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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 404.546,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORACNPJ

Reu

LABORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO· OAB MG 92042

Autor:

DANIELLE DADALTO DINELLI DE ASSIS

Reu:

SERGIO LIMA LACERDA· OAB MG 63918

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Substituição da ParteApelação Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

Reu

LABORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO· OAB MG 92042· CPF 954.***.***-53

Autor:

DANIELLE DADALTO DINELLI DE ASSIS· OAB ES 25724· CPF 124.***.***-51

Autor:

SERGIO LIMA LACERDA· OAB MG 63918· CPF 834.***.***-20

Reu:

JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO· OAB MG 92042· CPF 954.***.***-53

Reu:

DANIELLE DADALTO DINELLI DE ASSIS· OAB ES 25724· CPF 124.***.***-51

Reu:

SERGIO LIMA LACERDA· OAB MG 63918· CPF 834.***.***-20

Último movimento: Publicação (03/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação

Substituição da ParteHabilitação

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

Reu

LABORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO· OAB MG 92042· CPF 954.***.***-53

Autor:

DANIELLE DADALTO DINELLI DE ASSIS· OAB ES 25724· CPF 124.***.***-51

Autor:

SERGIO LIMA LACERDA· OAB MG 63918· CPF 834.***.***-20

Reu:

JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO· OAB MG 92042· CPF 954.***.***-53

Reu:

DANIELLE DADALTO DINELLI DE ASSIS· OAB ES 25724· CPF 124.***.***-51

Reu:

SERGIO LIMA LACERDA· OAB MG 63918· CPF 834.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 469.496,16

Último movimento: Juntada de Outros documentos (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ

Reu

LABORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Autor:

NEIRSON ALVES FERREIRA JUNIOR· OAB MG 108403

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923

+ outros advogados do autor

Reu:

AURIMARA LESSA LISBOA LACERDA· OAB MG 129180

Reu:

CELIO LIMA LACERDA· OAB MG 151682

Reu:

SERGIO LIMA LACERDA· OAB MG 63918

Último movimento: Transitado em Julgado (05/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiços+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CARATINGACNPJ

Advogados

Autor:

AURIMARA LESSA LISBOA LACERDA· OAB MG 129180

Autor:

SERGIO LIMA LACERDA· OAB MG 63918

Autor:

CELIO LIMA LACERDA· OAB MG 151682

Reu:

LUIDY VIEIRA FRAGA· OAB MG 141536

Reu:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/06/2019)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGA

Reu

LABORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA

Advogados

Autor:

CELIO LIMA LACERDA· OAB MG 151682· CPF 801.***.***-68

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

Autor:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985· CPF 372.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO LIMA LACERDA· OAB MG 151682· CPF 801.***.***-68

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Reu:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

Reu:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985· CPF 372.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (04/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Hospitais e Outras Unidades de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

22/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CARATINGA

Reu

LABORATORIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA

Advogados

Autor:

CELIO LIMA LACERDA· OAB MG 151682· CPF 801.***.***-68

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Autor:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

Autor:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985· CPF 372.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO LIMA LACERDA· OAB MG 151682· CPF 801.***.***-68

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

LAYON NICOLAS DIAS PEREIRA· OAB MG 141563· CPF 095.***.***-35

Reu:

GLAUBER VALENTIM ESTANISLAU· OAB MG 206923· CPF 133.***.***-60

Reu:

ANA MARIA DA SILVEIRA CAMPOS FONTOURA· OAB MG 28985· CPF 372.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (05/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (10/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA· CPF 448.***.***-04

Reu:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Reu:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Reu:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Reu:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004087942021825000020250507113017 (07/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (06/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (06/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 435.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Conclusos à Presidência (28/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/11/2024 (19/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 13398· CPF 071.***.***-05

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 10730· CPF 055.***.***-03

Autor:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 10579· CPF 058.***.***-92

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 11515· CPF 067.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA EDILENE CONRADO· OAB SE 96· CPF 435.***.***-15

Último movimento: Juntada >> Documento (14/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACNPJ

Outros

JÚNIO MENDONÇA DE ANDRADE· OAB SE 10730· CPF 055.***.***-03

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JÚNIO MENDONÇA DE ANDRADE· OAB SE 10730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

JÚNIO MENDONÇA DE ANDRADE· OAB SE 10730· CPF 055.***.***-03

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeExecução Fiscal

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Autor:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO· OAB SE 1012· CPF 120.***.***-91

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Definitivo (08/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IOLANDA MACEDO ARAUJOCPF

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO ARAÚJO GUIMARÃES· OAB SE 5312· CPF 014.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Reu:

MÁRCIO ARAÚJO GUIMARÃES· OAB SE 5312· CPF 014.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 8697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Definitivo (29/01/2026)

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