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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOCAMP LABORATORIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA BONELI· OAB SP 310473· CPF 355.***.***-32

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (05/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BIOCAMP LABORATORIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PORFIRIO GRANITOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE PORFIRIO GRANITO· OAB SP 351542· CPF 406.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 92.000,00

Autor

BIOCAMP LABORATORIOS LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO COSTA DE PAULA· OAB SP 247595· CPF 315.***.***-90

Autor:

DAVI BALSAS· OAB SP 329514· CPF 311.***.***-00

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Juntada de certidão (02/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSHCNPJ

DIOGENES TICIANI COUTOCPF

ELIANE RODRIGUES PEREIRACPF

BIOSEG DIAGNOSTICOS LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

RICARDO GOMES DE ALMEIDA· OAB MT 5985· CPF 774.***.***-91

Reu:

VERONICA CORDEIRO DA ROCHA MESQUITA· OAB SP 142685· CPF 066.***.***-90

Reu:

FERNANDO MENEGAT· OAB PR 58539· CPF 056.***.***-54

Reu:

LUCIANA BORGES MANICA· OAB PR 69780· CPF 042.***.***-96

Reu:

FLAVIA BERGAMIN DE BARROS PAZ· OAB SP 177682· CPF 269.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BIOSEG DIAGNOSTICOS LTDA - MECPF

ELIANE RODRIGUES PEREIRACPF

DIOGENES TICIANI COUTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSHCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO ENG DE LIMA· CPF 430.***.***-62

Reu:

ISABELLE BUHRER· CPF 098.***.***-92

Reu:

LUCIANA BORGES MANICA· OAB PR 69780· CPF 042.***.***-96

Reu:

FERNANDO MENEGAT· OAB PR 58539· CPF 056.***.***-54

Reu:

CAROLINE CHRISTYNE GOEBEL· CPF 044.***.***-80

Último movimento: Em cooperação judiciária (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIOGENES TICIANI COUTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSHCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ENG DE LIMA· OAB SP 399824

Autor:

LUCIANA BORGES MANICA· OAB PR 69780· CPF 042.***.***-96

Autor:

FERNANDO MENEGAT· OAB PR 58539· CPF 056.***.***-54

Reu:

LUIZ FERNANDO ENG DE LIMA· OAB SP 399824

Reu:

LUCIANA BORGES MANICA· OAB PR 69780· CPF 042.***.***-96

Reu:

FERNANDO MENEGAT· OAB PR 58539· CPF 056.***.***-54

Reu:

CAROLINE CHRISTYNE GOEBEL· OAB PR 104569

Último movimento: Mandado (18/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIOGENES TICIANI COUTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSHCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ENG DE LIMA· OAB SP 399824

Autor:

LUCIANA BORGES MANICA· OAB PR 69780· CPF 042.***.***-96

Autor:

FERNANDO MENEGAT· OAB PR 58539· CPF 056.***.***-54

Reu:

LUIZ FERNANDO ENG DE LIMA· OAB SP 399824

Reu:

LUCIANA BORGES MANICA· OAB PR 69780· CPF 042.***.***-96

Reu:

FERNANDO MENEGAT· OAB PR 58539· CPF 056.***.***-54

Reu:

CAROLINE CHRISTYNE GOEBEL· OAB PR 104569

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 1006589-58.2018.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte REQUERENTE/REQUERIDA, no prazo 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, haja vista o retorno dos autos da SUPERIOR I... (08/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

15/01/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

BIOSEG DIAGNOSTICOS LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Outros

FERNANDO MENEGAT· OAB PR 58539· CPF 056.***.***-54

LUCIANA BORGES MANICA· OAB PR 69780· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48648095 (16/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSHCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (11/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSHCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

BIOSEG DIAGNOSTICOS LTDA - MECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

BIOSEG DIAGNOSTICOS LTDA - MECPF

MPEMT - SORRISO

Advogados

Autor:

FERNANDO MENEGAT· OAB PR 58539· CPF 056.***.***-54

Autor:

LUCIANA BORGES MANICA· OAB PR 69780· CPF 042.***.***-96

Reu:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSHCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIANA BORGES MANICA· OAB PR 69780· CPF 042.***.***-96

Autor:

FERNANDO MENEGAT· OAB PR 58539· CPF 056.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH

Advogados

Autor:

FERNANDO MENEGAT· OAB PR 58539· CPF 056.***.***-54

Autor:

LUCIANA BORGES MANICA· OAB PR 69780· CPF 042.***.***-96

Último movimento: Definitivo (11/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 6.411,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

1 VARA FEDERAL DA SUBSECAO DE SINOP

Reu

4 VARA DA COMARCA DE SORRISO/MT

Advogados

Autor:

CRISTIANE MENDES DOS SANTOS· OAB MT 9471· CPF 882.***.***-20

Autor:

DANIEL PIRES DE MELLO· OAB MT 18214· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Atos executóriosCarta Precatória Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CRISTIANE MENDES DOS SANTOS· OAB MT 9471· CPF 882.***.***-20

Autor:

DANIEL PIRES DE MELLO· OAB MT 18214· CPF 018.***.***-88

Último movimento: Documento (16/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2019

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 123.511,03

Autor

PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Reu

BIOSEG DIAGNOSTICOS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

DEBORA FERREIRA MACHADO· OAB DF 40259· CPF 016.***.***-37

Autor:

YURI FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA· OAB DF 38457· CPF 038.***.***-10

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA· OAB DF 13635· CPF 585.***.***-49

Autor:

FABIO MENDONCA E CASTRO· OAB DF 18484· CPF 839.***.***-68

Autor:

KAROLINE DA SILVA ALMEIDA XAVIER· OAB DF 56208· CPF 021.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (07/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 5.922,40

Autor

DB MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

BIOCARE LABORATORIO DE DIAGNOSTICOS LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (14/05/2026)

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