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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2010

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 22.027,25

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

KM LINE LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERALDO LUIS SOARES DA COSTA· OAB SP 103415· CPF 058.***.***-70

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 284.043,42

Autor

KM MULTIMODAL TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA. (KM CARGO)CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Autor:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

KM MULTIMODAL TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA. (KM CARGO)CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA· OAB SP 197585· CPF 271.***.***-38

Reu:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1059927172020826005320250314160437 (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

KM MULTIMODAL TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA. (KM CARGO)CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· CPF 105.***.***-71

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 96.857,20

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

KM MULTIMODAL TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA. (KM CARGO)CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CAMPOS ABREU· CPF 105.***.***-71

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

19/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

KM MULTIMODAL TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA. (KM CARGO)CNPJ

Reu

FHR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELICNPJ

Outros

PRISCILLA JIMENES DEL GUERRA PAVAN· OAB SP 204205· CPF 269.***.***-50

CYBELLE GUEDES CAMPOS· OAB SP 246662· CPF 309.***.***-55

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

KM MULTIMODAL TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA. (KM CARGO)CNPJ

Reu

MARCELO RODRIGUESCPF

DANIEL DUTRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PRISCILLA JIMENES DEL GUERRA PAVAN· OAB SP 204205· CPF 269.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 128.358,14

Autor

LOG-OFF SERVICOS LOGISTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT - EM SAO PAULO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

Advogados

Autor:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Autor:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: KM MULTIMODAL TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA - ME Advogado do(a) APELADO: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI - SP210968-A D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5007492-68.2020.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto pela União, com fundamento no art. 102, III, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por órgão fracio... (01/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 128.358,14

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT - EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LOG-OFF SERVICOS LOGISTICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO REFUNDINI MAGRINI· OAB SP 210968· CPF 284.***.***-08

Reu:

IVAN NADILO MOCIVUNA· OAB SP 173631· CPF 284.***.***-88

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (10/03/2023)

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