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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 2.115.244,46

Autor

COMERCIAL K S LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES FARIAS· OAB ES 17314· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. RELATOR: RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 4ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342117 APELAÇÃO CÍVEL N. 0004872-55.2021.8.08.0024. APELANTE/APELADA: COMERCIAL K S LTDA - EPP. APELADO/ Intime-se a apelante/apelada COMERCIA... (20/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 2.115.244,46

Autor

COMERCIAL K S LTDA - EPPCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

COMERCIAL K S LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES FARIAS· OAB ES 17314· CPF 116.***.***-86

Reu:

ANDRE LOPES FARIAS· OAB ES 17314· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 9.174.298,43

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

COMERCIAL K S LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE LOPES FARIAS· OAB ES 17314· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL K S LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES FARIAS· OAB ES 17314· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL K S LTDA - EPP em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

14/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COMERCIAL K S LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANDRE LOPES FARIAS· OAB ES 17314· CPF 116.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KESLLEY MOREIRA DE SOUZA SANTANACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 37.360,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/08/2024. (09/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 37.360,00

Autor

FERNANDA ARAGAO SALDANHA FRIASCPF

Reu

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (23/03/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA ARAGAO SALDANHA FRIASCPF

Reu

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

HUGO ARRAES DE ARAUJO· OAB MA 10810· CPF 569.***.***-20

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Autor:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Reu:

HUGO ARRAES DE ARAUJO· OAB MA 10810· CPF 569.***.***-20

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800910-12.2017.8.10.0012. REQUERENTE: FERNANDA ARAGAO SALDANHA FRIAS Advogado do(a) EXEQUENTE: HUGO ARRAES DE ARAUJO - MA10810-A REQUERIDO(A): EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. DECISÃO Retornaram conclusos após Despacho ID 122555487, devidamente intimada a autora, inclusive com registro de ciência no sistema PJe aos 01/07/2024. Ocorre que, instada a juntar cálculos atualizados e requerer medidas, sob pena de arquivamento, a fim d... (08/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA ARAGAO SALDANHA FRIASCPF

Reu

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.

Advogados

Autor:

HUGO ARRAES DE ARAUJO· OAB MA 10810· CPF 569.***.***-20

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Autor:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Reu:

HUGO ARRAES DE ARAUJO· OAB MA 10810· CPF 569.***.***-20

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Publicação (09/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/04/2017

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 40.736,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 40.736,37

Autor

GLAUCIO DE SOUSA ERICEIRACPF

Reu

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HOSANA CRISTINA FERNANDES· OAB MA 6588· CPF 622.***.***-87

Autor:

FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR· OAB MA 10791· CPF 762.***.***-72

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSANA CRISTINA FERNANDESCPF

Reu

FILIPE FRANCO SANTOS

Advogados

Autor:

HOSANA CRISTINA FERNANDES· OAB MA 6588· CPF 622.***.***-87

Autor:

FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR· OAB MA 10791· CPF 762.***.***-72

Reu:

HOSANA CRISTINA FERNANDES· OAB MA 6588· CPF 622.***.***-87

Reu:

FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR· OAB MA 10791· CPF 762.***.***-72

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0813051-96.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: GLAUCIO DE SOUSA ERICEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR - MA10791-A, HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A REPRESENTADO: EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. DECISÃO Diante das tentativas infrutíferas de satisfação do crédito, com fulcro na norma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo a tramitação deste processo pelo prazo de 01(um) ano e/ou a... (08/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/04/2017

Distribuição

21/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSANA CRISTINA FERNANDESCPF

Reu

FILIPE FRANCO SANTOS

Advogados

Autor:

HOSANA CRISTINA FERNANDES· OAB MA 6588· CPF 622.***.***-87

Autor:

FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR· OAB MA 10791· CPF 762.***.***-72

Reu:

HOSANA CRISTINA FERNANDES· OAB MA 6588· CPF 622.***.***-87

Reu:

FLORDUVALDO DOS SANTOS CARNEIRO JUNIOR· OAB MA 10791· CPF 762.***.***-72

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2018

Distribuição

10/01/2018

Valor

R$ 68.079,32

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 68.079,32

Autor

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MIRNA MARIA CORREIA DE LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/11/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 66.240,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 66.240,00

Autor

MARIA NATALIA MACHADO COELHOCPF

Reu

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/10/2019)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVACPF

Reu

TED LUIZ ROCHA PONTESCPF

Advogados

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Autor:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA· OAB MA 8702· CPF 004.***.***-80

Autor:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA· OAB MA 8702· CPF 004.***.***-80

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 47.802,77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 47.802,77

Autor

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

JOICY RODEIRO DE ASSISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/10/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSANA CRISTINA FERNANDESCPF

Reu

FILIPE FRANCO SANTOS

Advogados

Autor:

HOSANA CRISTINA FERNANDES· OAB MA 6588· CPF 622.***.***-87

Autor:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Reu:

HOSANA CRISTINA FERNANDES· OAB MA 6588· CPF 622.***.***-87

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HOSANA CRISTINA FERNANDES - MA6588-A Ré/u(s): EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: FILIPE FRANCO SANTOS - MA13694-A DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº. 0801132-36.2017.8.10.0058 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a/es): JOICY RODEIRO DE ASSIS Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de cumprim... (05/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSANA CRISTINA FERNANDESCPF

Reu

FILIPE FRANCO SANTOS

Advogados

Autor:

HOSANA CRISTINA FERNANDES· OAB MA 6588· CPF 622.***.***-87

Autor:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Reu:

HOSANA CRISTINA FERNANDES· OAB MA 6588· CPF 622.***.***-87

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2016

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 66.865,96

Último movimento: Juntada de termo (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 66.865,96

Autor

ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

SAMARA REGINA MOREIRA MARQUESCPF

Reu

BATO INNOVA DO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

SB CONSTRUCOES E CORRETORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 10179· CPF 017.***.***-25

Reu:

NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA· OAB MA 23232· CPF 014.***.***-60

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (28/11/2023)

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