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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 35.132,27

Autor

ANA PAULA FIGUEIREDO SILVACPF

LA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CHEFE DO POSTO FISCAL DA ADMINISTRACAOTRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SERGIO BARROS ALVES LIMA· OAB MT 16747· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (08/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 35.132,27

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CHEFE DO POSTO FISCAL DA ADMINISTRACAOTRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Reu

ANA PAULA FIGUEIREDO SILVACPF

LA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO BARROS ALVES LIMA· OAB MT 16747· CPF 018.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

LA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos do 2° grau, no prazo de 15 (quinze) dias. (18/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

LA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 10159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Documento (04/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 20.377,10

Autor

MANOEL PEDRO PEREIRA DE MIRANDACPF

Reu

EASY PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPPCNPJ

NANTES E NANTES CIA LTDA.CNPJ

262 KUSTOM SHOP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA.CNPJ

EL CAMINO INSTALADORA DE ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA - MECNPJ

C & LA COMERCIO LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Autor:

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17701

Reu:

LEO WOJDYSLAWSKI· OAB SP 206971

Reu:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Reu:

MARCOS FERREIRA MORAES· OAB MS 9500

Reu:

ANA PAULA HUBINGER ARAÚJO· OAB SP 124686· CPF 143.***.***-10

Reu:

MAYLA TANNUS DE ALMEIDA CARNEIRO· CPF 308.***.***-26

+ outros advogados do reu

Outros

MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA· OAB SP 259730· CPF 308.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 20.377,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 20.377,10

Autor

MANOEL PEDRO PEREIRA DE MIRANDACPF

Reu

EASY PRODUCOES E EVENTOS LTDA EPPCNPJ

DUCATI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.CNPJ

NANTES E NANTES CIA LTDA.CNPJ

262 KUSTOM SHOP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA.CNPJ

EL CAMINO INSTALADORA DE ACESSORIOS PARA MOTOCICLETAS LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Autor:

EDUARDO POSSIEDE ARAUJO· OAB MS 17701

Autor:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Reu:

RODRIGO KOPKE SALINAS

Reu:

JOSIE KABATA· OAB SP 252888· CPF 303.***.***-20

Reu:

FABIANA FROES DE OLIVEIRA

Reu:

MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA

Reu:

ANA PAULA HUBINGER ARAUJO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEDRO PEREIRA DE MIRANDACPF

Reu

262 KUSTOM SHOP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA.

AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA

BUDWEISER BRASIL LTDA.

C & LA COMéRCIO LTDA.

DUCATI DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA· OAB SP 259730· CPF 308.***.***-26

Autor:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Autor:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Autor:

MARCOS FERREIRA MORAES· OAB MS 9500· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA· OAB SP 259730· CPF 308.***.***-26

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Reu:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Reu:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Reu:

MARCOS FERREIRA MORAES· OAB MS 9500· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEDRO PEREIRA DE MIRANDACPF

Reu

262 KUSTOM SHOP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS PARA MOTOS LTDA.

AUDI BRASIL DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA

BUDWEISER BRASIL LTDA.

C & LA COMéRCIO LTDA.

DUCATI DO BRASIL INDúSTRIA E COMéRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA· OAB SP 259730· CPF 308.***.***-26

Autor:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Autor:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Autor:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Autor:

MARCOS FERREIRA MORAES· OAB MS 9500· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYLA TANNUS CARNEIRO TORRES DA COSTA· OAB SP 259730· CPF 308.***.***-26

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Reu:

RODRIGO KOPKE SALINAS· OAB SP 146814· CPF 151.***.***-50

Reu:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Reu:

MARCOS FERREIRA MORAES· OAB MS 9500· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (28/03/2025)

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