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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl nos EREsp 2046140/RS (2023/0001986-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO CARLOS ZAMPIERI - RS038529 EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN - RS065873 NATHÁLIA ZAMPIERI ANTUNES - RS111498 AMANDA COSTABEBER GUERINO - RS120044 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior... (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

BERENICE FERREIRA LAMB· CPF 393.***.***-82

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Reu:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Reu:

NATHÁLIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Reu:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002211622021404710520260428141452 (28/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

NATHÁLIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Autor:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 65873· CPF 978.***.***-72

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 38529· CPF 716.***.***-53

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHÁLIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Reu:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Reu:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 65873· CPF 978.***.***-72

Reu:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 38529· CPF 716.***.***-53

Reu:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 18.274,03

Autor

ENIO JOSE RACHORCPF

Reu

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS· OAB RS 046650· CPF 714.***.***-20

Autor:

RAFAEL CASELLI PEREIRA· OAB RS 060484· CPF 809.***.***-20

Reu:

FERNANDO MAI· OAB RS 062359· CPF 947.***.***-04

Reu:

MATEUS HENRIQUE FAGUNDES· OAB RS 129624· CPF 030.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

21/11/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEX SANDRO RIEGER BECKERCPF

Reu

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ROMENA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CAETANO PERIN· OAB RS 077615· CPF 012.***.***-80

Reu:

FERNANDO MAI· OAB RS 062359· CPF 947.***.***-04

Reu:

ELISEO ELIAS SFALCIN· OAB RS 111932· CPF 436.***.***-15

Reu:

ROBERTO BASTIANI· OAB RS 023556· CPF 444.***.***-15

Reu:

SHAIANA SILVEIRA FONSECA SOARES· CPF 015.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEX SANDRO RIEGER BECKERCPF

Reu

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS ROMENA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IJI1CIV1 (13/11/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON TONELCPF

Reu

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE CUNHA· OAB RS 075295· CPF 010.***.***-04

Autor:

DIOVANI JOACIR MATOS DA SILVA· OAB RS 082318· CPF 011.***.***-39

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51140142820258217000/TJRS (05/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 173.872,76

Autor

CRISTIANO RUCHELCPF

ZEFERINO EDUARDO RUCHELCPF

Reu

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO LISTONI· OAB RS 083568· CPF 006.***.***-90

Autor:

UELINTON PAULO NATH SANTIN· OAB RS 082518· CPF 012.***.***-67

Reu:

FERNANDO MAI· OAB RS 062359· CPF 947.***.***-04

Reu:

ELISEO ELIAS SFALCIN· OAB RS 111932· CPF 436.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CANDIDO MAYER CAMARGOCPF

Reu

BUHRER SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS CAETANO PERIN· OAB RS 77615· CPF 012.***.***-80

Autor:

GEDOVAR DEBESAITYS· OAB RS 85166· CPF 463.***.***-30

Autor:

ALDERINO VIEIRA· OAB RS 26323· CPF 256.***.***-04

Autor:

LUIS FERNANDO DE ALMEDIA ARBO· OAB RS 59922· CPF 977.***.***-72

Autor:

DIOVANI JOACIR MATOS DA SILVA· OAB RS 82318

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS CAETANO PERIN· OAB RS 77615· CPF 012.***.***-80

Reu:

GEDOVAR DEBESAITYS· OAB RS 85166· CPF 463.***.***-30

Reu:

ALDERINO VIEIRA· OAB RS 26323· CPF 256.***.***-04

Reu:

LUIS FERNANDO DE ALMEDIA ARBO· OAB RS 59922· CPF 977.***.***-72

Reu:

DIOVANI JOACIR MATOS DA SILVA· OAB RS 82318

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 2.253.515,28

Autor

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Autor:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Autor:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 2.253.515,28

Autor

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Autor:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Autor:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Autor:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Autor:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873) ADVOGADO: NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES (OAB RS111498) ADVOGADO: AMANDA COSTABEBER GUERINO (OAB RS120044) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ÂNGEL... (05/08/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Reu

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (06/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

BERENICE FERREIRA LAMB· CPF 393.***.***-82

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Reu:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Reu:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Reu:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5002211622021404710520260428141452 (28/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Autor:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 65873· CPF 978.***.***-72

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 38529· CPF 716.***.***-53

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Reu:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Reu:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 65873· CPF 978.***.***-72

Reu:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 38529· CPF 716.***.***-53

Reu:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Autor:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 65873· CPF 978.***.***-72

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 38529· CPF 716.***.***-53

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Reu:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Reu:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 65873· CPF 978.***.***-72

Reu:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 38529· CPF 716.***.***-53

Reu:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na EREsp 2046140/RS (2023/0001986-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA REQUERENTE: KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO CARLOS ZAMPIERI - RS038529 EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN - RS065873 NATHÁLIA ZAMPIERI ANTUNES - RS111498 AMANDA COSTABEBER GUERINO - RS120044 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se, originariamente, de Mandado de Segurança em que, nesta Corte Superior de Justiça, aplicou-se o Tema 1.231,... (08/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Autor:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Autor:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Autor:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Autor:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (29/11/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Autor:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Reu:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Reu:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Reu:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Reu:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Autor:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Autor:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Autor:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Reu:

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN· OAB RS 065873· CPF 978.***.***-72

Reu:

AMANDA COSTABEBER GUERINO· OAB RS 120044· CPF 039.***.***-27

Reu:

MARCELO CARLOS ZAMPIERI· OAB RS 038529· CPF 716.***.***-53

Reu:

NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES· OAB RS 111498· CPF 034.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Salário-MaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA MANICA· OAB RS 121003· CPF 034.***.***-43

Autor:

ILHANA MARIA SEGATTO VENDRUSCOLO· OAB RS 047143· CPF 696.***.***-68

Autor:

ISABEL LUIZA KIRCHNER· OAB RS 121747· CPF 036.***.***-40

Reu:

GABRIEL COSTA MANICA· OAB RS 121003· CPF 034.***.***-43

Reu:

ILHANA MARIA SEGATTO VENDRUSCOLO· OAB RS 047143· CPF 696.***.***-68

Reu:

ISABEL LUIZA KIRCHNER· OAB RS 121747· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

KUCHAK COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL COSTA MANICA· OAB RS 121003· CPF 034.***.***-43

Autor:

ILHANA MARIA SEGATTO VENDRUSCOLO· OAB RS 047143· CPF 696.***.***-68

Autor:

ISABEL LUIZA KIRCHNER· OAB RS 121747· CPF 036.***.***-40

Reu:

GABRIEL COSTA MANICA· OAB RS 121003· CPF 034.***.***-43

Reu:

ILHANA MARIA SEGATTO VENDRUSCOLO· OAB RS 047143· CPF 696.***.***-68

Reu:

ISABEL LUIZA KIRCHNER· OAB RS 121747· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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