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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 11.425.914,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0155480-62.2019.8.06.0001. RECORRENTES: S.L ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e TISSIANA STUDART LIMA VASCONCELOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por S.L ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA... (21/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 11.425.914,11

Autor

S.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TISSIANA STUDART LIMA VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Decorrido prazo de TISSIANA STUDART LIMA VASCONCELOS em 12/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.455.388,03

Último movimento: Publicado Despacho em 16/04/2026. Documento: 199720365 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.455.388,03

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

S.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TISSIANA STUDART LIMA VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 15/05/2026. Documento: 36858586 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.756.986,05

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

S.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TISSIANA STUDART LIMA VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de CNDApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 1.229.640,41

Autor

VICTOR STUDART GOMES LIMACPF

ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

S.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB SP 329848· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ATLANTICA AGROPECUARIA LTDA

S.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

VICTOR STUDART GOMES LIMACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: AUTOR: ATLANTICA AGROPECUARIA LTDA, S.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, VICTOR STUDART GOMES LIMA Parte Executada: REU: ESTADO DO CEARA SENTENÇA 1 - DO RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________... (29/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 451.137,27

Autor

ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

TISSIANA STUDART LIMA VASCONCELOSCPF

S.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VICTOR STUDART GOMES LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249

Último movimento: Conclusos para despacho (08/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/2017

Distribuição

26/04/2017

Valor

R$ 63.777,50

Autor

EMANUELLE DA GRACA DE BRITO GIRAO

FRANCISCO RICARDO PAULA GIRAOCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ

ESPOLIO DE JOSE AMORA SA

Advogados

Autor:

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SÁ· OAB CE 22032

Último movimento: Conclusos para despacho (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 20.400,00

Último movimento: Publicado Decisão em 24/11/2025. Documento: 184072819 (24/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 20.400,00

Autor

MILSON LIMA DIASCPF

Reu

L.L. CONTROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ELOISIO MARAMALDO GOUVEIA FILHO· OAB CE 15301· CPF 222.***.***-72

Autor:

CAROLINE GONDIM LIMA· OAB CE 15493· CPF 319.***.***-72

Reu:

JULIANA ROVERCO SANTOS· OAB SP 193404· CPF 212.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 34411193 (31/03/2026)

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