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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

14/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MARCIO MANOEL

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

SIMONE MARIA SILVA MAGALHÃES· OAB DF 024194· CPF 031.***.***-24

ANTONIO JOAQUIM FERREIRA· OAB SP 270186· CPF 099.***.***-96

MARCELO MOREIRA PITARELLO· OAB SP 250161· CPF 294.***.***-41

GABRIELA LEITE FARIAS· OAB DF 034060· CPF 009.***.***-27

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO

Reu

MARCIO MANOEL

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942· CPF 207.***.***-20

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN· OAB DF 023866· CPF 689.***.***-53

Autor:

GABRIELA LEITE FARIAS· OAB DF 034060· CPF 009.***.***-27

Reu:

MARCELO MOREIRA PITARELLO· CPF 294.***.***-41

Reu:

ANTONIO JOAQUIM FERREIRA· CPF 099.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MARCIO MANOEL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (20/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Especial

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

24/01/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2820922/PE (2024/0463426-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ABAIARA AGRAVANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - DF020013 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ABAIARA

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1011364152022401000020251021154149 (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ABAIARA (EMBARGANTE)

2. MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (EMBARGANTE)

Reu

3. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 20013

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 020013

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 20013

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 020013

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

01/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2714201/DF (2024/0286537-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ANDORINHA AGRAVANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 AGRAVADO: UNIÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANDORINHA

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE ANDORINHA (AGRAVANTE)

2. MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (AGRAVANTE)

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 24.013.895,48

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Reu:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 029138· CPF 960.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE· CPF 027.***.***-90

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS SOUZA DE ALMEIDA· CPF 042.***.***-79

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2179626/AL (2024/0406746-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: CASTRO E DANTAS ADVOGADOS ADVOGADO: ADRIANO CASTRO E DANTAS - GO029138 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTRO E DANTAS ADVOGADOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 59340/2026 (13/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 24.013.895,48

Autor

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 029138· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0806389522017405800020260210145722 (10/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 24.013.895,48

Autor

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE VICOSACNPJ

UNIAOCNPJ

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CASTRO E DANTAS ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO CASTRO E DANTAS· OAB GO 029138· CPF 960.***.***-87

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS SOUZA DE ALMEIDA· CPF 042.***.***-79

Reu:

ANA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (26/10/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2775587/DF (2024/0381151-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE HIDROLÃNDIA AGRAVANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO - PE017232 BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - DF020013 ANA KARINA PEDROSA DE CARVALHO - PE035280 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Ju... (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO· CPF 794.***.***-15

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Autor:

ANA KARINA PEDROSA DE CARVALHO· OAB PE 035280· CPF 018.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICíPIO DE PENEDOCNPJ

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

MUNICIPIO DE PENEDO

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRITACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2731177/DF (2024/0319349-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SERRITA AGRAVANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - DF020013 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento a... (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SERRITA

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1029516142022401000020250423153315 (23/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2736276/DF (2024/0329076-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE CUPIRA AGRAVANTE: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 FERNANDO MENDES DE FREITAS FILHO - PE017232 ANA KARINA PEDROSA DE CARVALHO - PE035280 AGRAVADO: UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, e... (20/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CUPIRA

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1019749202020401000020250514131837 (14/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO DOS PALMARES PREFEITURACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2102520/AL (2023/0247363-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: UNIÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338D RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338D INTERESSADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS DESPACHO Considerando o interesse público e social existente no feito, intime-se o Ministério Público... (06/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO DOS PALMARES PREFEITURACNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

UNIAO DOS PALMARES PREFEITURACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (24/10/2023)

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