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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ELAINE HAZINCPF

Reu

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CUNHA DE ABREU· OAB BA 63866· CPF 056.***.***-36

Autor:

GUILHERME CELESTINO CONCEICAO TADEU· OAB BA 48612· CPF 049.***.***-50

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB BA 36272· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 191.805,12

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (04/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 191.805,12

Autor

EUDES ANDRE DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HAZIN PIRES· OAB PE 026740· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (18/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 191.805,12

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

EUDES ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL HAZIN PIRES· OAB PE 026740· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 191.805,12

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

EUDES ANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIEL HAZIN PIRES· OAB PE 026740· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 237.002,00

Autor

SAYONARA FREIRE DE ANDRADECPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

DANIEL HAZIN PIRES· OAB PE 26740· CPF 864.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIS FREIRE DE ANDRADE SIECZKO· OAB PE 60420· CPF 091.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 125.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 125.000,00

Autor

JARBAS ESTEVES DE ASSIS FILHOCPF

Reu

ROBERTA NEVES HERACLIOCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CAVALCANTI ELIHIMAS· OAB PE 26085· CPF 039.***.***-94

Autor:

SANDRO DE MEDEIROS MACHADO· OAB PE 27024· CPF 879.***.***-72

Reu:

LEONARDO GONÇALVES MAIA· OAB PE 19980· CPF 019.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

19/06/2025

Valor

R$ 125.000,00

Autor

ROBERTA NEVES HERACLIOCPF

Reu

JARBAS ESTEVES DE ASSIS FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONÇALVES MAIA· OAB PE 19980· CPF 019.***.***-17

Reu:

DANIEL HAZIN PIRES· OAB PE 26740· CPF 864.***.***-00

Reu:

ANA CAROLINA CAVALCANTI ELIHIMAS· OAB PE 26085· CPF 039.***.***-94

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MICILENE VALERIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

DANIEL HAZIN PIRES· OAB PE 26740· CPF 864.***.***-00

Autor:

ERICK CASTELO BRANCO· OAB PE 24511· CPF 051.***.***-27

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 44.149,00

Autor

GIRLENE CONCEICAO GOMES DA SILVACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HAZIN PIRES· OAB PE 26740· CPF 864.***.***-00

Reu:

ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 16983· CPF 947.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ FELIPE BANDEIRA DE ALENCARCPF

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

DANIEL HAZIN PIRES· OAB PE 26740· CPF 864.***.***-00

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

YASMIN BREHMER HANDAR· CPF 098.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

01/03/2020

Valor

R$ 44.979,81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação (Outros) - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO INTERNA. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a sentença de rescisão de contrato de imóvel por atraso na entrega e determinando a devolução integral dos valores pagos, com juros de mora de 1% ao... (05/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 44.979,81

Autor

BAIRRO UNIVERSITARIO DE GLORIA DO GOITA SPE LTDACNPJ

Reu

DENIS ROMERO MACHADO ARRUDACPF

Advogados

Autor:

MAIKEL ELIAS MOUCHAILEH· OAB GO 21297· CPF 590.***.***-87

Reu:

DANIEL HAZIN PIRES· OAB PE 26740· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/04/2026 (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 44.979,81

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2020

Distribuição

01/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (19/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUTOLOCADORA SIGMA LTDA - EPPCNPJ

Reu

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVICOS DE ASSISTENCIA S/A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HAZIN PIRES· OAB PE 26740· CPF 864.***.***-00

Autor:

DANIEL NUNES CORDEIRO DE ASSUNCAO· OAB PE 18745· CPF 988.***.***-00

Autor:

GUILHERME FREIRE DE MORAES GUERRA· OAB PE 15161· CPF 772.***.***-00

Reu:

CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO· OAB RJ 116999· CPF 087.***.***-01

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Reu:

LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO· OAB PE 32786· CPF 079.***.***-76

Reu:

GUILHERME VALDETARO MATHIAS· OAB RJ 75643· CPF 014.***.***-38

Reu:

FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO· OAB PE 43577· CPF 267.***.***-82

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALINE LUNA DE ASSISCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE BANDEIRA DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HAZIN PIRES· OAB PE 26740· CPF 864.***.***-00

Reu:

TERCIO GUILHERME DE QUEIROZ RAMOS· OAB PE 46747· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE LUNA DE ASSISCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE BANDEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DANIEL HAZIN PIRES· OAB PE 26740· CPF 864.***.***-00

Autor:

TERCIO GUILHERME DE QUEIROZ RAMOS· OAB PE 46747· CPF 075.***.***-00

Reu:

DANIEL HAZIN PIRES· OAB PE 26740· CPF 864.***.***-00

Reu:

TERCIO GUILHERME DE QUEIROZ RAMOS· OAB PE 46747· CPF 075.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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