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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

R$ 1.757.049,75

Autor

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

CRISTIANO FEDERICOCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ LOPES PAULINO

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO

Autor:

FERNANDO AMORIM LAVIERI

Autor:

MARCIA MOREIRA

Autor:

PEDRO VÍTOR CARVALHO SILVA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO DOS SANTOS FREITAS· CPF 129.***.***-33

Reu:

HERNANI ZANIN JUNIOR

Reu:

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS· OAB SP 252569· CPF 283.***.***-94

Reu:

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS

Reu:

PATRICIA DONATO MATHIAS· CPF 351.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

MIRELLA PIEROCCINI DO AMARAL· OAB SP 276594· CPF 013.***.***-56

CARLOS DIOGO KORTE· OAB SP 180373· CPF 166.***.***-31

DAVIS GENUINO DA SILVA· OAB SP 166514· CPF 203.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

CRISTIANO FEDERICOCPF

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

CRISTIANO FEDERICOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

CRISTIANO FEDERICOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Autor:

BRENO ROCHA BASTOS VAZ· OAB DF 0000000· CPF 805.***.***-53

Reu:

DAVIS GENUINO DA SILVA· CPF 203.***.***-46

Reu:

CARLOS DIOGO KORTE· CPF 166.***.***-31

Reu:

MIRELLA PIEROCCINI· CPF 013.***.***-56

Reu:

GUILHERME PIEROCCINI DO AMARAL· OAB SP 435759· CPF 408.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

CRISTIANO FEDERICOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Reu:

DAVIS GENUINO DA SILVA· CPF 203.***.***-46

Reu:

CARLOS DIOGO KORTE· CPF 166.***.***-31

Reu:

FRANCISCO JOSÉ BOLÍVIA· OAB SP 081552· CPF 012.***.***-57

Reu:

IVANILDO MENON JUNIOR· CPF 294.***.***-95

Reu:

JAMIL AGA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

CRISTIANO FEDERICOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Reu:

DAVIS GENUINO DA SILVA· CPF 203.***.***-46

Reu:

CARLOS DIOGO KORTE· CPF 166.***.***-31

Reu:

FRANCISCO JOSÉ BOLÍVIA· OAB SP 081552· CPF 012.***.***-57

Reu:

IVANILDO MENON JUNIOR· CPF 294.***.***-95

Reu:

JAMIL AGA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

CRISTIANO FEDERICOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Autor:

HUMBERTO MASAYOSHI YAMAKI· CPF 711.***.***-91

Reu:

DAVIS GENUINO DA SILVA· CPF 203.***.***-46

Reu:

CARLOS DIOGO KORTE· CPF 166.***.***-31

Reu:

FRANCISCO JOSÉ BOLÍVIA· OAB SP 081552· CPF 012.***.***-57

Reu:

IVANILDO MENON JUNIOR· CPF 294.***.***-95

Reu:

JAMIL AGA FILHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

CRISTIANO FEDERICOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVIS GENUINO DA SILVA· CPF 203.***.***-46

Autor:

CARLOS DIOGO KORTE· CPF 166.***.***-31

Autor:

FRANCISCO JOSÉ BOLÍVIA· OAB SP 081552· CPF 012.***.***-57

Autor:

IVANILDO MENON JUNIOR· CPF 294.***.***-95

Autor:

JAMIL AGA FILHO

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

02/12/2013

Valor

R$ 1.757.049,75

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NOTRE DAME COMERCIO, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA.CNPJ

RODRIGO DE CARVALHO GOMESCPF

CRISTIANO FEDERICOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DE PALMA FERNANDEZ· OAB DF 0000000· CPF 171.***.***-16

Reu:

DAVIS GENUINO DA SILVA· CPF 203.***.***-46

Reu:

CARLOS DIOGO KORTE· CPF 166.***.***-31

Reu:

MIRELLA PIEROCCINI· CPF 013.***.***-56

Reu:

GUILHERME PIEROCCINI DO AMARAL· OAB SP 435759· CPF 408.***.***-74

Último movimento: Informação (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

CRISTIANO FEDERICO

LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

NOTRE DAME COMéRCIO, PARTICIPAçõES E INCORPORAçõES LTDA.

RODRIGO DE CARVALHO GOMES

Advogados

Autor:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Autor:

PATRÍCIA DONATO MATHIAS· OAB SP 285959· CPF 351.***.***-71

Autor:

PEDRO VÍTOR CARVALHO SILVA· OAB SP 515283· CPF 600.***.***-89

Autor:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Autor:

BEATRIZ LOPES PAULINO· OAB SP 112504· CPF 213.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GABRIEL NASCIMENTO· OAB SP 118469· CPF 047.***.***-80

Reu:

PATRÍCIA DONATO MATHIAS· OAB SP 285959· CPF 351.***.***-71

Reu:

PEDRO VÍTOR CARVALHO SILVA· OAB SP 515283· CPF 600.***.***-89

Reu:

JOÃO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES· OAB SP 297259· CPF 358.***.***-31

Reu:

BEATRIZ LOPES PAULINO· OAB SP 112504· CPF 213.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0108146-69.2006.8.26.0053 (053.06.108146-2) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Notre Dame Comércio, Participações e Incorporações Ltda. - - Rodrigo de Carvalho Gomes - - Cristiano Federico - - Livorno Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fls. 3358/3360: ciência às partes, nos termos da r. Decisão de fl. 3347/3348 (item 2). - A... (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 9.292.930,76

Autor

BRASKEM S.ACNPJ

POLITENO LINEAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A

Reu

GAROA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA FALIDOCNPJ

GAROA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 282457· CPF 339.***.***-60

Autor:

NELSON DE OLIVEIRA MELLO· OAB SP 131150· CPF 032.***.***-21

Autor:

ALESSANDRA KOSZURA· OAB SP 164415· CPF 256.***.***-14

Autor:

RUBENS DECOUSSAU TILKIAN· OAB SP 234119· CPF 279.***.***-00

Reu:

HERMANO ADOLFO GOTTSCHALL SOUTO NETO· OAB BA 23993· CPF 817.***.***-15

Último movimento: Conclusos para julgamento (22/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

17/07/2006

Valor

R$ 656.920,62

Autor

BRASKEM S/ACNPJ

Reu

EUCELIO BUMACHAR PEREIRACPF

PLASTIKERO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

ELISABETH PIMENTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO TRANI DE OLIVEIRA MELLO· CPF 339.***.***-60

Autor:

SANDRA DE SOUZA MARQUES SUDATTI· OAB SP 133794· CPF 140.***.***-00

Autor:

MARIA LUISA CALAIS· OAB MG 100213· CPF 033.***.***-98

Autor:

FLAVIO JOSE CALAIS· OAB MG 13415· CPF 007.***.***-72

Autor:

TAIS DO REGO MONTEIRO· CPF 303.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

MIREILLE AGUIAR DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 130100· CPF 004.***.***-66

Reu:

GREYCIELLE DE FATIMA PERES AMARAL· OAB MG 67310· CPF 822.***.***-34

Reu:

FERNANDO CALAIS· OAB MG 137655· CPF 800.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de BRASKEM S/A em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2003

Distribuição

07/04/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO FERNANDO REIS LUXCPF

Reu

ESPOLIO DE ODALTE MELROCPF

WAGNER LUIZ PEREIRA

Advogados

Autor:

RODNEY JOHN LENT· CPF 090.***.***-00

Autor:

SIDNEY LENT JUNIOR· OAB SP 131647· CPF 044.***.***-40

Autor:

SYLVIO ROBERTO RICCHETTI· OAB SP 334967· CPF 860.***.***-00

Autor:

AILTON SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 253082· CPF 278.***.***-66

Reu:

DAVIS GENUINO DA SILVA· OAB SP 166514· CPF 203.***.***-46

Reu:

ALESSANDRA KOSZURA· OAB SP 164415· CPF 256.***.***-14

Outros

WAGNER LUIZ PEREIRA· OAB SP 51893

RENATO DOS SANTOS FREITAS· OAB SP 167244· CPF 129.***.***-33

LARYSSA CYRILLO DOS SANTOS· OAB SP 336771

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sidney Lent Junior (OAB 131647/SP), Alessandra Koszura (OAB 164415/SP), Davis Genuino da Silva (OAB 166514/SP), Renato dos Santos Freitas (OAB 167244/SP), Ailton Soares de Oliveira (OAB 253082/SP), Wagner Luiz Pereira (OAB 51893/SP), Sylvio Roberto Ricchetti (OAB 334967/SP), Laryssa Cyrillo dos Santos (OAB 336771/SP) Processo 0038931-64.2003.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Fernando Reis Lux - Exectdo:... (15/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2015

Distribuição

07/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FERNANDO REIS LUXCPF

Reu

ESPOLIO DE ODALTE MELROCPF

WAGNER LUIZ PEREIRA

Advogados

Autor:

AILTON SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 253082· CPF 278.***.***-66

Reu:

ALESSANDRA KOSZURA· OAB SP 164415· CPF 256.***.***-14

Reu:

WAGNER LUIZ PEREIRA· CPF 037.***.***-35

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aquisição de veículos automotoresProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/1990

Distribuição

07/01/1991

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN NICOLAS GAROUFALISCPF

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA MASSINI PEREIRA LEITE· OAB SP 122891

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Autor:

PEDRO PAULO FERRAZ MARTORANO· OAB SP 113044· CPF 068.***.***-03

Autor:

MAURICIO BARBANTI MELLO· OAB SP 100202· CPF 078.***.***-70

Autor:

LADISLAU ASCENCAO· OAB SP 48955· CPF 065.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANIEL PECANHA DE MORAES JUNIOR, ALBERTO JOSE BIANCHI ALVES, ANTENOR RODRIGUES TEIXEIRA, ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA, APARECIDO ARAUJO AMORIM, ARISTIDES MOREIRA DA SILVA, ARNALDO CORREIA AMARAL, AROLDO DO CARMO PINTO, BRAZ ROSILHO, BRUNO PAOLESCHI, CARLOS ESPIN, CARMEN LUCIA ARIAS, CLAUDIO MARTINHO ZERILLI, CLANDER FESTA, CLOVIS DONIZETE DE OLIVEIRA, COMERCIO DE CHAPAS LORAL LTDA, LOR SALIM EID YORADJIAN, DIRCEU FERRAZ DINIZ, EDU... (25/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-EducaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/08/1999

Distribuição

23/08/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASKEM S/A

Reu

BRASKEM PETROQUIMICA LTDA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS SZYMONOWICZ· OAB SP 93967· CPF 089.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA KOSZURA· OAB SP 164415· CPF 256.***.***-14

Autor:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Autor:

KARINA GOMES ANDRADE· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS SZYMONOWICZ· OAB SP 93967· CPF 089.***.***-44

Reu:

ALESSANDRA KOSZURA· OAB SP 164415· CPF 256.***.***-14

Reu:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Reu:

KARINA GOMES ANDRADE· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASKEM S/A

Reu

BRASKEM PETROQUIMICA LTDA

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS SZYMONOWICZ· OAB SP 93967· CPF 089.***.***-44

Autor:

ALESSANDRA KOSZURA· OAB SP 164415· CPF 256.***.***-14

Autor:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Autor:

KARINA GOMES ANDRADE· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

Reu:

LUIS CARLOS SZYMONOWICZ· OAB SP 93967· CPF 089.***.***-44

Reu:

ALESSANDRA KOSZURA· OAB SP 164415· CPF 256.***.***-14

Reu:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Reu:

KARINA GOMES ANDRADE· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Concedo o prazo de 15 (quinze) dias requerido pela União Federal, devendo se manifestar sobre o teor da certidão ID 344629026. Após, voltem os conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.ju... (06/11/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 112.023,95

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELORE ROTHENBERGER COELHO (02/05/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 112.023,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GENI KOSKUR

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES

Reu:

MARCELO KANITZ

Reu:

EDSON FERNANDO HAUAGGE

Reu:

GABRIELLE SANTOS PIRES

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (24/10/2025)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 112.023,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

EDSON FERNANDO HAUAGGE· OAB PR 20423· CPF 801.***.***-53

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Reu:

GABRIELLE SANTOS PIRES· OAB PR 101637· CPF 096.***.***-89

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (28/04/2026)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 112.023,95

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Autor:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Autor:

EDSON FERNANDO HAUAGGE· OAB PR 20423· CPF 801.***.***-53

Autor:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Autor:

GABRIELLE SANTOS PIRES· OAB PR 101637· CPF 096.***.***-89

Reu:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

EDSON FERNANDO HAUAGGE· OAB PR 20423· CPF 801.***.***-53

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Reu:

GABRIELLE SANTOS PIRES· OAB PR 101637· CPF 096.***.***-89

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/04/2026)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 129.659,57

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (13/05/2026)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 129.659,57

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GENI KOSKUR

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI

Reu:

MARCELO KANITZ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/02/2026)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 129.659,57

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Autor:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Reu:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (23/04/2026)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 129.659,57

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Autor:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Autor:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

AdicionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 48.012,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GENI KOSKUR

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI

Reu:

MARCELO KANITZ

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (24/02/2026)

Ver detalhes

—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 48.012,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Autor:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Autor:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Reu:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/07/2023

Distribuição

22/07/2023

Valor

R$ 48.012,90

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Autor:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Autor:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Reu:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FERNANDES

Reu

ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUACNPJ

Advogados

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Autor:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Autor:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Autor:

MARCELO KANITZ· OAB DF 14116· CPF 490.***.***-04

Reu:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Reu:

MARCELO KANITZ· OAB DF 14116· CPF 490.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUA (09/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

AdicionalRecurso de Revista

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS FERNANDES

Reu

ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUACNPJ

Advogados

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Autor:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Autor:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Autor:

MARCELO KANITZ· OAB DF 14116· CPF 490.***.***-04

Reu:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Reu:

MARCELO KANITZ· OAB DF 14116· CPF 490.***.***-04

Ver detalhes

—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 42.336,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Outros

DREIKE SAVIO· OAB PR 65895· CPF 043.***.***-23

VIVIANE ELISA BARBOSA TEIXEIRA· OAB PR 65170· CPF 040.***.***-74

MARCELO KANITZ· OAB DF 14116· CPF 490.***.***-04

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Sétima Sessão Ordinária da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início à zero hora do dia 19/3/2025 e encerramento à zero hora do dia 26/3/2025. Os processos excluídos do julgamento virtual, nos termos do art. 134, § 5º, do RITST, serão retirados de pauta, para oportuna inclusão na pauta de ses... (27/02/2025)

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—

TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 42.336,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Autor:

VICENTE FERRARI COMAZZI· CPF 053.***.***-89

Reu:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

SELMA FRANCA DA SILVA RODRIGUES· CPF 041.***.***-99

Último movimento: Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial (12/03/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 42.336,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DREIKE SAVIO

Autor:

GENI KOSKUR

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES

Reu:

MARCELO KANITZ

Reu:

VIVIANE ELISA BARBOSA TEIXEIRA

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (26/02/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 42.336,20

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SELMA FRANCA DA SILVA RODRIGUES· CPF 041.***.***-99

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Autor:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Autor:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Autor:

VICENTE FERRARI COMAZZI· CPF 053.***.***-89

Reu:

SELMA FRANCA DA SILVA RODRIGUES· CPF 041.***.***-99

Reu:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Reu:

VICENTE FERRARI COMAZZI· CPF 053.***.***-89

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/02/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

AdicionalRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (dependência; incompetência) (12/03/2026)

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