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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROFEL AGRO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

VINÍCIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROFEL AGRO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

VINÍCIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA16 (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGROFEL AGRO COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VINÍCIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Reu:

VINÍCIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 391.909,16

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

GABRIELA MANCUSO FIRMBACH· OAB RS 044357· CPF 886.***.***-87

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

VINÍCIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Reu:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2195122/RS (2025/0031629-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: FITESA NÃOTECIDOS S/A ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por FITESA NAOTECIDOS S.A contra acórdão prolatado pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementado (fl. 1.128e): TRIBUTÁRIO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. IMPORTAÇÃO. INFORMAÇÕES. DESCRIÇÃO INCOMPLETA D... (24/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 391.909,16

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD (14/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 391.909,16

Autor

FITESA NAOTECIDOS S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

GABRIELA MANCUSO FIRMBACH· OAB RS 044357· CPF 886.***.***-87

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

VINÍCIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003638122021404710020250204153949 (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

II/ Imposto sobre ImportaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FITESA NÃOTECIDOS S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

GABRIELA MANCUSO FIRMBACH· OAB RS 044357· CPF 886.***.***-87

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

VINÍCIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

GABRIELA MANCUSO FIRMBACH· OAB RS 044357· CPF 886.***.***-87

Reu:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Reu:

VINÍCIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EREsp 2195122/RS (2025/0031629-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: FITESA NÃOTECIDOS S/A ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL - RS019507 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA SEÇÃO, Sessão Virtual do dia 17/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 23/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (28/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.618.533,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

VINÍCIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

ANTONIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB SP 329432· CPF 988.***.***-91

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.618.533,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB RS 075672· CPF 988.***.***-91

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB DF 0000000· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AUGUSTO DELLA CORTE DA ROSA· OAB RS 075672· CPF 988.***.***-91

Autor:

VINÍCIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMBEV S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/02/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGROFEL AGRO COMERCIAL S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

VINÍCIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

VINÍCIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO MANDAMENTAL – DIFAL – VIOLAÇÃO AO PRINCIPIO DA ANTERIORIDADE – ADI 7.070, 7068, 7066 DO STF – PENDENDE DE JULGAMENTO– VÍCIO DE OBSCURIDADE – NÃO VERIFICADO - PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. A interposição dos embargos de declaração somente se justifica quando o acórdão recorrido estiver maculado por obscuridade, omissão, contradição ou contiver erro material, o que não é o caso dos aut... (13/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736· CPF 731.***.***-20

Reu:

VINICIUS KRUPP· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/11/2025 23:59 (20/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA

Reu

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736· CPF 731.***.***-20

Reu:

VINICIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736· CPF 731.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (20/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA

Reu

HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

VINICIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736· CPF 731.***.***-20

Reu:

VINICIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 37736· CPF 731.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1005543-89.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDA(S): HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA Nos termos do determinado no id. 232081656, com fundamento no art. 1.030, inc. III, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente recurso, em razão do Tema nº 1266, até o pronunciamento definitivo do S... (25/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 583.622,71

Autor

PIMENTEL & ROHENKOHL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

VINICIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Reu:

MODESTO CRESTANI· OAB RS 022134· CPF 409.***.***-34

Reu:

CARLINE SILVA LEAL· OAB DF 056462· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 11.517,50

Autor

MIRIAM ANTONIA MARINCPF

Reu

JULIANA MARINCPF

JUAREZ MARINCPF

HELTON CESAR MARINCPF

DIONES FELIPE MARINCPF

DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA· OAB RS 053985· CPF 941.***.***-25

Autor:

ROBERTO VALLE ZAQUIA· OAB RS 050666· CPF 930.***.***-20

Autor:

FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO· OAB RS 100221· CPF 025.***.***-88

Autor:

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF· OAB RS 030654· CPF 422.***.***-00

Autor:

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA· OAB RS 064551· CPF 817.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

VINICIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de EmpresaObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 11.517,50

Autor

MIRIAM ANTONIA MARINCPF

Reu

DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

DIONES FELIPE MARINCPF

HELTON CESAR MARINCPF

JUAREZ MARINCPF

JULIANA MARINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVFC (10/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

22/12/2022

Valor

R$ 583.622,71

Autor

PIMENTEL & ROHENKOHL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Reu:

MODESTO CRESTANI· OAB RS 022134· CPF 409.***.***-34

Reu:

CARLINE SILVA LEAL· OAB DF 056462· CPF 048.***.***-56

Reu:

ALESSANDRO KIOSHI KISHINO· OAB PR 029776· CPF 020.***.***-02

Outros

VINICIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256496466 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (13/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 583.622,71

Autor

PIMENTEL & ROHENKOHL ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE ATLETAS PROFISSIONAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

VINICIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Reu:

MODESTO CRESTANI· OAB RS 022134· CPF 409.***.***-34

Reu:

CARLINE SILVA LEAL· OAB DF 056462· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256496466 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (13/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 2.960.579,92

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 51850781720238210001/TJRS (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 2.960.579,92

Autor

ISABEL CIRNE LIMA DE OLIVEIRA DURLICPF

WALLAU INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDACNPJ

FERNANDO WALLAU KRETZMANNCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLÁUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

GUILHERME VALLE BRUM· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/05/2026 Petição Nº 432370/2026 - (07/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 2.960.579,92

Autor

FERNANDO WALLAU KRETZMANNCPF

ISABEL CIRNE LIMA DE OLIVEIRA DURLICPF

WALLAU INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS OPTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

VINICIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 35.555,78

Autor

DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

J.M & MARIN NVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

VINICIUS KRUPP· OAB RS 101345· CPF 013.***.***-94

CAROLINE TEN CATEN· OAB RS 078918· CPF 013.***.***-70

DEISE GALVAN BOESSIO· OAB RS 037736· CPF 731.***.***-20

GABRIELA MANCUSO FIRMBACH· OAB RS 044357

ANTÔNIO AUGUSTO DDELLA CÔRTE DA ROSA· OAB RS 075672· CPF 988.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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