LABORATORIO SAMUEL HAHNEMANN LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 356.927,00

Autor

SAMUEL HAHNEMANN FARMACIA HOMEOPATICA LTDACNPJ

VITORIA DE AZEVEDOCPF

Reu

ARTUR AZEVEDO DE SOUZACPF

TIAGO AZEVEDO SOUZACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FURTADO COSENTINO· OAB RJ 124290· CPF 035.***.***-64

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito JudicialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

Djalma Silva Júnior

ESTADO DA BAHIA

Reu

EDGAR STUELP JUNIORCPF

HILARIO HAHNEMANNCPF

TRANSPORTE MANN LTDA

Advogados

Autor:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 22603· CPF 871.***.***-91

Autor:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Autor:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 20663· CPF 031.***.***-85

Autor:

LUCAS CORREA CUGNIER MACHADO· OAB SC 63311· CPF 118.***.***-13

Reu:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 22603· CPF 871.***.***-91

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Reu:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 20663· CPF 031.***.***-85

Reu:

LUCAS CORREA CUGNIER MACHADO· OAB SC 63311· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo (19/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DepósitoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2020

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

Djalma Silva Júnior

ESTADO DA BAHIA

Reu

EDGAR STUELP JUNIORCPF

HILARIO HAHNEMANNCPF

TRANSPORTE MANN LTDA

Advogados

Autor:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 22603· CPF 871.***.***-91

Autor:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Autor:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 20663· CPF 031.***.***-85

Autor:

LUCAS CORREA CUGNIER MACHADO· OAB SC 63311· CPF 118.***.***-13

Reu:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 22603· CPF 871.***.***-91

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Reu:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 20663· CPF 031.***.***-85

Reu:

LUCAS CORREA CUGNIER MACHADO· OAB SC 63311· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0505515-19.2015.8.05.0001. INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: INTERESSADO: TRANSPORTE MANN LTDA, HILARIO HAHNEMANN (Assinado eletronicamente pelo Magistrado Auxiliar Leonardo Brito Pirajá de Oliveira) Conteúdo da decisão: Através da petição de ID 543017443, o Ente pugnou pela realização de arresto fiscal, tendo em vista que a parte Executada não foi encontrada. O feito foi posto em conclusão. Passo à análise. O arresto é um... (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

DepósitoPetição Cível

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

Djalma Silva Júnior

ESTADO DA BAHIA

Reu

EDGAR STUELP JUNIORCPF

HILARIO HAHNEMANNCPF

TRANSPORTE MANN LTDA

Advogados

Autor:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 22603· CPF 871.***.***-91

Autor:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Autor:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 20663· CPF 031.***.***-85

Autor:

LUCAS CORREA CUGNIER MACHADO· OAB SC 63311· CPF 118.***.***-13

Reu:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 22603· CPF 871.***.***-91

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Reu:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 20663· CPF 031.***.***-85

Reu:

LUCAS CORREA CUGNIER MACHADO· OAB SC 63311· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0505515-19.2015.8.05.0001. INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: INTERESSADO: TRANSPORTE MANN LTDA, HILARIO HAHNEMANN (Assinado eletronicamente pelo Magistrado Auxiliar Leonardo Brito Pirajá de Oliveira) Conteúdo da decisão: Através da petição de ID 543017443, o Ente pugnou pela realização de arresto fiscal, tendo em vista que a parte Executada não foi encontrada. O feito foi posto em conclusão. Passo à análise. O arresto é um... (18/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

Djalma Silva Júnior

ESTADO DA BAHIA

Reu

EDGAR STUELP JUNIORCPF

HILARIO HAHNEMANNCPF

TRANSPORTE MANN LTDA

Advogados

Autor:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 22603· CPF 871.***.***-91

Autor:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Autor:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 20663· CPF 031.***.***-85

Autor:

LUCAS CORREA CUGNIER MACHADO· OAB SC 63311· CPF 118.***.***-13

Reu:

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 22603· CPF 871.***.***-91

Reu:

DJALMA SILVA JUNIOR· OAB BA 18157· CPF 783.***.***-49

Reu:

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO· OAB SC 20663· CPF 031.***.***-85

Reu:

LUCAS CORREA CUGNIER MACHADO· OAB SC 63311· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0505515-19.2015.8.05.0001. INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: INTERESSADO: TRANSPORTE MANN LTDA, HILARIO HAHNEMANN (Assinado eletronicamente pelo Magistrado Auxiliar Leonardo Brito Pirajá de Oliveira) Conteúdo da decisão: Através da petição de ID 543017443, o Ente pugnou pela realização de arresto fiscal, tendo em vista que a parte Executada não foi encontrada. O feito foi posto em conclusão. Passo à análise. O arresto é um... (18/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

TRANSPORTE MANN EIRELICNPJ

HILARIO HAHNEMANNCPF

LUCIA ZABEL HAHNEMANNCPF

MARIA EDUARDA CAMPOS SCHMALZ HAHNEMANNCPF

SIDNEI HAHNEMANNCPF

Outros

ELÓI CONTINI· OAB SC 025423

TADEU CERBARO· OAB RS 038459· CPF 414.***.***-04

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49 (19/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TRANSPORTE MANN EIRELICPF

HILARIO HAHNEMANNCPF

LUCIA ZABEL HAHNEMANNCPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Outros

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 003780· CPF 312.***.***-04

EDGAR STUELP JUNIOR· OAB SC 022603· CPF 871.***.***-91

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 7965596, Subguia 4072459 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 174,43 (26/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Reu

HILARIO HAHNEMANNCPF

LUCIA ZABEL HAHNEMANNCPF

TRANSPORTE MANN LTDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SIDNEI HAHNEMANNCPF

HILARIO HAHNEMANNCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUCIANO DUARTE PERES· OAB SC 013412· CPF 020.***.***-24

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Reu:

GILMAR KRUTZSCH· OAB SC 006568· CPF 517.***.***-15

Outros

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

JOAO ANTONIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SC 025265· CPF 007.***.***-31

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50159657920268240000/TJSC (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEI HAHNEMANNCPF

HILARIO HAHNEMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SIDNEI HAHNEMANNCPF

HILARIO HAHNEMANNCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

GILMAR KRUTZSCH· OAB SC 006568· CPF 517.***.***-15

Autor:

NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO· OAB SC 019360· CPF 030.***.***-15

Autor:

DAVID JOSE DA SILVA· OAB SC 065322· CPF 102.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02CR0 (13/09/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

HILARIO HAHNEMANNCPF

LUCIA ZABEL HAHNEMANNCPF

Advogados

Autor:

HELIO RICARDO DINIZ KREBS· OAB SC 027298· CPF 036.***.***-22

Reu:

HELIO RICARDO DINIZ KREBS· OAB SC 027298· CPF 036.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

HILARIO HAHNEMANNCPF

LUCIA ZABEL HAHNEMANNCPF

Advogados

Autor:

HELIO RICARDO DINIZ KREBS· OAB SC 027298· CPF 036.***.***-22

Reu:

HELIO RICARDO DINIZ KREBS· OAB SC 027298· CPF 036.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPPetição Cível

Compensação de JornadaPetição Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Compensação de JornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (07/07/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HILARIO HAHNEMANNCPF

Reu

CLESIO DIONEI PEIXOTOCPF

CONTINENTAL SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

FLAMARION CORDEIROCPF

MARIA DE FREITAS PEIXOTO

SUL AMERICA SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI - EPP

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MARGUARDT· OAB SC 37552· CPF 059.***.***-27

Autor:

MANUELA STORTI PINTO SILVEIRA DE MIRANDA· OAB PR 56063· CPF 008.***.***-13

Autor:

JOÃO ANTÔNIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SC 25265· CPF 007.***.***-31

Autor:

JAIME DA VEIGA JUNIOR· OAB SC 11245· CPF 807.***.***-78

Autor:

LEONARD LUIZ CALIZARIO· OAB PR 64448· CPF 018.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MARGUARDT· OAB SC 37552· CPF 059.***.***-27

Reu:

MANUELA STORTI PINTO SILVEIRA DE MIRANDA· OAB PR 56063· CPF 008.***.***-13

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JOÃO ANTÔNIO CALEGARIO VIEIRA· OAB SC 25265· CPF 007.***.***-31

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JAIME DA VEIGA JUNIOR· OAB SC 11245· CPF 807.***.***-78

Reu:

LEONARD LUIZ CALIZARIO· OAB PR 64448· CPF 018.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Lista de Distribuição de Revisor - Ata de Redistribuição de processos para Revisor. Em 10/07/2026 14:29, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Redistribuição informatizada do processo 0000546-06.2017.5.09.0965 À Exma. Desembargadora do Trabalho NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS (13/07/2026)

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