LAB 344 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 20.111,64

Autor

NILO CESAR PRADO BARRIGACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILO CESAR PRADO BARRIGACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

Advogados

Autor:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Reu:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGACPF

Reu

2 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA DA COMARCA DE MACAPA

Advogados

Autor:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 20.500,00

Autor

ADALTO DE SOUZA SILVEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 20.500,00

Autor

ADALTO DE SOUZA SILVEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO DE SOUZA SILVEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013198-64.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ADALTO DE SOUZA SILVEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o presente processo, aplicando as normas contidas no art. 924, inc. III, do CPC. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Expeça-se alvará de levantamento, intimando o credor para recebimento. Ciência pelos autos eletrônicos. Arquivem-se. Santana/AP, da... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO DE SOUZA SILVEIRACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Autor:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Reu:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6013198-64.2025.8.03.0002. REQUERENTE: ADALTO DE SOUZA SILVEIRA REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo EXTINTO o presente processo, aplicando as normas contidas no art. 924, inc. III, do CPC. Trânsito em julgado por preclusão lógica. Expeça-se alvará de levantamento, intimando o credor para recebimento. Ciência pelos autos eletrônicos. Arquivem-se. Santana/AP, da... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2025

Distribuição

11/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS CORREA DE MELOCPF

Advogados

Reu:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013653-29.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MARCOS VINICIUS CORREA DE MELO SENTENÇA MARCOS VINICIUS CORREA DE MELO, qualificado nos autos, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Amapá como incurso nas sanções do artigo 171, § 2º-A, do Código Penal (estelionato eletrônico). Segundo a peça acusatória, amparada no Inquérito Policial nº 2551/2025-DCCPS, no dia 09 de outubro de 2023, via am... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

22/03/2026

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE [] Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis (2026), na 3ª Vara Cível da Comarca de Santana/AP, realizou-se audiência de conciliação, de forma híbrida (presencial e por videoconferência, via aplicativo Zoom). Presentes: • Parte autora: Sra. MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA, assistida pela advog... (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

22/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGACPF

Reu

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.CNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA· OAB AP 1479· CPF 324.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA· OAB AP 1479· CPF 324.***.***-34

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 53.015,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Nos termos da Portaria nº 001/2021 - art. 3º, item XXVI, "a" - tendo em vista a apresentação do pedido de cumprimento de sentença no ID28549452, bem como da planilha atualizada pela parte Reclamante, INTIMAR a parte devedora para fazer o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobr... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 53.015,00

Autor

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA· OAB AP 1479· CPF 324.***.***-34

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (10/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Autor:

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA· OAB AP 1479· CPF 324.***.***-34

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA· OAB AP 1479· CPF 324.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008272-40.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO Considerando a decorrência do prazo para pagamento da obrigação de pagar (ID 27948851), razão assiste a exequente, quanto ao saldo remanescente devido. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP -... (09/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGACPF

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECPF

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Autor:

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA· OAB AP 1479· CPF 324.***.***-34

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA· OAB AP 1479· CPF 324.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6008272-40.2025.8.03.0002. REQUERENTE: MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA REQUERIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO Considerando a decorrência do prazo para pagamento da obrigação de pagar (ID 27948851), razão assiste a exequente, quanto ao saldo remanescente devido. Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP -... (09/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 50.959,44

Autor

MARIA DURVALINA PEREIRA DE AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA

MUNICIPIO DE SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Autor:

GUILHERME PRADO BARRIGA· OAB AP 6503· CPF 031.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2026

Distribuição

02/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

MARIA DURVALINA PEREIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Autor:

GUILHERME PRADO BARRIGA· OAB AP 6503· CPF 031.***.***-94

Reu:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Reu:

GUILHERME PRADO BARRIGA· OAB AP 6503· CPF 031.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015237-34.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA/ RECORRIDO: MARIA DURVALINA PEREIRA DE AZEVEDO/Advogado(s) do reclamado: MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA, GUILHERME PRADO BARRIGA DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contagem em DobroProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTANA

Reu

MARIA DURVALINA PEREIRA DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Autor:

GUILHERME PRADO BARRIGA· OAB AP 6503· CPF 031.***.***-94

Reu:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Reu:

GUILHERME PRADO BARRIGA· OAB AP 6503· CPF 031.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6015237-34.2025.8.03.0002. RECORRENTE: MUNICIPIO DE SANTANA/ RECORRIDO: MARIA DURVALINA PEREIRA DE AZEVEDO/Advogado(s) do reclamado: MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA, GUILHERME PRADO BARRIGA DECISÃO Nos termos do art. 6º, §1º, do Regimento Interno deste Colegiado (Resolução nº 1328/2019-TJAP), o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-los na forma da lei... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOUSA ADVOGADOS S/S

Reu

A. C. D. S.

Advogados

Autor:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· OAB PA 16795· CPF 765.***.***-91

Autor:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Reu:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· OAB PA 16795· CPF 765.***.***-91

Reu:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0050824-33.2022.8.03.0001. EXEQUENTE: SOUSA ADVOGADOS S/S EXECUTADO: A. C. D. S. DECISÃO Mantenho a suspensão do presente feito até o julgamento final dos Embargos à Execução nº 6059956-41.2024.8.03.0001, conforme já decidido no Id. 18706299, onde as matérias de defesa serão devidamente analisadas. Aguarde-se o prazo de 06 (seis) meses ou o decurso do trânsito em julgado do respectivo processo. Macapá/AP, 17 de junho de 2026. MURILO A... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 10.002,16

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2026

Distribuição

02/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

A. C. D. S.

Reu

SOUSA ADVOGADOS S/S

Advogados

Autor:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· OAB PA 16795· CPF 765.***.***-91

Autor:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Reu:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· OAB PA 16795· CPF 765.***.***-91

Reu:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6059956-41.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: A. C. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA - AP344-A POLO PASSIVO:SOUSA ADVOGADOS S/S REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - PA16795-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão d... (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. C. D. S.

Reu

SOUSA ADVOGADOS S/S

Advogados

Autor:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· OAB PA 16795· CPF 765.***.***-91

Autor:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Reu:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· OAB PA 16795· CPF 765.***.***-91

Reu:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 6059956-41.2024.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: A. C. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA - AP344-A POLO PASSIVO:SOUSA ADVOGADOS S/S REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - PA16795-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão do processo na pauta da Sessão d... (25/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra pessoas não identificadas como mulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MAGNO DA SILVA BARBOSACPF

Advogados

Reu:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNO DA SILVA BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrôinica (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MAGNO DA SILVA BARBOSA

Advogados

Autor:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Reu:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003414-63.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MAGNO DA SILVA BARBOSA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Recebo a... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra pessoas não identificadas como mulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MAGNO DA SILVA BARBOSA

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Autor:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Reu:

MEIRYLENE PONTES PRADO BARRIGA· OAB AP 344· CPF 355.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6003414-63.2025.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MAGNO DA SILVA BARBOSA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Recebo a... (22/06/2026)

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