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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 6.473,28

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

A. L. GUIMARAESCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de A. L. GUIMARAES em 05/12/2025 23:59. (06/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 6.473,28

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

A. L. GUIMARAESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.060.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A.L. GUIMARAES ADVOCACIA EIRELICNPJ

Reu

CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.060.000,00

Autor

ANTONIO LINS GUIMARAESCPF

ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHOCPF

A.L. GUIMARAES ADVOCACIA EIRELICNPJ

CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHOCPF

CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

A.L. GUIMARAES ADVOCACIA EIRELICNPJ

ANTONIO LINS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LINS GUIMARÃES· OAB DF 003470· CPF 004.***.***-20

Autor:

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· CPF 875.***.***-00

Autor:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 015265· CPF 575.***.***-00

Reu:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 015265· CPF 575.***.***-00

Reu:

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· CPF 875.***.***-00

Reu:

ANTONIO LINS GUIMARÃES· OAB DF 003470· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.060.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A.L. GUIMARAES ADVOCACIA EIRELICNPJ

Reu

CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.060.000,00

Autor

ANTONIO LINS GUIMARAESCPF

ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHOCPF

A.L. GUIMARAES ADVOCACIA EIRELICNPJ

CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHOCPF

CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

A.L. GUIMARAES ADVOCACIA EIRELICNPJ

ANTONIO LINS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LINS GUIMARAES· OAB DF 3470· CPF 004.***.***-20

Autor:

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· OAB DF 31025· CPF 875.***.***-00

Autor:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Reu:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Reu:

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· OAB DF 31025· CPF 875.***.***-00

Reu:

ANTONIO LINS GUIMARAES· OAB DF 3470· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ImissãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHOCPF

CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP

Reu

A.L. GUIMARAES ADVOCACIA EIRELI

ANTONIO LINS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LINS GUIMARAES· OAB DF 3470· CPF 004.***.***-20

Autor:

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· OAB DF 31025· CPF 875.***.***-00

Autor:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Autor:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 015265· CPF 575.***.***-00

Autor:

ANTONIO LINS GUIMARÃES· OAB DF 003470· CPF 004.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LINS GUIMARAES· OAB DF 3470· CPF 004.***.***-20

Reu:

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· OAB DF 31025· CPF 875.***.***-00

Reu:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Reu:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 015265· CPF 575.***.***-00

Reu:

ANTONIO LINS GUIMARÃES· OAB DF 003470· CPF 004.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740989-03.2021.8.07.0001. REQUERENTE: CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP, ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHO RECONVINTE: A.L. GUIMARAES ADVOCACIA EIRELI, ANTONIO LINS GUIMARAES REQUERIDO: ANTONIO LINS GUIMARAES, A.L. GUIMARAES ADVOCACIA EIRELI RECONVINDO: ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHO, CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram à primeira ins... (19/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ImissãoReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO MOREIRA DE VASCONCELLOS FILHOCPF

CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP

Reu

A.L. GUIMARAES ADVOCACIA EIRELI

ANTONIO LINS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LINS GUIMARAES· OAB DF 3470· CPF 004.***.***-20

Autor:

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· OAB DF 31025· CPF 875.***.***-00

Autor:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Autor:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 015265· CPF 575.***.***-00

Autor:

ANTONIO LINS GUIMARÃES· OAB DF 003470· CPF 004.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO LINS GUIMARAES· OAB DF 3470· CPF 004.***.***-20

Reu:

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· OAB DF 31025· CPF 875.***.***-00

Reu:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Reu:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 015265· CPF 575.***.***-00

Reu:

ANTONIO LINS GUIMARÃES· OAB DF 003470· CPF 004.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 889,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 7.000,00

Autor

CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

A.L. GUIMARAES ADVOCACIA EIRELICNPJ

ANTONIO LINS GUIMARAES

Reu

CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPPCNPJ

A.L. GUIMARAES ADVOCACIA EIRELICNPJ

ANTONIO LINS GUIMARAES

Advogados

Autor:

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· OAB DF 31025· CPF 875.***.***-00

Autor:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Autor:

ANTONIO LINS GUIMARAES· OAB DF 3470· CPF 004.***.***-20

Reu:

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· OAB DF 31025· CPF 875.***.***-00

Reu:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Reu:

ANTONIO LINS GUIMARAES· OAB DF 3470· CPF 004.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoTRRecurso Extraordinário

Adimplemento e ExtinçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP

Reu

A.L. GUIMARAES ADVOCACIA EIRELI

ANTONIO LINS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· OAB DF 31025· CPF 875.***.***-00

Autor:

ANTONIO LINS GUIMARAES· OAB DF 3470· CPF 004.***.***-20

Autor:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Reu:

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· OAB DF 31025· CPF 875.***.***-00

Reu:

ANTONIO LINS GUIMARAES· OAB DF 3470· CPF 004.***.***-20

Reu:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0753850-05.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP EXECUTADO: ANTONIO LINS GUIMARAES, A.L. GUIMARAES ADVOCACIA EIRELI SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor... (01/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSULT - CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EMPRESARIAL LTDA - EPP

Reu

A.L. GUIMARAES ADVOCACIA EIRELI

ANTONIO LINS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· OAB DF 31025· CPF 875.***.***-00

Autor:

ANTONIO LINS GUIMARAES· OAB DF 3470· CPF 004.***.***-20

Autor:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Reu:

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· OAB DF 31025· CPF 875.***.***-00

Reu:

ANTONIO LINS GUIMARAES· OAB DF 3470· CPF 004.***.***-20

Reu:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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