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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 810.770,73

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 810.770,73

Autor

ARIOSVALDO DE ARAUJO DIASCPF

A. DE ARAUJO DIAS & MARQUES LTDA - MECNPJ

Reu

LINCOLN HEIMAR SAGGINCPF

L L CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA MOURA FEITOZA· CPF 002.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

R$ 315.903,00

Autor

LINCOLN HEIMAR SAGGINCPF

JAIRO GEHMCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

EQUIPAV SA PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

GESSYKA DE SOUZA RONDON ROCHA· OAB MT 11731· CPF 005.***.***-09

Autor:

EMANUEL ROSSATO MURARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUEL ROSSATO MURARO· OAB MT 21261· CPF 007.***.***-89

Autor:

JAIRO GEHM· OAB MT 16063· CPF 495.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 315.903,00

Autor

LINCOLN HEIMAR SAGGINCPF

Reu

EQUIPAV SA PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GESSYKA DE SOUZA RONDON ROCHA· OAB MT 11731· CPF 005.***.***-09

Autor:

EMANUEL ROSSATO MURARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUEL ROSSATO MURARO· OAB MT 21261· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO GEHMCPF

Reu

EQUIPAV SA PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIOCPF

Advogados

Autor:

JAIRO GEHM· OAB MT 16063· CPF 495.***.***-68

Autor:

EMANUEL ROSSATO MURARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUEL ROSSATO MURARO· OAB MT 21261· CPF 007.***.***-89

Autor:

GESSYKA DE SOUZA RONDON ROCHA· OAB MT 11731· CPF 005.***.***-09

Reu:

JAIRO GEHM· OAB MT 16063· CPF 495.***.***-68

Reu:

GESSYKA DE SOUZA RONDON ROCHA· OAB MT 11731· CPF 005.***.***-09

Reu:

EMANUEL ROSSATO MURARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUEL ROSSATO MURARO· OAB MT 21261· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 0008425-36.2014.8.11.0004.. REQUERENTE: JAIRO GEHM REQUERIDO: EQUIPAV SA PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO, ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de liquidação por arbitramento movido por Lincoln Heimar Saggin em desfavor do Estado de Mato Grosso e Equipav SA Pavimentação Engenharia e Comércio. Oportunizo o prazo de 15 (quinze) dias, para as partes juntarem... (05/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/08/2014

Distribuição

18/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIRO GEHMCPF

Reu

EQUIPAV SA PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E COMÉRCIOCPF

Advogados

Autor:

JAIRO GEHM· OAB MT 16063· CPF 495.***.***-68

Autor:

EMANUEL ROSSATO MURARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUEL ROSSATO MURARO· OAB MT 21261· CPF 007.***.***-89

Autor:

GESSYKA DE SOUZA RONDON ROCHA· OAB MT 11731· CPF 005.***.***-09

Reu:

JAIRO GEHM· OAB MT 16063· CPF 495.***.***-68

Reu:

GESSYKA DE SOUZA RONDON ROCHA· OAB MT 11731· CPF 005.***.***-09

Reu:

EMANUEL ROSSATO MURARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUEL ROSSATO MURARO· OAB MT 21261· CPF 007.***.***-89

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 83.160,00

Autor

JAKELINE ALVES MACHADOCPF

Reu

LINCOLN HEIMAR SAGGINCPF

JONNES AURELIO FRANCO SAGGINCPF

L L CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JUNIO CESAR COELHO DA SILVA· OAB MT 19199· CPF 468.***.***-87

Reu:

LUCIANO JUSTINO DA SILVA· OAB MT 15695· CPF 023.***.***-01

Reu:

RAIZZA ADRIELLY FERREIRA DA SILVA· OAB MT 20660· CPF 039.***.***-50

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

ALEX FERREIRA DE ABREU· CPF 027.***.***-27

Reu:

PAULO HENRIQUE GOMES MARQUES· OAB MT 20607· CPF 726.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (09/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

06/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JAKELINE ALVES MACHADO

Reu

L L CONSTRUTORA LTDA - ME

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

ALEX FERREIRA DE ABREU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEX FERREIRA DE ABREU· OAB MT 18260· CPF 027.***.***-27

Autor:

EMANUEL ROSSATO MURARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUEL ROSSATO MURARO· OAB MT 21261· CPF 007.***.***-89

Autor:

JUNIO CESAR COELHO DA SILVA· OAB MT 19199· CPF 468.***.***-87

Autor:

RAIZZA ADRIELLY FERREIRA DA SILVA· OAB MT 20660· CPF 039.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

ALEX FERREIRA DE ABREU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALEX FERREIRA DE ABREU· OAB MT 18260· CPF 027.***.***-27

Reu:

EMANUEL ROSSATO MURARO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMANUEL ROSSATO MURARO· OAB MT 21261· CPF 007.***.***-89

Reu:

JUNIO CESAR COELHO DA SILVA· OAB MT 19199· CPF 468.***.***-87

Reu:

RAIZZA ADRIELLY FERREIRA DA SILVA· OAB MT 20660· CPF 039.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (09/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

R$ 590.745,76

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 590.745,76

Autor

LINCOLN HEIMAR SAGGINCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Autor:

ALINE SIMONY STELLA· OAB MT 16673· CPF 024.***.***-60

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB SP 140055· CPF 144.***.***-83

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

30/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 47.589,95

Autor

ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

L L CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

LINCOLN HEIMAR SAGGINCPF

Advogados

Autor:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Reu:

SANDRO LUIS COSTA SAGGIN· OAB MT 5734· CPF 427.***.***-53

Reu:

JAIRO GEHM· OAB MT 16063· CPF 495.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 4.446,07

Último movimento: Juntada de Certidão (08/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 4.446,07

Autor

LINCOLN HEIMAR SAGGINCPF

L L CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 1.803.136,06

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE 26.989.350/0007-01

Reu

LINCOLN HEIMAR SAGGINCPF

Advogados

Autor:

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA· OAB MT 9893· CPF 622.***.***-87

Reu:

EMANUEL ROSSATO MURARO· CPF 007.***.***-89

Reu:

JAIRO GEHM· CPF 495.***.***-68

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (04/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 461.856,15

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LINCOLN HEIMAR SAGGINCPF

Advogados

Reu:

EMANUEL ROSSATO MURARO· CPF 007.***.***-89

Reu:

JAIRO GEHM· CPF 495.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (15/07/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2019

Distribuição

08/02/2019

Valor

R$ 219.038,13

Autor

ANA PAULA MONCAO OLIVEIRACPF

TETO CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

LINCOLN HEIMAR SAGGIN SOBRINHOCPF

Reu

DAVID LINCOLN DE CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO· OAB MT 14184· CPF 875.***.***-87

Autor:

ANA PAULA MONCAO OLIVEIRA· OAB MT 9030· CPF 843.***.***-04

Reu:

SIRLEY MARIA SILVA CAMPOS· CPF 342.***.***-87

Outros

SIRLEY MARIA SILVA CAMPOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SIRLEY MARIA SILVA CAMPOS· OAB MT 24607

Último movimento: Juntada de Certidão (12/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA DIAS TOMAZCPF

JURANDIR MORAIS

Reu

EVELIN CRISTINA DELILO DE OLIVEIRACPF

FABIO LEVI FELIX DE OLIVEIRACPF

LINCOLN HEIMAR SAGGIN SOBRINHOCPF

SANDRA ELIZABETH DELILO DE OLIVEIRACPF

SANDRO LUIZ FELIX DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA· OAB RO 9769· CPF 136.***.***-62

Autor:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Autor:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Reu:

HELEN KAROLINE ZAN SANTANA· OAB RO 9769· CPF 136.***.***-62

Reu:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Reu:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/01/2025)

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