZ FARMACEUTICA SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FERNANDO OSTINI· OAB SP 115989· CPF 135.***.***-08

Reu:

LIVIA MARIA DIAS BARBIERI· OAB SP 331061· CPF 330.***.***-51

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 75.000,00

Autor

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.ACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

MOMENTA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO SANT ANNA RAMALHO· OAB RS 076849· CPF 999.***.***-00

Autor:

RÚBIA DA ROSA SOARES· OAB RS 096717· CPF 957.***.***-49

Autor:

RENATA NIADA ENGEL· CPF 846.***.***-53

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

TANIA AOKI CARNEIRO· OAB SP 196375· CPF 285.***.***-40

Outros

RICARDO SANT'ANNA RAMALHO· OAB RS 076849

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MOMENTA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (21/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 75.000,00

Autor

MOMENTA FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

Reu

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.ACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

TANIA AOKI CARNEIRO· OAB SP 196375· CPF 285.***.***-40

Reu:

RICARDO SANT ANNA RAMALHO· OAB RS 076849· CPF 999.***.***-00

Reu:

RÚBIA DA ROSA SOARES· OAB RS 096717· CPF 957.***.***-49

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MarcaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência) (25/08/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.ACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RÚBIA DA ROSA SOARES· OAB RS 096717· CPF 957.***.***-49

Autor:

RICARDO SANT ANNA RAMALHO· OAB RS 076849· CPF 999.***.***-00

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 022703· CPF 828.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (08/07/2024)

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