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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 6.121,10

Reu

LABFAM LABORATORIO FARMACEUTICO DA AMAZONIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

LABFAM LABORATORIO FARMACEUTICO DA AMAZONIA LTDA - ME

Último movimento: Decurso de Prazo (13/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 10.040,89

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

SHAKTI DA AMAZONIA LABORATORIO FITOTERAPICO IND E COM, IMP E EXP LTDA - MECPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.490,08

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MIRNA SUEKO HIRATACPF

ANTONIO CELSO USSICPF

EMI HIRATA USSICPF

SHAKTI DA AMAZONIA LABORATORIO FITOTERAPICO IND E COM, IMP E EXP LTDA - MECPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/08/2022)

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