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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 249.008,62

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDACPF

Advogados

Reu:

RENATA DIAS MURICY· OAB SP 352079· CPF 370.***.***-37

Reu:

ALAN CLEITON CHAVES· CPF 351.***.***-95

Reu:

MONICA RUSSO NUNES· CPF 292.***.***-26

Reu:

VALDIRENE LOPES FRANHANI· CPF 140.***.***-31

Reu:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2018

Distribuição

02/07/2018

Valor

R$ 5.785.505,42

Autor

JBS S/ACPF

JBS S/A

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 5.785.505,42

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JBS S/ACPF

JBS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SOUZA DE MEDEIROS· CPF 036.***.***-60

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Autor:

MONICA RUSSO NUNES· CPF 292.***.***-26

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

JBS S/ACPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (10/06/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 5.785.505,42

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

18/09/2008

Valor

R$ 38.291,91

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

MIGUEL NETO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MARCIO GUEDES PEREIRA LEITECPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Reu:

MONICA RUSSO NUNES· OAB SP 231402· CPF 292.***.***-26

Reu:

VALERIA ZOTELLI· OAB SP 117183· CPF 092.***.***-43

Reu:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

Reu

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MONICA RUSSO NUNES· OAB SP 231402· CPF 292.***.***-26

Reu:

MARCIA BRANDAO LEITE· OAB SP 59866· CPF 665.***.***-87

Reu:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Reu:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Reu:

MARCELO BRAGA COSTRUBA· OAB SP 285732· CPF 295.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2019

Distribuição

30/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Autor:

MARCIA BRANDAO LEITE· OAB SP 59866· CPF 665.***.***-87

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MUBEA DO BRASIL LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MONICA RUSSO NUNES - SP231402, MARCIA BRANDAO LEITE - SP59866, CESAR MORENO - SP165075, EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES - SP284974-B, MARCELO BRAGA COSTRUBA - SP285732 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ D E S P A C H O 1. Ciência às partes da descida dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. 2. Requeiram as partes o... (19/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Autor:

MARCIA BRANDAO LEITE· OAB SP 59866· CPF 665.***.***-87

Autor:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

CAIO CESAR MORATO· OAB SP 311386· CPF 351.***.***-48

Autor:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Autor:

MONICA RUSSO NUNES· OAB SP 231402· CPF 292.***.***-26

Autor:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO· OAB SP 308354· CPF 348.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 22/08/2022 23:59. (23/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

COFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MUBEA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATE

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO DE SOUZA NEVES SCHEMY· OAB SP 203946· CPF 281.***.***-92

Autor:

CAIO CESAR MORATO· OAB SP 311386· CPF 351.***.***-48

Autor:

EDUARDO OLIVEIRA GONCALVES· OAB SP 284974· CPF 055.***.***-98

Autor:

MONICA RUSSO NUNES· OAB SP 231402· CPF 292.***.***-26

Autor:

LUCAS DE MORAES MONTEIRO· OAB SP 308354· CPF 348.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

02/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA QUELUZ LTDA - ME

Advogados

Reu:

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS· OAB SP 291924· CPF 024.***.***-01

Reu:

WALDIR LUIZ BRAGA· OAB SP 51184· CPF 347.***.***-53

Reu:

THIAGO MENDES GONCALVES GARBELOTTI· OAB SP 266693· CPF 216.***.***-76

Reu:

MONICA RUSSO NUNES· OAB SP 231402· CPF 292.***.***-26

Reu:

CESAR MORENO· OAB SP 165075· CPF 287.***.***-40

Último movimento: Expedida/certificada (10/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéD, POUP E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Reu

F D CASTRO RUSSO E CIA LTDA

FLAVIA DANIELA CASTRO RUSSOCPF

SYLVIO NUNES RUSSOCPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA· OAB SP 143420· CPF 181.***.***-28

Autor:

ANTONIO VALDEMIR ZAGO· OAB SP 533625· CPF 366.***.***-34

Autor:

SAMUEL ROGÉRIO DA SILVA· OAB SP 205335· CPF 184.***.***-07

Autor:

ANTONIO VALDEMIR ZAGO· OAB PR 32176· CPF 366.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE PINTO GUEDES DUTRA· OAB PR 53011· CPF 029.***.***-62

Reu:

MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA· OAB SP 143420· CPF 181.***.***-28

Reu:

ANTONIO VALDEMIR ZAGO· OAB SP 533625· CPF 366.***.***-34

Reu:

SAMUEL ROGÉRIO DA SILVA· OAB SP 205335· CPF 184.***.***-07

Reu:

ANTONIO VALDEMIR ZAGO· OAB PR 32176· CPF 366.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE PINTO GUEDES DUTRA· OAB PR 53011· CPF 029.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000873-15.2023.8.26.0189 (processo principal 1005220-79.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - F D Castro Russo e Cia Ltda - - Flavia Daniela Castro Russo - - Sylvio Nunes Russo - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA (OAB 143... (07/05/2026)

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